Apelação Cível 0800538-59.2016.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.990,20

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE PERES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

JORGE AUGUSTO RUI

OAB/MS 13145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

27/11/2025, 15:06

Recurso Eletrônico Baixado

27/11/2025, 15:06

Transitado em Julgado em "data"

27/11/2025, 13:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/10/2025, 15:15

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/10/2025, 15:15

Certidão

10/10/2025, 15:15

Certidão

29/09/2025, 15:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/09/2025, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 15:46

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/09/2025, 22:18

Certidão de Publicação - DJE

26/09/2025, 01:41

Publicação

26/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/09/2025, 16:17

Julgamento Virtual Finalizado

25/09/2025, 15:25

Não-Provimento

25/09/2025, 15:25

Todas as movimentações(27)

Certidão

27/11/2025, 15:06

Recurso Eletrônico Baixado

27/11/2025, 15:06

Transitado em Julgado em "data"

27/11/2025, 13:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/10/2025, 15:15

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•25/09/2025, 15:25

10/10/2025, 15:15

Certidão

10/10/2025, 15:15

Certidão

29/09/2025, 15:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/09/2025, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 15:46

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/09/2025, 22:18

Certidão de Publicação - DJE

26/09/2025, 01:41

Publicação

26/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/09/2025, 16:17

Julgamento Virtual Finalizado

25/09/2025, 15:25

Não-Provimento

25/09/2025, 15:25

Incluído em pauta para 24/09/2025 07:05:04 local.

24/09/2025, 07:05

Incluído em pauta para 12/09/2025 02:30:30 local.

12/09/2025, 14:30

Inclusão em Pauta

12/09/2025, 12:38

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

12/09/2025, 08:15

Certidão de Publicação - DJE

11/09/2025, 01:03

Publicação

11/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/09/2025, 16:17

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:50

Distribuído por sorteio

10/09/2025, 15:50

Processo Cadastrado

10/09/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2025, 11:57