Cumprimento de sentença 0805275-75.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.970,41

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:01

Prazo em Curso

15/04/2026, 12:12

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

13/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/04/2026, 16:01

Prazo em Curso

17/03/2026, 11:42

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

13/03/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2026, 14:48

Todas as movimentações(207)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:01

Prazo em Curso

15/04/2026, 12:12

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:35

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 18:10

Sentença

•18/02/2025, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

13/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/04/2026, 16:01

Prazo em Curso

17/03/2026, 11:42

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

13/03/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2026, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2026, 11:10

Evolução da Classe Processual

11/02/2026, 18:33

Expedição de Ofício.

20/01/2026, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 18:10

Recebida petição inicial

19/12/2025, 18:10

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:54

Processo Reativado

19/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/12/2025, 18:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/12/2025, 18:31

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:42

Prazo em Curso

30/11/2025, 16:22

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/11/2025, 15:00

Emissão da Relação

17/11/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/10/2025, 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/10/2025, 12:27

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2025, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2025, 16:25

Prazo em Curso

06/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2025, 11:31

Prazo em Curso

15/04/2025, 17:14

Documento Digitalizado

15/04/2025, 17:08

Documento Digitalizado

15/04/2025, 17:08

Documento Digitalizado

15/04/2025, 17:06

Documento Digitalizado

15/04/2025, 17:06

Documento Digitalizado

15/04/2025, 17:06

Prazo em Curso

04/04/2025, 18:12

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

02/04/2025, 18:27

Juntada de Petição de Apelação

01/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de Apelação

31/03/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2025, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2025, 15:55

Expedição em análise para assinatura

26/03/2025, 17:02

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 09:42

Prazo em Curso

11/03/2025, 15:43

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

07/03/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:15

Julgado procedente o pedido

18/02/2025, 16:15

Registro de Sentença

18/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:32

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:50

Prazo em Curso

27/01/2025, 12:45

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Aparecido Soares Penha - Réu: Engepar - Engenharia e Participações Ltda - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem sobre o Laudo Pericial de fls. 421/458. Intimação - ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS), Dario Ricciardelli Neto (OAB 22075A/MS), Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB 26559/MS) Processo 0805275-75.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

23/01/2025, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:00

Prazo em Curso

17/01/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:37

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Aparecido Soares Penha - Réu: Engepar - Engenharia e Participações Ltda - I) Intimação - ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS), Dario Ricciardelli Neto (OAB 22075A/MS), Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB 26559/MS) Processo 0805275-75.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro a dilação pelo prazo de 30 dias.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 17:46

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:13

Juntada de NULL

07/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:32

Prazo em Curso

16/09/2024, 15:59

Prazo em Curso

26/07/2024, 09:23

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Aparecido Soares Penha - Réu: Engepar - Engenharia e Participações Ltda - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de fls. 389/390, onde informa que o início formal dos trabalhos periciais está designado para o dia 27/09/2 Intimação - ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS), Dario Ricciardelli Neto (OAB 22075A/MS), Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB 26559/MS) Processo 0805275-75.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:49

Emissão da Relação

24/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:06

Autos preparados para expedição

12/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 11:30

Prazo em Curso

10/05/2024, 07:19

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:53

Emissão da Relação

08/05/2024, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 14:56

Proferida decisão interlocutória

06/05/2024, 14:56

Conclusos para despacho

22/04/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 22:30

Prazo em Curso

05/04/2024, 14:29

Documento Digitalizado

05/04/2024, 14:28

Documento Digitalizado

29/03/2024, 00:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2024 02:14:02, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

27/03/2024, 14:14

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 09:28

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

25/03/2024, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 08:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2024, 13:46

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 14:31

Documento Digitalizado

28/02/2024, 12:57

Documento Digitalizado

28/02/2024, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2024, 16:20

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:42

Emissão da Relação

22/02/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 15:34

Prazo em Curso

20/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 13:32

Prazo em Curso

16/02/2024, 14:11

Expedição de Carta.

16/02/2024, 13:43

Expedição em análise para assinatura

15/02/2024, 16:58

Publicado ato_publicado em 12/02/2024.

12/02/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:48

Prazo em Curso

08/02/2024, 17:08

Documento Digitalizado

08/02/2024, 17:07

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 14:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2024 01:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

08/02/2024, 14:19

Prazo em Curso

08/02/2024, 10:29

Emissão da Relação

08/02/2024, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:11

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 16:03

Prazo em Curso

07/12/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 09:30

Prazo em Curso

04/12/2023, 09:30

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:49

Emissão da Relação

01/12/2023, 07:30

Decisão de Saneamento e Organização

30/11/2023, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:01

Conclusos para despacho

24/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de Réplica

23/10/2023, 17:01

Prazo em Curso

27/09/2023, 08:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:47

Emissão da Relação

25/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2023, 10:00

Prazo em Curso

01/09/2023, 09:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/08/2023, 15:41

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/07/2023, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 16:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2023, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 10:07

Prazo em Curso

23/06/2023, 08:30

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:08

Prazo em Curso

21/06/2023, 21:12

Expedição de Carta.

21/06/2023, 21:11

Expedição em análise para assinatura

21/06/2023, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/06/2023, 17:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/06/2023, 17:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/06/2023, 17:22

Emissão da Relação

20/06/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2023 04:30:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

20/06/2023, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 18:49

Proferida decisão interlocutória

15/06/2023, 18:49

Conclusos para despacho

14/06/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 09:32

Prazo em Curso

23/05/2023, 15:10

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

18/05/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 18:16

Conclusos para decisão

16/05/2023, 17:19

Informação do Sistema

16/05/2023, 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/05/2023, 14:21

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:37

Despacho

•08/11/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:06

Interlocutória

•06/05/2024, 14:56

Despacho

•25/03/2024, 08:57

Despacho

•07/02/2024, 11:11

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•30/11/2023, 18:03

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•15/06/2023, 18:49

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•16/05/2023, 18:16