Embargos de Declaração Cível 0808292-59.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

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TERCEIRO

Advogados / Representantes

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/MS 13449·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 07:08

Baixa Definitiva

08/05/2023, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:24

Recebidos os autos

13/04/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 16:51

Recebidos os autos

12/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:52

Juntada de Certidão

12/04/2023, 10:51

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 07:08

Baixa Definitiva

08/05/2023, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:24

Recebidos os autos

13/04/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:24

Documentos

Acórdão

•10/04/2023, 17:32

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Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 16:51

Recebidos os autos

12/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:52

Juntada de Certidão

12/04/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2023, 17:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/04/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 02:43

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 02:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2023, 02:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:39

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:00