Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801290-42.2021.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 161.999,94

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Alexandre Tsuyoshi Ito JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Civel TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Juliano Rodrigues Valentim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 08:11

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:37

Emissão da Relação

05/05/2026, 13:57

Juntada de Informações

05/05/2026, 13:54

Juntada de Informações

05/05/2026, 13:52

Prazo em Curso

29/04/2026, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 16:52

Expedição em análise para assinatura

27/04/2026, 18:41

Documento Digitalizado

27/04/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:23

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 07:49

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:38

Todas as movimentações(239)

Prazo em Curso

12/05/2026, 08:11

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:37

Emissão da Relação

05/05/2026, 13:57

Juntada de Informações

05/05/2026, 13:54

Documentos

Despacho

•16/09/2024, 15:30

Despacho

•22/07/2024, 16:03

Juntada de Informações

05/05/2026, 13:52

Prazo em Curso

29/04/2026, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 16:52

Expedição em análise para assinatura

27/04/2026, 18:41

Documento Digitalizado

27/04/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:23

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 07:49

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:38

Emissão da Relação

15/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:36

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:37

Emissão da Relação

01/04/2026, 16:19

Prazo em Curso

20/03/2026, 11:04

Juntada de Informações

03/03/2026, 16:56

Juntada de Informações

03/03/2026, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 18:20

Expedição em análise para assinatura

16/02/2026, 09:34

Documento Digitalizado

16/02/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 09:32

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 07:41

Processo Reativado

13/02/2026, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:10

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2026.

26/01/2026, 17:06

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:49

Emissão da Relação

10/12/2025, 17:19

Juntada de Informações

10/12/2025, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2025, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2025, 15:53

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 09:30

Documento Digitalizado

01/12/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:30

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 18:58

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:35

Prazo em Curso

24/10/2025, 14:54

Emissão da Relação

24/10/2025, 14:54

Documento Digitalizado

24/10/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:53

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:37

Emissão da Relação

30/09/2025, 14:58

Documento Digitalizado

30/09/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:53

Juntada de Ofício

17/09/2025, 19:29

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 19:37

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:42

Emissão da Relação

27/08/2025, 08:58

Documento Digitalizado

27/08/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 08:55

Documento Digitalizado

27/08/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:51

Juntada de Ofício

11/07/2025, 17:59

Juntada de Ofício

11/07/2025, 17:54

Prazo em Curso

16/06/2025, 10:04

Informação do Sistema

12/06/2025, 15:56

Informação do Sistema

12/06/2025, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 10:14

Prazo em Curso

05/06/2025, 17:00

Documento Digitalizado

05/06/2025, 16:54

Documento Digitalizado

05/06/2025, 16:54

Documento Digitalizado

05/06/2025, 16:54

Documento Digitalizado

05/06/2025, 16:54

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 16:11

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2025, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2025, 15:08

Expedição em análise para assinatura

22/05/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 15:55

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:38

Prazo em Curso

18/03/2025, 09:02

Emissão da Relação

18/03/2025, 09:00

Documento Digitalizado

18/03/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:57

Emissão da Relação

18/03/2025, 08:46

Documento Digitalizado

18/03/2025, 08:46

Documento Digitalizado

18/03/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 08:44

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 16:34

Juntada de NULL

11/02/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP) Processo 0801290-42.2021.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Agido Pais - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:35

Prazo em Curso

09/01/2025, 10:12

Emissão da Relação

09/01/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:09

Documento Digitalizado

09/01/2025, 10:08

Documento Digitalizado

09/01/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:07

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 14:30

Prazo em Curso

22/11/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 01:58

Prazo em Curso

30/09/2024, 13:37

Juntada de NULL

30/09/2024, 13:36

Juntada de Mandado

30/09/2024, 13:36

Prazo em Curso

20/09/2024, 09:04

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 07:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2024, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:30

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 18:11

Prazo em Curso

29/07/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP) Processo 0801290-42.2021.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Agido Pais - Vistos. Defiro o pedido retro e concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente apresente a planilha atualizada do débito, visando o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, intime-se para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Às providências.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 16:03

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:57

Prazo em Curso

26/06/2024, 05:07

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:39

Emissão da Relação

24/06/2024, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 17:56

Conclusos para despacho

02/05/2024, 09:27

Juntada de Ofício

24/04/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 14:54

Prazo em Curso

03/04/2024, 13:32

Juntada de NULL

03/04/2024, 13:30

Juntada de Mandado

03/04/2024, 13:30

Prazo em Curso

03/04/2024, 12:39

Prazo em Curso

22/03/2024, 09:08

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:04

Evolução da Classe Processual

22/03/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 18:22

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:10

Processo Reativado

13/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/03/2024, 17:11

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 18:36

Juntada de Mandado

05/03/2024, 18:34

Juntada de NULL

05/03/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:24

Prazo em Curso

19/02/2024, 09:59

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:57

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:37

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 11:59

Emissão da Relação

15/01/2024, 11:55

Transitado em Julgado em data

15/01/2024, 11:54

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/12/2023, 14:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2022, 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 19:52

Juntada de Petição de Contra-razões

13/07/2022, 15:40

Juntada de Petição de Recurso inominado

29/06/2022, 09:37

Juntada de Mandado

29/06/2022, 09:25

Juntada de NULL

29/06/2022, 09:25

Prazo em Curso

23/06/2022, 07:53

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 08:28

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 08:24

Emissão da Relação

22/06/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/06/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 09:25

Registro de Sentença

05/04/2022, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 09:25

Expedição de NULL.

05/04/2022, 09:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/04/2022, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2022, 18:12

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 17:08

Publicado ato_publicado em 17/01/2022.

17/01/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2022, 07:34

Autos preparados para expedição

14/01/2022, 11:33

Emissão da Relação

14/01/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 13:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:16

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:03

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2021, 14:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/10/2021, 09:13

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2021, 11:07

Juntada de Mandado

01/10/2021, 17:15

Juntada de NULL

01/10/2021, 17:15

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.

23/09/2021, 20:17

Prazo em Curso

23/09/2021, 14:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2021, 14:02

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2021, 13:48

Emissão da Relação

23/09/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:44

Autos preparados para expedição

22/09/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 13:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2021 08:40:00, Juizado Especial Adjunto Civel.

22/09/2021, 13:53

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2021, 12:07

Emissão da Relação

17/09/2021, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2021, 11:02

Tutela Provisória

15/09/2021, 11:02

Conclusos para despacho

06/07/2021, 12:34

Informação do Sistema

05/07/2021, 16:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/07/2021, 16:42

Autos preparados para expedição

05/07/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 16:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2021, 16:06

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 15:51

Despacho

•21/06/2024, 17:56

Despacho

•21/03/2024, 18:22

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2023, 14:50

Sentença

•05/04/2022, 09:25

Sentença (Outras)

•05/04/2022, 09:25

Despacho

•11/01/2022, 13:13

Interlocutória

•15/09/2021, 11:02