Agravo em Recurso Especial 0008553-40.2011.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ARMANDO FERNANDES DA SILVA
CPF
294.***.***-91
Mostrar
Autor
LUIZ ROGERIO FERNANDES DA SILVA
CPF
988.***.***-20
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
25/10/2023, 14:03
Transitado em Julgado em 25/10/2023
25/10/2023, 14:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1056275/2023
23/10/2023, 18:26
Protocolizada Petição 1056275/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2023
23/10/2023, 18:17
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2023
19/10/2023, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/10/2023, 19:03
Não conhecido o recurso de ARMANDO FERNANDES DA SILVA e LUIZ ROGERIO FERNANDES DA SILVA
17/10/2023, 20:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2023
17/10/2023, 20:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
20/09/2023, 14:26
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
20/09/2023, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
23/08/2023, 17:51
Documentos
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23/08/2023, 17:50
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23/08/2023, 17:49