Usucapião 0802856-23.2016.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 17:53

Documento Digitalizado

12/08/2025, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 15:43

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2025, 13:16

Expedição em análise para assinatura

22/07/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

22/07/2025, 10:28

Prazo em Curso

18/06/2025, 07:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/06/2025, 13:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/06/2025, 13:16

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:30

Emissão da Relação

02/06/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:46

Todas as movimentações(264)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 17:53

Documento Digitalizado

12/08/2025, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 15:43

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2025, 13:16

Expedição em análise para assinatura

22/07/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

22/07/2025, 10:28

Prazo em Curso

18/06/2025, 07:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/06/2025, 13:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/06/2025, 13:16

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:30

Emissão da Relação

02/06/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:46

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2025, 13:45

Julgado procedente o pedido

19/05/2025, 13:36

Registro de Sentença

19/05/2025, 13:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 01:35:37, 1ª Vara.

19/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:52

Prazo em Curso

12/05/2025, 11:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 01:30:00, 1ª Vara.

06/05/2025, 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2025, 09:58

Prazo em Curso

14/02/2025, 13:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2025, 15:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/02/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Donilho Morgan - Ré: Marlize Maria Trento, Moacir Alves de Moraes - Intimação das partes da decisão de fls. 216/218 e da audiência instrução e julgamento designada para o dia 06/05/2025, às 15h45min.: Dito isso, para melhor elucidação dos fatos narrados na inicial e contestação, Intimação - ADV: Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS), Flavio Alberto Opolski (OAB 45347/PR) Processo 0802856-23.2016.8.12.0004 - Usucapião - DEFIRO a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/05/2025 as 15h45min. Intime-se a DPE. Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas, devidamente qualificado (nome completo, RG, CPF e data de nascimento). Prazo: 15 (quinze) dias. Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que a intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos do §4º do art. 455 do CPC. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua intimação. Assim, cabe às partes proceder à intimação das testemunhas, nos termos desta decisão, ou demonstre a necessidade da intimação via judicial. 3. Por fim, em relação à demandada Marlize Maria Trento, considerando que reside no Município de Francisco Beltrão/PR, autorizo a sua participação e do advogado na audiência por videoconferência. Para tanto, deverá o participante via aparelho celular ou computador, no dia e hora designado, acessar o link apontado na nota de rodapé. Para acesso via smartphone, deve a parte providenciar o download do aplicativo "Microsoft Teams" e realizar o cadastro prévio. Ressalto que, é de responsabilidade exclusiva da parte e testemunhas, promover os atos para acesso aos sistema de videoconferência, conforme previsto no ofício Circular nº 126.664.075.0269/2021. Intimem-se as partes. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:04

Autos entregues em carga ao Defensor

05/02/2025, 13:04

Emissão da Relação

05/02/2025, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 16:57

Proferida decisão interlocutória

28/01/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:26

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 03:45:00, 1ª Vara.

16/01/2025, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:09

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Donilho Morgan - Ré: Marlize Maria Trento - Diante do óbito do demandante, Intimação - ADV: Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS) Processo 0802856-23.2016.8.12.0004 - Usucapião - intime-se o advogado constituído para que proceda a regularização do polo passivo, bem como junte procuração outorgada pelos herdeiros.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:30

Emissão da Relação

31/10/2024, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:05

Conclusos para despacho

27/09/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:04

Prazo em Curso

09/09/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Donilho Morgan - Ré: Marlize Maria Trento - Com fundamento nos Arts. 6º e 10, do CPC, faculto às partes o prazo comum de 10 dias para que apontem de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento. Intimação - ADV: Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS), Flavio Alberto Opolski (OAB 45347/PR) Processo 0802856-23.2016.8.12.0004 - Usucapião -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:30

Emissão da Relação

05/09/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:54

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de Réplica

12/08/2024, 09:30

Prazo em Curso

23/07/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Donilho Morgan - Ré: Marlize Maria Trento - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS) Processo 0802856-23.2016.8.12.0004 - Usucapião -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:30

Emissão da Relação

19/07/2024, 14:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2024, 17:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/06/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:07

Autos entregues em carga ao Defensor

19/06/2024, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.

19/06/2024, 12:05

Prazo em Curso

26/03/2024, 19:02

Juntada de Outros documentos

23/03/2024, 12:00

Prazo em Curso

20/03/2024, 12:52

Prazo em Curso

19/03/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 00:52

Prazo em Curso

13/03/2024, 17:13

Prazo em Curso

12/03/2024, 13:32

Documento Digitalizado

12/03/2024, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2024, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:48

Expedição em análise para assinatura

08/03/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:43

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2024, 10:37

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2024, 14:31

Prazo em Curso

22/02/2024, 18:56

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:30

Emissão da Relação

16/02/2024, 18:27

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:30

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 18:23

Emissão da Relação

09/02/2024, 13:30

Prazo em Curso

09/02/2024, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2024, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2024, 08:03

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:30

Emissão da Relação

07/02/2024, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 01:03

Prazo em Curso

01/02/2024, 17:03

Prazo em Curso

30/01/2024, 12:51

Expedição de Carta.

26/01/2024, 15:36

Expedição de Carta.

26/01/2024, 15:35

Expedição em análise para assinatura

26/01/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 18:03

Juntada de Informações

11/12/2023, 18:02

Juntada de Informações

11/12/2023, 18:02

Juntada de Informações

11/12/2023, 17:47

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 15:34

Prazo em Curso

13/11/2023, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 13:26

Proferida decisão interlocutória

10/11/2023, 13:26

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:55

Prazo em Curso

06/07/2023, 17:15

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:30

Emissão da Relação

03/07/2023, 12:03

Juntada de Carta precatória

28/06/2023, 17:42

Prazo em Curso

09/05/2023, 11:46

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:30

Emissão da Relação

04/05/2023, 15:29

Documento Digitalizado

04/05/2023, 15:28

Juntada de Ofício

03/05/2023, 18:46

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 18:46

Prazo em Curso

03/05/2023, 12:08

Documento Digitalizado

03/05/2023, 12:07

Expedição de Carta precatória.

02/05/2023, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2023, 15:06

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 13:56

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 15:30

Prazo em Curso

16/03/2023, 13:19

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 07:30

Emissão da Relação

10/03/2023, 09:14

Juntada de NULL

01/03/2023, 17:06

Juntada de Mandado

01/03/2023, 17:06

Juntada de NULL

01/03/2023, 17:05

Juntada de Mandado

01/03/2023, 17:05

Prazo em Curso

20/01/2023, 06:02

Prazo em Curso

19/01/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 17:19

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 17:18

Expedição em análise para assinatura

17/01/2023, 16:48

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 08:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/09/2022, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/09/2022, 07:24

Prazo em Curso

27/09/2022, 13:34

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:30

Emissão da Relação

23/09/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 15:02

Prazo em Curso

13/09/2022, 10:57

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:31

Emissão da Relação

09/09/2022, 13:30

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 13:28

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 15:54

Juntada de Informações

01/09/2022, 15:46

Juntada de Informações

01/09/2022, 15:43

Documento Digitalizado

01/09/2022, 15:38

Documento Digitalizado

01/09/2022, 15:37

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:52

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:29

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2022, 07:30

Emissão da Relação

22/02/2022, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2022, 20:41

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 17:33

Publicado ato_publicado em 07/06/2021.

07/06/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2021, 07:31

Publicado ato_publicado em 01/06/2021.

01/06/2021, 20:05

Prazo em Curso

01/06/2021, 12:41

Prazo em Curso

01/06/2021, 12:40

Emissão da Relação

01/06/2021, 12:39

Juntada de NULL

01/06/2021, 12:37

Juntada de Mandado

01/06/2021, 12:36

Juntada de NULL

01/06/2021, 12:36

Juntada de Mandado

01/06/2021, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2021, 07:31

Prazo em Curso

31/05/2021, 15:53

Emissão da Relação

31/05/2021, 15:52

Juntada de NULL

31/05/2021, 13:00

Juntada de Mandado

31/05/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 17:12

Prazo em Curso

18/05/2021, 13:24

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 17:22

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 17:20

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 17:38

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2021, 07:33

Emissão da Relação

22/03/2021, 10:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 12:39

Autos entregues em carga ao Promotor

21/09/2020, 12:39

Documento Digitalizado

21/09/2020, 12:37

Prazo em Curso

02/08/2019, 16:22

Documento Digitalizado

02/08/2019, 16:16

Expedição de Ofício.

02/08/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2019, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2019, 07:03

Prazo em Curso

29/03/2019, 17:06

Expedição de Carta.

29/03/2019, 17:05

Expedição de Carta.

29/03/2019, 17:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2019, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2019, 15:19

Publicado ato_publicado em 03/07/2018.

03/07/2018, 16:20

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 16:19

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 16:07

Prazo em Curso

15/03/2018, 18:08

Publicado ato_publicado em 09/03/2018.

09/03/2018, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2018, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2018, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2018, 16:12

Emissão da Relação

07/03/2018, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2018, 14:09

Recebida petição inicial

01/03/2018, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 02:04

Conclusos para despacho

21/03/2017, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 08:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/03/2017, 08:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/03/2017, 13:48

Publicado ato_publicado em 02/03/2017.

02/03/2017, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2017, 12:26

Prazo em Curso

24/02/2017, 16:05

Emissão da Relação

24/02/2017, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2017, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2017, 12:26

Conclusos para despacho

28/11/2016, 16:32

Expedição de Certidão.

24/11/2016, 14:53

Distribuído por sorteio

24/11/2016, 14:52

Documentos

Certidão

•19/05/2025, 13:36

Termo de Audiência (Outros)

•07/05/2025, 19:37

Interlocutória

•28/01/2025, 16:57

Despacho

•24/10/2024, 15:05

Despacho

•22/08/2024, 15:54

Interlocutória

•10/11/2023, 13:26

Despacho

•29/08/2022, 15:52

Despacho

•01/03/2018, 14:09

Despacho

•08/02/2017, 17:25