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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Partes do Processo

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Conhecido o recurso de LEONILDO DE BRITES VILELA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 136995/2026 - AgRg no AREsp 3117390

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 136995/2026

Protocolizada Petição 136995/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80793/2026

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 80633/2026

Protocolizada Petição 80793/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

Protocolizada Petição 80633/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de LEONILDO DE BRITES VILELA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 47830/2026

Todas as movimentações(30)