Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800396-45.2013.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2013

Valor da Causa

R$ 110.606,66

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

VALDIR ROCHA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JULIO EMILIO MARCZESKI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MERSIO LUIZ BERVANGER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI

OAB/MS 10752·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA RAMIRES LIMA

OAB/MS 17209·CPF·Representa: Autor

DANILA ALVES DOS SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VALDIR ROCHA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JULIO EMILIO MARCZESKI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MERSIO LUIZ BERVANGER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MATHEUS BENEDITO DE MORAIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:58

Arquivado Provisoriamente

15/10/2025, 17:04

Prazo em Curso

17/06/2025, 17:11

Juntada de Ofício

17/06/2025, 17:08

Informação do Sistema

01/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:14

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 17:03

Documento Digitalizado

11/03/2025, 13:29

Documento Digitalizado

11/03/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 13:29

Todas as movimentações(216)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:58

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•01/12/2023, 17:45

Acórdão

•09/05/2023, 16:48

15/10/2025, 17:04

Prazo em Curso

17/06/2025, 17:11

Juntada de Ofício

17/06/2025, 17:08

Informação do Sistema

01/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:14

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 17:03

Documento Digitalizado

11/03/2025, 13:29

Documento Digitalizado

11/03/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 13:29

Documento Digitalizado

11/03/2025, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 194164/SP) Processo 0800396-45.2013.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdir Rocha - Nota do cartório: Manifeste-se o exequente sobre a certidão de f. 263 e esboço do ROPV/PRECATÓRIO de f. 264/266, no prazo de 05 dias.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:54

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 16:51

Emissão da Relação

22/07/2024, 16:47

Prazo em Curso

22/07/2024, 16:47

Juntada de Informações

22/07/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:41

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 18:46

Prazo em Curso

15/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 02:15

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:43

Emissão da Relação

09/02/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2024, 10:50

Evolução da Classe Processual

26/01/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 17:45

Conclusos para decisão

25/08/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2023.

25/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/08/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 17:46

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 16:37

Emissão da Relação

25/05/2023, 16:36

Recebidos os Autos do TJ/MS por declínio de competência

16/05/2023, 12:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2023, 16:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/05/2023, 16:49

Transitado em Julgado em data

09/12/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2021, 20:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2021, 20:53

Documento Digitalizado

24/05/2021, 13:53

Documento Digitalizado

24/05/2021, 13:52

Documento Digitalizado

24/05/2021, 13:51

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/05/2021, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2019, 15:57

Documento Digitalizado

29/05/2019, 15:55

Juntada de Ofício

27/05/2019, 11:07

Documento Digitalizado

27/05/2019, 11:06

Juntada de Ofício

10/05/2019, 16:13

Autos preparados para expedição

22/04/2019, 12:42

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2019, 18:42

Documento Digitalizado

10/04/2019, 09:35

Documento Digitalizado

10/04/2019, 09:35

Documento Digitalizado

10/04/2019, 09:34

Documento Digitalizado

10/04/2019, 09:34

Publicado ato_publicado em 18/03/2019.

18/03/2019, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2019, 08:34

Emissão da Relação

15/03/2019, 12:39

Juntada de Petição de Apelação

11/02/2019, 08:59

Publicado ato_publicado em 25/01/2019.

25/01/2019, 00:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2019, 10:21

Expedição de Ofício.

22/01/2019, 17:57

Expedição de Ofício.

22/01/2019, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2019, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2019, 11:04

Autos preparados para expedição

21/01/2019, 09:43

Emissão da Relação

21/01/2019, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2019, 13:44

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 13:44

Julgado procedente o pedido

17/01/2019, 13:44

Registro de Sentença

17/01/2019, 13:44

Conclusos para julgamento

18/12/2018, 17:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2018 06:14:46, Vara Única.

17/12/2018, 18:14

Documento Digitalizado

14/12/2018, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 18:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2018, 14:15

Documento Digitalizado

18/10/2018, 14:13

Expedição de Ofício.

18/10/2018, 13:59

Expedição em análise para assinatura

02/10/2018, 16:26

Publicado ato_publicado em 17/08/2018.

17/08/2018, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2018, 13:22

Autos preparados para expedição

13/08/2018, 09:44

Autos preparados para expedição

13/08/2018, 09:43

Autos preparados para expedição

13/08/2018, 09:42

Emissão da Relação

13/08/2018, 09:41

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 09:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2018 06:00:00, Vara Única.

13/08/2018, 09:38

Documento Digitalizado

03/08/2018, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2018, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 17:46

Documento Digitalizado

02/05/2018, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2018, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 02:12

Conclusos para despacho

13/03/2017, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2017.

13/03/2017, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 19:25

Prazo em Curso

02/09/2016, 14:39

Documento Digitalizado

02/09/2016, 14:38

Publicado ato_publicado em 30/08/2016.

30/08/2016, 10:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2016, 10:04

Documento Digitalizado

26/08/2016, 15:53

Expedição de Ofício.

25/08/2016, 07:57

Expedição em análise para assinatura

24/08/2016, 13:33

Autos preparados para expedição

23/08/2016, 15:24

Emissão da Relação

23/08/2016, 15:13

Documento Digitalizado

19/08/2016, 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2016, 15:16

Prazo em Curso

11/05/2016, 16:36

Expedição de Certidão.

10/05/2016, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 12:11

Publicado ato_publicado em 16/03/2016.

16/03/2016, 10:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/03/2016, 08:52

Expedição de Certidão.

15/03/2016, 12:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2016 08:00:00, Vara Única.

15/03/2016, 12:26

Prazo em Curso

15/03/2016, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2016, 17:01

Documento Digitalizado

14/03/2016, 10:44

Expedição de Ofício.

11/03/2016, 17:23

Expedição de Ofício.

11/03/2016, 17:23

Expedição em análise para assinatura

11/03/2016, 08:50

Emissão da Relação

10/03/2016, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2015, 05:25

Autos preparados para expedição

23/11/2015, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2015, 14:51

Despacho Saneador

20/11/2015, 14:51

Conclusos para despacho

14/11/2015, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2015, 22:22

Publicado ato_publicado em 24/09/2015.

24/09/2015, 18:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2015, 16:53

Emissão da Relação

15/09/2015, 16:44

Publicado ato_publicado em 28/07/2015.

28/07/2015, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2015, 18:37

Expedição em análise para assinatura

22/07/2015, 17:42

Emissão da Relação

22/07/2015, 17:39

Documento Digitalizado

14/05/2015, 16:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2015, 16:15

Documento Digitalizado

27/03/2015, 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2015, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2015, 15:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/03/2015, 10:10

Publicado ato_publicado em 10/03/2015.

10/03/2015, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2015, 18:40

Emissão da Relação

02/03/2015, 17:22

Expedição de Certidão.

02/03/2015, 17:21

Publicado ato_publicado em 02/03/2015.

02/03/2015, 08:13

Juntada de NULL

27/02/2015, 15:27

Juntada de Mandado

27/02/2015, 15:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2015, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2015, 14:16

Prazo em Curso

25/02/2015, 13:06

Prazo em Curso

25/02/2015, 13:03

Expedição de Ofício.

24/02/2015, 15:01

Expedição de Mandado.

24/02/2015, 15:01

Expedição de Ofício.

24/02/2015, 15:01

Emissão da Relação

23/02/2015, 17:07

Expedição em análise para assinatura

23/02/2015, 17:00

Autos preparados para expedição

10/12/2014, 14:36

Expedição de Certidão.

10/12/2014, 14:35

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2015 08:30:00, Vara Única.

10/12/2014, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2014, 11:36

Despacho Saneador

09/12/2014, 11:36

Conclusos para despacho

06/11/2014, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2014, 13:32

Prazo em Curso

23/10/2014, 13:37

Publicado ato_publicado em 15/10/2014.

15/10/2014, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2014, 16:53

Emissão da Relação

13/10/2014, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2014, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 13:50

Documento Digitalizado

06/06/2014, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2014, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2014, 16:29

Prazo em Curso

24/04/2014, 16:52

Expedição de Carta.

23/04/2014, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2014, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2014, 16:41

Autos preparados para expedição

11/02/2014, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2014, 17:30

Não Concedida a Medida Liminar

11/02/2014, 17:30

Conclusos para despacho

15/01/2014, 17:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2013.

22/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

22/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

17/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/07/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

17/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2013, 12:00

Acórdão

•24/05/2021, 13:52

Acórdão

•24/05/2021, 13:52

Acórdão

•24/05/2021, 13:52

Acórdão

•24/05/2021, 13:52

Acórdão

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Todos os documentos(23)

Despacho

•01/12/2023, 17:45

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•09/05/2023, 16:48

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•24/05/2021, 13:52

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•24/05/2021, 13:52

Sentença

•17/01/2019, 13:44

Despacho

•03/08/2018, 17:46

Interlocutória

•20/11/2015, 14:51

Interlocutória

•09/12/2014, 11:36

Interlocutória

•11/02/2014, 17:30

Despacho

•17/07/2013, 18:26