Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829775-53.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 9.917.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Waldir Marques

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Waldir Marques

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/05/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:30

Prazo em Curso

13/04/2026, 14:41

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:23

Emissão da Relação

09/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2026, 18:08

Juntada de Mandado

20/03/2026, 18:43

Juntada de NULL

20/03/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 04:14

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 04:14

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:09

Todas as movimentações(224)

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/05/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:30

Prazo em Curso

13/04/2026, 14:41

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 15:24

Despacho

•17/12/2025, 14:44

10/04/2026, 08:23

Emissão da Relação

09/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2026, 18:08

Juntada de Mandado

20/03/2026, 18:43

Juntada de NULL

20/03/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 04:14

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 04:14

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:09

Retificação de Classe Processual

10/02/2026, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:24

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:12

Prazo em Curso

28/01/2026, 18:18

Prazo em Curso

28/01/2026, 15:16

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 18:11

Expedição em análise para assinatura

27/01/2026, 13:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/01/2026, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/01/2026, 13:41

Autos preparados para expedição

08/01/2026, 19:25

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:42

Emissão da Relação

18/12/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 14:44

Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:54

Processo Reativado

11/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/12/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:48

Documento Digitalizado

01/09/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:18

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:59

Emissão da Relação

19/08/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2025, 11:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/07/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Eder Alves dos Santos (OAB: 13147/MS) Recorrido: Costa Oeste Serviços de Limpeza - Eirelli Advogado: Israel Bogo (OAB: 40917/PR) Interessado: Produserv Serviços Eireli Advogada: Marli Jankovski (OAB: 46136/PR) Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607A/MS) Diante da manifestação de fls. 50/53, devolvo os autos à Secretária para que proceda a intimação da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul na forma estabelecida no convênio celebrado entre o TJ e a SANESUL. Às providências. Recurso Extraordinário nº 0829775-53.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Eder Alves dos Santos (OAB: 13147/MS) Agravado: Costa Oeste Serviços de Limpeza - Eirelli Advogado: Israel Bogo (OAB: 40917/PR) Interessado: Produserv Serviços Eireli Advogada: Marli Jankovski (OAB: 46136/PR) Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607A/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0829775-53.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Eder Alves dos Santos (OAB: 13147/MS) Recorrido: Costa Oeste Serviços de Limpeza - Eirelli Advogado: Israel Bogo (OAB: 40917/PR) Interessado: Produserv Serviços Eireli Advogada: Marli Jankovski (OAB: 46136/PR) Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Recurso Extraordinário nº 0829775-53.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Eder Alves dos Santos (OAB: 13147/MS) Recorrido: Costa Oeste Serviços de Limpeza - Eirelli Advogado: Israel Bogo (OAB: 40917/PR) Interessado: Produserv Serviços Eireli Advogada: Marli Jankovski (OAB: 46136/PR) Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607A/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Recurso Extraordinário nº 0829775-53.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Eder Alves dos Santos (OAB: 13147/MS) Agravado: Costa Oeste Serviços de Limpeza - Eirelli Advogado: Israel Bogo (OAB: 40917/PR) Interessado: Produserv Serviços Eireli Advogada: Marli Jankovski (OAB: 46136/PR) Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/11/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0829775-53.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Eder Alves dos Santos (OAB: 13147/MS) Agravado: Costa Oeste Serviços de Limpeza - Eirelli Advogado: Israel Bogo (OAB: 40917/PR) Interessado: Produserv Serviços Eireli Advogada: Marli Jankovski (OAB: 46136/PR) Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0829775-53.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Eder Alves dos Santos (OAB: 13147/MS) Recorrido: Costa Oeste Serviços de Limpeza - Eirelli Advogado: Israel Bogo (OAB: 40917/PR) Interessado: Produserv Serviços Eireli Advogada: Marli Jankovski (OAB: 46136/PR) Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul. Recurso Especial nº 0829775-53.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Eder Alves dos Santos (OAB: 13147/MS) Recorrido: Costa Oeste Serviços de Limpeza - Eirelli Advogado: Israel Bogo (OAB: 40917/PR) Interessado: Produserv Serviços Eireli Advogada: Marli Jankovski (OAB: 46136/PR) Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607A/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Recurso Especial nº 0829775-53.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Eder Alves dos Santos (OAB: 13147/MS) Recorrido: Costa Oeste Serviços de Limpeza - Eirelli Advogado: Israel Bogo (OAB: 40917/PR) Interessado: Produserv Serviços Eireli Advogada: Marli Jankovski (OAB: 46136/PR) Advogado Acórdão - Recurso Especial nº 0829775-53.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Eder Alves dos Santos (OAB: 13147/MS) Recorrido: Costa Oeste Serviços de Limpeza - Eirelli Advogado: Israel Bogo (OAB: 40917/PR) Interessado: Produserv Serviços Eireli Advogada: Marli Jankovski (OAB: 46136/PR) Ad Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0829775-53.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Eder Alves dos Santos (OAB: 13147/MS) Recorrido: Costa Oeste Serviços de Limpeza - Eirelli Advogado: Israel Bogo (OAB: 40917/PR) Interessado: Produserv Serviços Eireli Advogada: Marli Jankovski (OAB: 46136/PR) Advogado Recurso Especial nº 0829775-53.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Eder Alves dos Santos (OAB: 13147/MS) Recorrido: Costa Oeste Serviços de Limpeza - Eirelli Advogado: Israel Bogo (OAB: 40917/PR) Interessado: Produserv Serviços Eireli Advogada: Marli Jankovski (OAB: 46136/PR) Ad Recurso Extraordinário nº 0829775-53.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Eder Alves dos Santos (OAB: 13147/MS) Apelado: Costa Oeste Serviços de Limpeza - Eirelli Advogado: Israel Bogo (OAB: 40917/PR) Interessado: Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0829775-53.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Eder Alves dos Santos (OAB: 13147/MS) Apelado: Costa Oeste Serviços de Limpeza - Eirelli Advogado: Israel Bogo (OAB: 40917/PR) Interessado: Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0829775-53.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

22/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/05/2023, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/05/2023, 16:47

Prazo em Curso

15/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões

02/05/2023, 17:07

Prazo em Curso

05/04/2023, 14:41

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:59

Emissão da Relação

03/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2023, 19:35

Publicado ato_publicado em 09/01/2023.

09/01/2023, 20:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 04:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2022, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 13:30

Emissão da Relação

16/12/2022, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 17:10

Registro de Sentença

14/12/2022, 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2022, 17:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/12/2022, 19:50

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:58

Prazo em Curso

07/12/2022, 13:34

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:46

Emissão da Relação

30/11/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:17

Concedida a Segurança

16/09/2022, 15:17

Registro de Sentença

16/09/2022, 15:17

Juntada de Ofício

30/11/2021, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 02:39

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 10:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:26

Autos entregues em carga ao Promotor

01/10/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 19:15

Prazo em Curso

21/09/2021, 12:33

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

20/09/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2021, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 18:20

Prazo em Curso

17/09/2021, 17:51

Expedição de Carta.

17/09/2021, 17:42

Expedição em análise para assinatura

17/09/2021, 17:29

Emissão da Relação

17/09/2021, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 07:47

Conclusos para despacho

16/09/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 12:16

Informação do Sistema

13/09/2021, 10:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 12:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 02:40

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 07:01

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:51

Autos entregues em carga ao Promotor

20/08/2021, 12:51

Prazo em Curso

19/08/2021, 09:00

Juntada de Petição de Réplica

17/08/2021, 17:48

Prazo em Curso

13/08/2021, 17:10

Documento Digitalizado

13/08/2021, 17:02

Juntada de Mandado

13/08/2021, 17:02

Juntada de NULL

13/08/2021, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2021, 13:40

Prazo em Curso

04/08/2021, 12:44

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 15:57

Expedição em análise para assinatura

03/08/2021, 14:51

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:47

Emissão da Relação

28/07/2021, 09:35

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2021, 16:55

Autos preparados para expedição

19/07/2021, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 13:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/07/2021, 07:00

Prazo em Curso

30/06/2021, 11:34

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2021, 07:45

Emissão da Relação

28/06/2021, 14:33

Prazo em Curso

28/06/2021, 13:16

Expedição de Carta.

23/04/2021, 14:36

Expedição em análise para assinatura

23/04/2021, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 14:52

Conclusos para despacho

15/04/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 17:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/04/2021, 12:58

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2021, 08:19

Emissão da Relação

06/04/2021, 17:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/04/2021, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 17:25

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2021, 08:31

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 23:07

Emissão da Relação

30/03/2021, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2021, 08:19

Conclusos para despacho

29/03/2021, 14:25

Emissão da Relação

29/03/2021, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/03/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2021, 08:15

Informação do Sistema

08/03/2021, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 00:45

Prazo em Curso

03/11/2020, 18:14

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 12:57

Conclusos para despacho

26/10/2020, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 00:32

Juntada de Informações

02/03/2020, 17:36

Prazo em Curso

20/02/2020, 17:05

Juntada de Mandado

20/02/2020, 17:03

Juntada de NULL

20/02/2020, 17:03

Prazo em Curso

10/02/2020, 14:12

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 13:51

Expedição em análise para assinatura

07/02/2020, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2020, 14:40

Documento Digitalizado

07/02/2020, 14:35

Conclusos para despacho

06/02/2020, 13:39

Juntada de Ofício

06/02/2020, 13:39

Juntada de Ofício

29/01/2020, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2020, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2020, 00:30

Prazo em Curso

05/11/2019, 17:14

Publicado ato_publicado em 24/10/2019.

24/10/2019, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2019, 08:13

Emissão da Relação

23/10/2019, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2019, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 17:05

Conclusos para despacho

14/10/2019, 15:26

Juntada de Ofício

14/10/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 17:35

Informação do Sistema

28/09/2019, 15:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2019, 15:09

Publicado ato_publicado em 20/09/2019.

20/09/2019, 22:02

Publicado ato_publicado em 20/09/2019.

20/09/2019, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2019, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2019, 08:09

Emissão da Relação

19/09/2019, 14:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/09/2019, 14:50

Emissão da Relação

19/09/2019, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2019, 14:50

Não Concedida a Medida Liminar

17/09/2019, 14:49

Conclusos para despacho

10/09/2019, 12:20

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 10:35

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 10:18

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 09:49

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 09:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/09/2019, 17:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/09/2019, 17:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/09/2019, 17:49

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 17:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/12/2025, 11:41

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2025, 11:22

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2025, 11:17

Despacho

•25/07/2025, 11:07

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2025, 11:06

Despacho

•25/07/2025, 11:06

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2025, 10:58

Despacho

•25/07/2025, 10:58

Sentença

•14/12/2022, 17:10

Sentença

•16/09/2022, 15:17

Despacho

•17/09/2021, 15:10

Despacho

•16/04/2021, 14:52

Despacho

•30/03/2021, 14:12

Todos os documentos(19)

Despacho

•06/02/2026, 15:24

Despacho

•17/12/2025, 14:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/12/2025, 11:41

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2025, 11:22

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2025, 11:17

Despacho

•25/07/2025, 11:07

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2025, 11:06

Despacho

•25/07/2025, 11:06

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2025, 10:58

Despacho

•25/07/2025, 10:58

Sentença

•14/12/2022, 17:10

Sentença

•16/09/2022, 15:17

Despacho

•17/09/2021, 15:10

Despacho

•16/04/2021, 14:52

Despacho

•30/03/2021, 14:12

Despacho

•27/10/2020, 12:58

Despacho

•07/02/2020, 14:35

Despacho

•21/10/2019, 17:05

Interlocutória

•17/09/2019, 14:50