Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802343-40.2018.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 5.784,79

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MARIA MADALENA ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE RICARDO GOUVEIA

OAB/MS 17853·CPF·Representa: Autor

LUCAS GOUVEIA

OAB/MS 22002·CPF·Representa: Autor

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS

OAB/MS 18223·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 11:38

Transitado em Julgado em #{data}

04/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Madalena Alves - Intimação - ADV: Jorge Ricardo Gouveia (OAB 17853/MS), Janaina Marcelino dos Santos (OAB 18223/MS), Lucas Gouveia (OAB 22002/MS) Processo 0802343-40.2018.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sem condenação em custas e honorários. Expeçam-se os competentes alvarás de levantamento, intimando-se, na sequência os exequentes. Pu

25/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

24/07/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:55

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 11:38

Transitado em Julgado em #{data}

04/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 02:20

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 14:15

Interlocutória

•07/02/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Madalena Alves - Intimação - ADV: Jorge Ricardo Gouveia (OAB 17853/MS), Janaina Marcelino dos Santos (OAB 18223/MS), Lucas Gouveia (OAB 22002/MS) Processo 0802343-40.2018.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sem condenação em custas e honorários. Expeçam-se os competentes alvarás de levantamento, intimando-se, na sequência os exequentes. Pu

25/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

24/07/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:51

Recebidos os autos

19/07/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:15

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/07/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:35

Processo Desarquivado

24/05/2024, 14:34

Processo Desarquivado

24/05/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 00:43

Arquivado Provisoramente

14/11/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 10:35

Expedição de Carta.

06/11/2023, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 18:50

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:22

INCONSISTENTE

12/12/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2022.

10/11/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 14:07

Expedição de Ofício.

24/02/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 17:06

Recebidos os autos

07/02/2022, 13:18

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

07/02/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 11:21

Conclusos para decisão

08/03/2021, 13:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/03/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 11:30

Expedição de Ofício.

26/01/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 13:37

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

19/01/2021, 13:36

Recebidos os autos

18/01/2021, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 20:16

Conclusos para despacho

08/12/2020, 13:52

Transitado em Julgado em #{data}

08/12/2020, 13:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/12/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 10:35

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.

26/11/2020, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.

26/11/2020, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.

26/11/2020, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.

26/11/2020, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.

26/11/2020, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.

26/11/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 09:44

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 09:44

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 17:38

Transitado em Julgado em #{data}

24/11/2020, 17:37

Expedição de Ofício.

24/11/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 11:34

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 11:09

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 09:26

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 09:18

Transitado em Julgado em #{data}

24/11/2020, 09:18

Recebidos os autos

23/11/2020, 15:38

Recebidos os autos

23/11/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/09/2020, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/09/2020, 10:44

Juntada de Petição de Contra-razões

10/09/2020, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2020.

20/08/2020, 22:59

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2020.

20/08/2020, 22:59

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2020.

20/08/2020, 22:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 14:40

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2020, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.

13/08/2020, 22:19

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 09:03

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 09:01

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 08:53

Expedição de Ofício.

10/08/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 13:18

Recebidos os autos

07/08/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 12:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 12:54

Julgado procedente o pedido

04/06/2020, 23:12

Conclusos para decisão

12/02/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 09:08

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 13:28

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 13:28

Expedição de Ofício.

11/01/2019, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2018.

06/12/2018, 00:51

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 11:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 16:46

Juntada de Petição de Réplica

28/11/2018, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2018.

21/11/2018, 13:48

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 18:15

Juntada de Petição de Contestação

19/11/2018, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 14:23

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 18:43

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 18:42

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2018.

03/10/2018, 14:05

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 09:51

Expedição de Ofício.

01/10/2018, 17:58

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 17:38

Recebidos os autos

22/09/2018, 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2018, 17:16

Conclusos para despacho

20/09/2018, 09:46

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 07:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 07:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

19/09/2018, 15:20

Distribuído por sorteio

19/09/2018, 15:20

Despacho

•18/01/2021, 20:16

Sentença

•07/08/2020, 12:54

Interlocutória

•22/09/2018, 17:16