Agravo em Recurso Especial 0808292-59.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/MS 13449·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

17/01/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 22:44

INCONSISTENTE

29/09/2023, 10:52

INCONSISTENTE

29/09/2023, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.

28/09/2023, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2023, 14:27

Recurso Especial não admitido

28/09/2023, 14:27

Todas as movimentações(28)

INCONSISTENTE

17/01/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 22:44

INCONSISTENTE

29/09/2023, 10:52

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/09/2023, 14:27

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INCONSISTENTE

29/09/2023, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.

28/09/2023, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2023, 14:27

Recurso Especial não admitido

28/09/2023, 14:27

Conclusos para admissibilidade recursal

28/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 03:22

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 07:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2023, 22:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2023, 22:45

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 22:45

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 22:45