Embargos de Declaração Cível 0810570-33.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

TERRA MORENA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETHÍCIA SATIRO LUCENA XARÃO

OAB/MS 27041·CPF·Representa: Autor

FABIANA LOPES GONZALES

OAB/MS 17648·CPF·Representa: Autor

ELSON FERREIRA GOMES FILHO

OAB/MS 12118·CPF·Representa: Autor

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO

OAB/MS 25635·Representa: Réu

Movimentações

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/02/2026, 01:16

Certidão

09/02/2026, 21:49

Processo Suspenso

30/01/2026, 15:41

Certidão

30/01/2026, 15:40

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/01/2026, 15:39

Certidão Cartorária

30/01/2026, 15:37

Certidão de Publicação - DJE

30/01/2026, 02:50

Publicação

30/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/01/2026, 15:49

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 14:51

Provimento Monocrático

29/01/2026, 14:51

Certidão de Publicação - DJE

29/01/2026, 00:47

Publicação

29/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/01/2026, 12:16

Todas as movimentações(19)

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/02/2026, 01:16

Certidão

09/02/2026, 21:49

Processo Suspenso

30/01/2026, 15:41

Certidão

30/01/2026, 15:40

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/01/2026, 15:39

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2026, 14:51

Certidão Cartorária

30/01/2026, 15:37

Certidão de Publicação - DJE

30/01/2026, 02:50

Publicação

30/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/01/2026, 15:49

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 14:51

Provimento Monocrático

29/01/2026, 14:51

Certidão de Publicação - DJE

29/01/2026, 00:47

Publicação

29/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/01/2026, 12:16

Conclusos para admissibilidade recursal

28/01/2026, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:02

Processo Dependente Iniciado

28/01/2026, 12:02