Procedimento Comum Cível 0802736-89.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 19.788,56

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/10/2025, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

11/10/2025, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2025, 16:22

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 15:30

Emissão da Relação

08/09/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/09/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2025, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/07/2025, 13:02

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/10/2025, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

11/10/2025, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2025, 16:22

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/07/2025, 21:57

Decisão Monocrática Terminativa

•17/07/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 15:30

Emissão da Relação

08/09/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/09/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2025, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/07/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Antonio Francisco da Silva Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0802736-89.2022.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Antonio Francisco da Silva Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802736-89.2022.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Antonio Francisco da Silva Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802736-89.2022.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Antonio Francisco da Silva Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Recurso Especial nº 0802736-89.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Antonio Francisco da Silva Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0802736-89.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Antonio Francisco da Silva Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802736-89.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Antonio Francisco da Silva Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. NÃO CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS, AINDA QU Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802736-89.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Antonio Francisco da Silva Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802736-89.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Antonio Francisco da Silva Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intima Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802736-89.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Antonio Francisco da Silva Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO, POR SE TRATAR DE QUESTÃO JÁ JULGADA PELO STJ, EM SEDE DE RECURS Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0802736-89.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Antonio Francisco da Silva Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0802736-89.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Antonio Francisco da Silva Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a mani Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0802736-89.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Antonio Francisco da Silva Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) V Apelação Cível nº 0802736-89.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Ante o exposto, conheço do recurso e, com fundamento no artigo 932, inciso IV, alínea b, do Código de Processo Civil de 2015, NEGO PROVIMENTO, de plano, ao Recurso de Apelação interposto p

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Antonio Francisco da Silva Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a Acórdão - Apelação Cível nº 0802736-89.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

22/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/07/2024, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/07/2024, 09:24

Prazo em Curso

18/07/2024, 09:03

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2024, 10:45

Prazo em Curso

28/06/2024, 18:37

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:00

Emissão da Relação

24/06/2024, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2024.

24/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de Apelação

17/06/2024, 17:31

Prazo em Curso

07/06/2024, 15:35

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:04

Emissão da Relação

27/05/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2024, 13:58

Registro de Sentença

27/05/2024, 13:58

Conclusos para decisão

30/04/2024, 08:13

Juntada de Petição de Contra-razões

25/04/2024, 13:00

Prazo em Curso

23/04/2024, 17:50

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

17/04/2024, 18:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/04/2024, 13:45

Prazo em Curso

09/04/2024, 16:48

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:53

Emissão da Relação

05/04/2024, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:01

Registro de Sentença

01/04/2024, 15:01

Pedido conhecido em parte e procedente

01/04/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 10:27

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 10:26

Conclusos para decisão

15/12/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 14:30

Prazo em Curso

05/12/2023, 17:47

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:49

Emissão da Relação

30/11/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2023, 08:21

Prazo em Curso

10/10/2023, 14:28

Expedição de Carta.

10/10/2023, 14:15

Expedição em análise para assinatura

05/10/2023, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

09/07/2023, 22:01

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:46

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 11:30

Prazo em Curso

06/10/2022, 09:09

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:48

Emissão da Relação

04/10/2022, 08:12

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2022, 16:47

Prazo em Curso

29/09/2022, 12:10

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:47

Emissão da Relação

27/09/2022, 17:48

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 18:15

Prazo em Curso

12/09/2022, 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2022, 10:16

Prazo em Curso

30/08/2022, 11:26

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2022, 07:51

Prazo em Curso

25/08/2022, 12:31

Expedição de Carta.

25/08/2022, 12:28

Emissão da Relação

25/08/2022, 11:15

Expedição em análise para assinatura

25/08/2022, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 13:35

Conclusos para despacho

10/08/2022, 22:47

Informação do Sistema

09/08/2022, 10:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/08/2022, 10:12

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 10:00

Acórdão

•17/07/2025, 13:35

Acórdão

•17/07/2025, 13:34

Sentença

•27/05/2024, 13:58

Sentença

•01/04/2024, 15:01

Despacho

•11/09/2023, 14:11

Despacho

•22/08/2022, 13:35