Cumprimento de sentença 0841131-11.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 8.332,51

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 17:42

Documento Digitalizado

07/08/2025, 17:41

Documento Digitalizado

07/08/2025, 17:40

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 18:48

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 18:33

Emissão da Relação

01/08/2025, 18:22

Documento Digitalizado

01/08/2025, 16:44

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:31

Todas as movimentações(297)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 17:42

Documento Digitalizado

07/08/2025, 17:41

Documento Digitalizado

07/08/2025, 17:40

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 18:48

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 18:33

Emissão da Relação

01/08/2025, 18:22

Documento Digitalizado

01/08/2025, 16:44

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:31

Prazo em Curso

07/05/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:00

Documento Digitalizado

06/05/2025, 13:27

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 07:54

Documento Digitalizado

05/05/2025, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 13:17

Expedição em análise para assinatura

30/04/2025, 12:54

Emissão da Relação

30/04/2025, 12:39

Documento Digitalizado

30/04/2025, 12:36

Emissão da Relação

30/04/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 12:24

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 21:17

Registro de Sentença

29/04/2025, 21:17

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/04/2025, 21:17

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.

22/03/2025, 02:49

Prazo em Curso

25/02/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:35

Emissão da Relação

21/02/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2025, 17:16

Evolução da Classe Processual

19/02/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 18:30

Despacho Saneador

18/02/2025, 18:30

Conclusos para decisão

17/02/2025, 07:41

Processo Reativado

17/02/2025, 07:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/02/2025, 17:26

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 07:44

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:48

Documento Digitalizado

06/12/2024, 12:06

Documento Digitalizado

05/12/2024, 12:04

Prazo em Curso

05/12/2024, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2024, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2024, 15:48

Expedição em análise para assinatura

02/12/2024, 13:38

Documento Digitalizado

02/12/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Jaqueline Assis Domingos Matto Grosso - Réu: Banco Pan S.A. - Dispositivo Posto isso, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados nestes autos que litigam Jaqueline Assis Domingos Matto Grosso e Banco Pan S.A, para o fim de: a) declarar a nulidade do negócio jurídico firmado entre a autora e o banco requerido em relação ao contrato firmado às f. 234/242 (f. 735119022) e, via de consequência, determinar a restituição ao banco réu do montante depositado em conta bancária da autora (R$5.196,76 – cinco mil, cento e noventa e seis reais e setenta e seis centavos), o qual foi objeto de consignação em pagamento pela requerente nos presentes autos (f. 51/55), encontrando-se depositado em subconta. Nesse sentido, Intimação - ADV: Fabiano Tavares Luz (OAB 12937/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), João Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0841131-11.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe os dados bancários para levantamento da referida quantia. b) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais na quantia correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigida monetariamente pelo pelo IPCA a partir do seu arbitramento, ou seja, a partir da data desta sentença, consoante enunciado da Súmula 362 do STJ. Os juros de mora, correspondentes à taxa Selic, tratando-se de responsabilidade extracontratual, deverão incidir a partir da data do evento danoso (data da anotação indevida - f. 313/340), nos termos da Súmula 54 do STJ e art. 398 do Código Civil, deduzido o índice de atualização monetária descrito no parágrafo anterior, caso incidentes no mesmo período. Ante a sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, conforme art. 85, §2º, do CPC. Pelo resultado obtido, ratifico a tutela de urgência deferida nos autos, tornando-a definitiva. Independente do trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento em prol do perito nomeado, observando-se os dados bancários informados à f. 486, de titularidade de seu advogado (poderes para receber e dar quitação à f. 451). Após, nada mais sendo requerido, com as cautelas de estilo, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:34

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:30

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:33

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

27/11/2024, 18:33

Registro de Sentença

27/11/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:50

Conclusos para despacho

12/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 09:19

Prazo em Curso

25/07/2024, 07:34

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jaqueline Assis Domingos Matto Grosso - Réu: Banco Pan S.A. - Com a juntada do laudo (f. 452/477), intima-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 477, §1º, do CPC. Intimação - ADV: Fabiano Tavares Luz (OAB 12937/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0841131-11.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 14:51

Emissão da Relação

23/07/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 19:44

Prazo em Curso

01/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 19:05

Prazo em Curso

25/06/2024, 14:27

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:37

Emissão da Relação

18/06/2024, 15:21

Prazo em Curso

12/06/2024, 17:51

Juntada de NULL

12/06/2024, 17:20

Prazo em Curso

29/05/2024, 12:29

Prazo em Curso

24/05/2024, 17:37

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 18:17

Expedição em análise para assinatura

23/05/2024, 10:44

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:36

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 16:12

Emissão da Relação

21/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 16:06

Prazo em Curso

07/05/2024, 17:46

Documento Digitalizado

07/05/2024, 17:32

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:10

Expedição de Carta.

06/05/2024, 17:27

Expedição em análise para assinatura

06/05/2024, 17:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:34

Emissão da Relação

06/05/2024, 06:17

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 06:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:45

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:13

Documento Digitalizado

20/03/2024, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:44

Prazo em Curso

12/03/2024, 15:11

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:35

Emissão da Relação

08/03/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 16:51

Prazo em Curso

27/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:53

Documento Digitalizado

16/02/2024, 14:23

Prazo em Curso

15/02/2024, 13:42

Documento Digitalizado

15/02/2024, 13:34

Expedição de Carta.

09/02/2024, 18:24

Expedição em análise para assinatura

09/02/2024, 17:59

Informação do Sistema

08/02/2024, 17:20

Apensado ao processo numero do processo

08/02/2024, 17:20

Prazo em Curso

05/02/2024, 15:52

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:08

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 16:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:34

Emissão da Relação

01/02/2024, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 16:04

Proferida decisão interlocutória

19/01/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:38

Juntada de Ofício

21/09/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 12:01

Juntada de Ofício

28/08/2023, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 04:15

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:16

Prazo em Curso

16/06/2023, 09:10

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:36

Emissão da Relação

14/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2023, 10:20

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:08

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 19:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 17:53

Emissão da Relação

05/06/2023, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 14:17

Proferida decisão interlocutória

05/06/2023, 14:17

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:53

Juntada de Ofício

05/06/2023, 13:36

Prazo em Curso

31/05/2023, 14:50

Prazo em Curso

29/05/2023, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 07:02

Prazo em Curso

26/05/2023, 15:23

Documento Digitalizado

26/05/2023, 15:22

Informação do Sistema

26/05/2023, 14:54

Expedição de Carta.

26/05/2023, 14:36

Expedição em análise para assinatura

22/05/2023, 16:04

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 09:09

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:34

Emissão da Relação

08/05/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 15:37

Proferida decisão interlocutória

04/05/2023, 13:35

Conclusos para decisão

02/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 18:17

Prazo em Curso

28/04/2023, 10:00

Prazo em Curso

27/04/2023, 16:21

Expedição de Carta.

27/04/2023, 13:55

Expedição em análise para assinatura

26/04/2023, 17:48

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 13:10

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 12:44

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:32

Emissão da Relação

18/04/2023, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 14:44

Conclusos para decisão

17/04/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 10:47

Conclusos para despacho

03/03/2023, 08:43

Prazo em Curso

02/03/2023, 19:01

Documento Digitalizado

02/03/2023, 18:59

Prazo em Curso

01/03/2023, 13:57

Prazo em Curso

30/01/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 13:51

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:35

Emissão da Relação

15/12/2022, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2022, 19:13

Proferida decisão interlocutória

23/11/2022, 19:13

Conclusos para decisão

19/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:45

Prazo em Curso

12/09/2022, 16:17

Documento Digitalizado

12/09/2022, 14:05

Prazo em Curso

12/09/2022, 13:17

Documento Digitalizado

12/09/2022, 13:14

Prazo em Curso

09/09/2022, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2022.

09/09/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 03:37

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:12

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 18:49

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 14:49

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 16:23

Emissão da Relação

27/06/2022, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 13:35

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 11:15

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:32

Emissão da Relação

08/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 13:30

Prazo em Curso

10/02/2022, 18:56

Prazo em Curso

10/02/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 18:22

Documento Digitalizado

10/02/2022, 18:21

Expedição de Carta.

04/02/2022, 13:04

Expedição em análise para assinatura

04/02/2022, 10:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

27/01/2022, 09:06

Emissão da Relação

27/01/2022, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 13:07

Proferida decisão interlocutória

12/01/2022, 13:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:39

Conclusos para decisão

15/09/2021, 09:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2021, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2021.

14/09/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 21:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:26

Prazo em Curso

18/08/2021, 10:52

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2021, 07:33

Emissão da Relação

12/08/2021, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 18:17

Conclusos para despacho

09/06/2021, 08:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2021, 14:46

Juntada de Petição de Réplica

07/06/2021, 18:44

Prazo em Curso

14/05/2021, 07:52

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2021, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 16:03

Conclusos para despacho

26/03/2021, 06:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2021, 09:07

Juntada de Ofício

24/03/2021, 19:11

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2021, 14:04

Juntada de Ofício

10/03/2021, 18:59

Prazo em Curso

05/03/2021, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2021, 17:49

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

03/03/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2021, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2021, 08:02

Prazo em Curso

13/01/2021, 12:38

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2020, 07:42

Emissão da Relação

15/12/2020, 20:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/12/2020, 20:04

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 08:15

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 08:15

Expedição de Ofício.

30/11/2020, 20:58

Expedição de Ofício.

30/11/2020, 20:58

Expedição de Ofício.

30/11/2020, 20:58

Expedição de Carta.

30/11/2020, 20:57

Expedição em análise para assinatura

30/11/2020, 16:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2020, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2020, 15:07

Emissão da Relação

30/11/2020, 14:46

Emissão da Relação

30/11/2020, 14:43

Autos preparados para expedição

27/11/2020, 18:56

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 18:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2021 02:00:00, 4ª Vara Cível.

27/11/2020, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2020, 18:33

Proferida decisão interlocutória

27/11/2020, 18:33

Informação do Sistema

26/11/2020, 22:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/11/2020, 22:56

Conclusos para despacho

26/11/2020, 19:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/11/2020, 17:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/11/2020, 17:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/11/2020, 17:51

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 17:51

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 18:35

Sentença

•29/04/2025, 21:17

Interlocutória

•18/02/2025, 18:30

Sentença

•27/11/2024, 18:33

Despacho

•05/04/2024, 13:45

Interlocutória

•19/01/2024, 16:04

Interlocutória

•05/06/2023, 14:17

Interlocutória

•05/05/2023, 15:37

Despacho

•17/04/2023, 14:44

Interlocutória

•23/11/2022, 19:13

Despacho

•30/05/2022, 13:35

Interlocutória

•12/01/2022, 13:07

Despacho

•06/08/2021, 18:17

Despacho

•07/05/2021, 16:03

Interlocutória

•27/11/2020, 18:33