Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809090-30.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE TAVARES DE FRANCA NETO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS ALENCAR FILHO

CPF

Reu

NILSON NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

VALTER RODRIGUES PEREZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE ANSELMO BRANDAO RAMOS

OAB/MS 7551·CPF·Representa: Autor

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH

OAB/MS 12527·CPF·Representa: Autor

ADEMAR AMANCIO PEREIRA MACHADO

OAB/MS 12479·CPF·Representa: Réu

HELENICE PEREIRA CALILLE

OAB/MS 1214·CPF·Representa: Réu

MARLENE FERRAZ MUNIZ

OAB/MS 16149·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE TAVARES DE FRANCA NETO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS ALENCAR FILHO

CPF

Reu

NILSON NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

VALTER RODRIGUES PEREZ

CPF

Reu

IGOR DE MENDONCA LOUREIRO

CPF

Reu

JAIRO DE ARRUDA RODRIGUES

CPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO AGETRAN

Reu

JOAO KONDOS

CPF

Reu

RAMAO SANCHES MONTEIRO

CPF

Reu

ALFREDO RUFINO DA SILVA

CPF

Reu

JAIR SANTATERRA

CPF

Reu

JOAO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 16:16

Transitado em Julgado em #{data}

17/09/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 01:44

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

22/07/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB 12479/MS) Processo 0809090-30.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Alfredo Rufino da Silva - Pois bem, ante o cumprimento da obrigação, noticiado nos autos, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente execução, formulada pelo Município de Campo Grande/MS em face de Alfredo Rufino da Silva, Jair Santaterra, Jairo de Arruda Rodrigues, João Carlos dos Santos, João Kondos, Jose Tavares de Franca Net

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:30

Recebidos os autos

11/07/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:32

Julgado procedente o pedido

11/07/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 17:21

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 16:16

Transitado em Julgado em #{data}

17/09/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 01:44

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

22/07/2024, 08:49

Documentos

Sentença

•11/07/2024, 17:32

Despacho

•06/03/2024, 17:08

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB 12479/MS) Processo 0809090-30.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Alfredo Rufino da Silva - Pois bem, ante o cumprimento da obrigação, noticiado nos autos, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente execução, formulada pelo Município de Campo Grande/MS em face de Alfredo Rufino da Silva, Jair Santaterra, Jairo de Arruda Rodrigues, João Carlos dos Santos, João Kondos, Jose Tavares de Franca Net

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:30

Recebidos os autos

11/07/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:32

Julgado procedente o pedido

11/07/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:46

Realizado Cálculo de Liquidação

15/05/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:05

Recebidos os autos

06/03/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:08

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:46

Recebidos os autos

30/11/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/11/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/11/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/11/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/11/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/11/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/11/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/11/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/11/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/11/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/11/2023, 14:50

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 04:42

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:27

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/08/2023, 16:27

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:06

Conclusos para despacho

10/03/2023, 17:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/03/2023.

10/03/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

27/12/2022, 00:50

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 11:24

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

01/12/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 11:09

Recebidos os autos

19/07/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 14:08

Conclusos para decisão

15/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/06/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 14:25

Recebidos os autos

29/03/2022, 14:25

Conclusos para despacho

10/03/2022, 13:13

Transitado em Julgado em #{data}

10/03/2022, 13:12

Recebidos os autos

09/03/2022, 09:35

Recebidos os autos

09/03/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/07/2019, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/07/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 17:39

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 19:02

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 19:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 19:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 18:57

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2018.

14/12/2018, 22:43

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 12:20

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 19:15

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 19:14

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 19:14

Juntada de Petição de Apelação

11/12/2018, 16:54

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 18:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 18:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 18:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 18:02

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2018.

18/10/2018, 23:21

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 12:28

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 17:28

Recebidos os autos

16/10/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 16:37

Julgado procedente em parte o pedido

16/10/2018, 16:37

Conclusos para despacho

18/08/2016, 12:22

Ato ordinatório praticado

17/08/2016, 16:30

Juntada de Petição de Réplica

15/08/2016, 20:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2016, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2016.

21/07/2016, 21:13

Ato ordinatório praticado

21/07/2016, 12:23

Ato ordinatório praticado

20/07/2016, 18:48

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2016, 22:39

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2016, 16:23

Juntada de Outros documentos

10/06/2016, 14:55

Juntada de Mandado

10/06/2016, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2016, 14:55

Ato ordinatório praticado

03/06/2016, 19:01

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 19:01

Juntada de Mandado

03/06/2016, 19:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2016, 19:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2016, 15:22

Expedição de Mandado.

23/05/2016, 17:18

Expedição de Mandado.

23/05/2016, 17:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2016, 17:16

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 18:22

Realizado cálculo de custas

19/05/2016, 12:35

Ato ordinatório praticado

17/05/2016, 18:29

Realizado cálculo de custas

17/05/2016, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2016.

16/05/2016, 21:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2016, 12:31

Ato ordinatório praticado

13/05/2016, 13:58

Expedição de Certidão.

13/05/2016, 13:56

Recebidos os autos

12/05/2016, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2016, 18:19

Conclusos para despacho

11/05/2016, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2016, 19:28

Ato ordinatório praticado

06/05/2016, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2016.

05/05/2016, 21:14

Ato ordinatório praticado

05/05/2016, 12:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2016, 13:39

Recebidos os autos

03/05/2016, 19:22

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

03/05/2016, 19:22

Conclusos para despacho

26/04/2016, 12:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2016, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2016, 18:03

Ato ordinatório praticado

30/03/2016, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2016.

29/03/2016, 21:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2016, 14:48

Ato ordinatório praticado

29/03/2016, 14:27

Recebidos os autos

29/03/2016, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2016, 15:07

Conclusos para despacho

21/03/2016, 12:02

Realizado cálculo de custas

21/03/2016, 09:54

Realizado cálculo de custas

21/03/2016, 09:54

Distribuído por sorteio

21/03/2016, 09:54

Despacho

•30/11/2023, 17:01

Despacho

•15/08/2023, 15:06

Despacho

•19/07/2022, 14:08

Despacho

•29/03/2022, 14:25

Despacho

•09/03/2022, 09:18

Decisão Monocrática Terminativa

•08/03/2022, 17:01

Despacho

•08/03/2022, 17:01

Decisão Monocrática Terminativa

•08/03/2022, 16:55

Sentença

•16/10/2018, 16:37

Despacho

•12/05/2016, 18:19

Interlocutória

•03/05/2016, 19:22

Despacho

•29/03/2016, 08:00