Execução Fiscal 0800453-18.2012.8.12.0038 - TJMS

Execução Fiscal 0800453-18.2012.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 10:15

Transitado em Julgado em data

17/09/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Administradora de Imóveis ASN Ltda, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Processo 0800453-18.2012.8.12.0038 - Execução Fiscal - Exeqte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - Exectdo: Administradora de Imóveis ASN Ltda - Pelo exposto, em obediência ao Precedente Vinculante do Supremo Tribunal Federal -STF, como indicado na fundamentação supra, reconheço a falta de interesse processual de agir no presente processo executivo e EXTINGO a pre

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:07

Emissão da Relação

19/07/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 09:38

Registro de Sentença

14/07/2024, 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/07/2024, 09:38

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:17

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:22

Documentos

Sentença

•14/07/2024, 09:38

Despacho

•11/03/2024, 18:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

Conclusos para despacho

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