Procedimento Comum Cível 0800789-41.2023.8.12.0004 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800789-41.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleonice de Souza Spada, Carlos Eduardo de Souza Spada, Larissa de Souza Spada, Luiz Carlos Spada - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Ana Paula Vieira e Silva Leite (OAB 16108/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), Filipe Alexandre Bloch (OAB 22328/MS), Samira Paola Butarelli (OAB 24811/MS), Rosemir Alves de Souza (OAB 28019/MS) Processo 0800789-41.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente os pedidos formulados pela parte demandante. Condeno a parte demandante ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devendo ser suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98 do CPC. De consequência, julgo procedente o pedido formulado pela Energisa em reconvenção para condenar o Espólio de Cleonice de Souza Spada ao pagamento de R$ 3.678,87 (três mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos), referente as faturas de consumo de dezembro/2022 e janeiro/2023, acrescidas de correção monetária pelo IPCA, desde o vencimento e juros de mora de 1% ao mês, a partir da intimação da parte demandante/reconvida do pedido reconvencional. Condeno a parte demandante ao pagamento das despesas e custas da reconvenção, bem como honorários advocatícios, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da reconvenção, devendo ser suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98 do CPC. Revogo a tutela de urgência concedida às fls. 31-34. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

12/11/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

Todas as movimentações(103)