Cumprimento de sentença 0801468-53.2014.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2014

Valor da Causa

R$ 3.243,81

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:53

Prazo em Curso

14/01/2026, 09:19

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:30

Emissão da Relação

12/01/2026, 20:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 11:27

Proferida decisão interlocutória

10/12/2025, 11:27

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:14

Prazo em Curso

09/09/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 04:48

Todas as movimentações(184)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:53

Prazo em Curso

14/01/2026, 09:19

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:30

Emissão da Relação

12/01/2026, 20:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 11:27

Proferida decisão interlocutória

10/12/2025, 11:27

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:14

Prazo em Curso

09/09/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:33

Emissão da Relação

03/09/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:52

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:11

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:22

Emissão da Relação

28/04/2025, 16:18

Emissão da Relação

28/04/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 14:43

Conclusos para despacho

24/03/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 15:09

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

24/03/2025, 15:09

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 24498/PR), Teresa Arruda Alvim Wambier (OAB 22129A/PR), Renata Pereira Muller Alves Corrêa (OAB 9610B/MS) Processo 0801468-53.2014.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ismélia Maria Galando - Despacho f. 252-....Vistos, etc. Ante a pretensão de se empregar efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos às fls. 246-249, manifeste-se a exequente em 05 dias. Após, venham conclusos para decisão e nomeação de novo perito. Cumpra-se. Às providências.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:31

Emissão da Relação

15/01/2025, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:21

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:35

Expedição em análise para assinatura

28/10/2024, 12:48

Autos preparados para expedição

26/10/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 24498/PR), Teresa Arruda Alvim Wambier (OAB 22129A/PR), Renata Pereira Muller Alves Corrêa (OAB 9610B/MS) Processo 0801468-53.2014.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ismélia Maria Galando - Exectdo: HSBC Bank Brasil S/A - Vistos etc. De partida esclareço que as preliminares arguidas pela instituição executada já foram devidamente analisadas e afastadas por sentença já transitada em julgado. Para apuração do valor devido, nomeio perito contábil Flávio Ricardo Yamamoto Benzoni, telefone para contato: (67) 99601-8822, e-mail: [email protected], para a realização do cálculo, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita a nomeação e informar o valor dos honorários. A fim de sanar eventuais dúvidas, os cálculos devem ser realizados observando-se os seguintes parâmetros, já confirmados pelo TJMS, conforme julgados abaixo colacionados: SALDO INICIAL: $ 157,93 (fl. 14). AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO) - BASE DE CÁLCULO - VALOR REMANESCENTE NA CONTA POUPANÇA DO AUTOR PARA CRÉDITO NA PRIMEIRA QUINZENA DE FEVEREIRO/1989 - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC, POSTERIORMENTE SUBSTITUÍDO PELO INPC - PRECEDENTES - REFORMA DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU CÁLCULO JUDICIAL QUE ADOTOU INDÍCE DE CORREÇÃO DIVERSO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (...) 2. Pelo que se vislumbra do extrato da conta poupança da parte agravante, a data de aniversário era o dia 12 (primeira quinzena). Frise-se que no dia 12/01/1989 o saldo era de 1.165.171,89, contudo, em 16/01/1989 ocorreu saque no valor de 265.171,89, remanescendo na conta NCZ 900,00 (já considerada conversão da moeda em relação ao plano econômico da época). Consequentemente, o valor considerado para correção monetária e juros em 12/02/1989 foi o saldo remanescente que efetivamente manteve-se depositado pelo prazo de 30 dias, sendo este o valor base a ser levado em consideração para apuração do valor creditado a menor. (...) (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1405647-78.2023.8.12.0000, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Sideni Soncini Pimentel, j: 22/06/2023, p: 26/06/2023) JUROS REMUNERATÓRIOS: ate data a citação na ação coletiva, eis que não há comprovação da data de encerramento da conta; AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - DEVIDOS - PREVISÃO NO TITULO EXECUTIVO JUDICIAL - TERMO FINAL - DATA DO ENCERRAMENTO DA CONTA POUPANÇA - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - PLANO VERÃO - INPC - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AVENTADA EM CONTRARRAZÕES - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. (...) Os juros remuneratórios são devidos, uma vez que foram expressamente previstos no título executivo judicial ora executado, tendo como termo final a data do encerramento da conta poupança. (...) Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1409934-50.2024.8.12.0000, Aquidauana, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Geraldo de Almeida Santiago, j: 30/07/2024, p: 31/07/2024). JUROS MORATÓRIOS: termo inicial data de citação na ação coletiva; AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - FEVEREIRO DE 1989 - ÍNDICE DE 10,14% - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - DATA DA CITAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (...) O Superior Tribunal de Justiça, já pacificou o entendimento de que, em se tratando de ação civil pública na qual se obtém condenação em decorrência de relação contratual, a fluência da mora se dará a partir da citação na fase de conhecimento. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1400908-28.2024.8.12.0000, Cassilândia, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Eduardo Machado Rocha, j: 12/03/2024, p: 13/03/2024) CORREÇÃO MONETÁRIA: INPC e que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico; AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC-INPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE EXCESSIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Reforma-se parcialmente a decisão a quo para fixar o INPC (que substituiu o IPC) como índice de correção monetária indicado para os cálculos de rendimentos em poupança do período do Plano Verão. 2. No caso, não há falar em fixação de honorários advocatícios, eis que não constatada a litigiosidade excessiva. 3. Recurso parcialmente provido. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1411467-44.2024.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Fábio Possik Salamene, j: 27/08/2024, p: 29/08/2024) Sem prejuízo, levante-se o valor depositado nos autos a título de garantia do Juízo, em favor do banco executado, conforme postulado. Cumpra-se. Às providências.

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:05

Prazo em Curso

23/10/2024, 17:42

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 17:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:32

Prazo em Curso

22/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

22/10/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/10/2024, 17:01

Outras Decisões

11/10/2024, 17:01

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 14:36

Prazo em Curso

01/08/2024, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 24498/PR), Teresa Arruda Alvim Wambier (OAB 22129A/PR), Renata Pereira Muller Alves Corrêa (OAB 9610B/MS) Processo 0801468-53.2014.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ismélia Maria Galando - Exectdo: HSBC Bank Brasil S/A - Vistos etc. A impugnação de sentença, em apenso, já transitou em julgado. Recebo o pedido de liquidação de sentença (fls. 171/172). Intime-se a instituição executada, na pessoa de seu advogado ou, caso não o possua, pesso

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:32

Emissão da Relação

24/07/2024, 13:39

Processo sobrestado desarquivado

24/07/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 08:04

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:22

Processo sobrestado - IRDR

05/05/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 08:59

Processo Desarquivado

20/04/2022, 08:19

Suspenso em Cartório

03/03/2022, 10:48

Juntada de Informações

03/03/2022, 10:47

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 08:54

Prazo em Curso

09/02/2022, 11:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:08

Prazo em Curso

31/08/2021, 17:23

Juntada de Informações

31/08/2021, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2021.

20/08/2021, 15:36

Expedição em análise para assinatura

20/08/2021, 09:52

Expedição em análise para assinatura

05/08/2021, 11:47

Processo Desarquivado

05/08/2021, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 02:15

Suspenso em Cartório

12/11/2020, 13:20

Processo Reativado

12/11/2020, 13:10

Juntada de Informações

12/11/2020, 13:09

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 13:08

Processo Desarquivado

12/11/2020, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 22:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 01:31

Arquivado Provisoriamente

15/03/2019, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/03/2019, 15:30

Juntada de Informações

13/03/2019, 19:08

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 19:06

Prazo em Curso

07/12/2018, 16:25

Publicado ato_publicado em 21/11/2018.

21/11/2018, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2018, 07:32

Emissão da Relação

20/11/2018, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2018, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 16:25

Conclusos para despacho

05/09/2018, 11:37

Processo Reativado

05/09/2018, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 16:24

Suspenso em Cartório

03/09/2018, 13:54

Publicado ato_publicado em 29/08/2018.

29/08/2018, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2018, 12:49

Emissão da Relação

29/08/2018, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2018, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 01:39

Conclusos para despacho

03/07/2018, 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2018, 18:58

Documento Digitalizado

02/07/2018, 18:57

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 14:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2018, 12:13

Emissão da Relação

19/06/2018, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2018, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 16:33

Conclusos para despacho

07/06/2018, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 14:08

Prazo em Curso

30/05/2018, 14:32

Publicado ato_publicado em 29/05/2018.

29/05/2018, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2018, 12:26

Emissão da Relação

28/05/2018, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 14:07

Prazo em Curso

15/05/2018, 13:44

Publicado ato_publicado em 14/05/2018.

14/05/2018, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2018, 13:01

Emissão da Relação

11/05/2018, 13:37

Expedição em análise para assinatura

11/05/2018, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2018.

11/05/2018, 13:29

Prazo em Curso

26/03/2018, 09:14

Publicado ato_publicado em 23/03/2018.

23/03/2018, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2018, 13:54

Emissão da Relação

23/03/2018, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2018, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 11:22

Conclusos para despacho

20/03/2018, 10:47

Processo Desarquivado

20/03/2018, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2016, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 11:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 03:41

Arquivado Provisoriamente

13/04/2015, 13:59

Andamento nos Autos em Apenso

16/03/2015, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2015, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2015, 17:30

Apensado ao processo numero do processo

05/02/2015, 16:53

Conclusos para despacho

29/01/2015, 18:39

Publicado ato_publicado em 29/01/2015.

29/01/2015, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2015, 17:44

Emissão da Relação

23/01/2015, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2015, 13:15

Prazo em Curso

21/01/2015, 13:33

Juntada de NULL

21/01/2015, 08:31

Juntada de Mandado

21/01/2015, 08:31

Expedição de Outros documentos.

21/01/2015, 08:30

Prazo em Curso

19/12/2014, 16:57

Expedição de Mandado.

04/12/2014, 13:08

Expedição em análise para assinatura

03/12/2014, 18:43

Autos preparados para expedição

19/08/2014, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2014, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2014, 10:32

Conclusos para despacho

13/08/2014, 13:37

Expedição de Certidão.

13/08/2014, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2014, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2014, 10:49

Conclusos para despacho

07/07/2014, 15:43

Distribuído por sorteio

02/07/2014, 16:00

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 13:51

Interlocutória

•10/12/2025, 11:27

Despacho

•07/07/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:22

Despacho

•25/03/2025, 14:43

Interlocutória

•24/03/2025, 15:09

Despacho

•22/11/2024, 15:37

Interlocutória

•11/10/2024, 17:01

Despacho

•28/06/2024, 08:04

Despacho

•02/10/2018, 16:25

Despacho

•25/07/2018, 14:24

Despacho

•07/06/2018, 16:33

Despacho

•23/03/2018, 11:22

Despacho

•11/03/2015, 17:30

Despacho

•19/08/2014, 10:32

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 13:51

Interlocutória

24/10/2024, 00:00

•10/12/2025, 11:27

Despacho

•07/07/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:22

Despacho

•25/03/2025, 14:43

Interlocutória

•24/03/2025, 15:09

Despacho

•22/11/2024, 15:37

Interlocutória

•11/10/2024, 17:01

Despacho

•28/06/2024, 08:04

Despacho

•02/10/2018, 16:25

Despacho

•25/07/2018, 14:24

Despacho

•07/06/2018, 16:33

Despacho

•23/03/2018, 11:22

Despacho

•11/03/2015, 17:30

Despacho

•19/08/2014, 10:32

Despacho

•09/07/2014, 10:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/07/2014, 15:58