Cumprimento de sentença 0801725-11.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.959,06

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 17:54

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 18:05

Expedição de tipo de documento.

04/07/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 14:05

Remetidos os Autos para destino.

01/07/2025, 14:03

Remetidos os Autos para destino.

01/07/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 05:54

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 17:12

Recebidos os autos

24/06/2025, 16:53

Expedição de tipo de documento.

24/06/2025, 16:53

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 17:54

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 18:05

Expedição de tipo de documento.

04/07/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 14:05

Documentos

Sentença

•24/06/2025, 16:53

Despacho

•26/05/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 14:05

Remetidos os Autos para destino.

01/07/2025, 14:03

Remetidos os Autos para destino.

01/07/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 05:54

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 17:12

Recebidos os autos

24/06/2025, 16:53

Expedição de tipo de documento.

24/06/2025, 16:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/06/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.

23/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de tipo

18/06/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de tipo

13/06/2025, 15:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 04:29

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 16:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2025, 05:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 13:08

Evolução da Classe Processual

04/06/2025, 13:03

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/06/2025, 13:03

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/06/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de tipo

03/06/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 16:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2025, 04:58

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 15:48

Recebidos os autos

26/05/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de tipo

21/05/2025, 19:23

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 16:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2025, 05:22

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de tipo

14/05/2025, 10:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2025, 04:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 16:15

Recebidos os autos

30/04/2025, 13:30

Recebidos os autos

30/04/2025, 13:30

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 14:24

Remetidos os Autos para destino.

12/03/2025, 14:24

Remetidos os Autos para destino.

12/03/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 20:17

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Pedro Tomaz - Réu: Nubank Pagamentos S.A - Instituição de Pagamento - Ante ao exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo inalterada a sentença combatida. Cumpra-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Miron Coelho Vilela (OAB 3735/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS), Wesley Roberto Tômaz de Paula (OAB 24357/MS) Processo 0801725-11.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

08/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/01/2025, 20:08

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:55

Recebidos os autos

17/12/2024, 11:02

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:02

Julgado procedente o pedido

17/12/2024, 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2024, 16:58

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:16

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Tomaz - Réu: Nubank Pagamentos S.A - Instituição de Pagamento - Manifeste a parte autora sobre os embargos de declaração, no prazo de 05(cinco) dias. Intimação - ADV: Miron Coelho Vilela (OAB 3735/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS), Wesley Roberto Tômaz de Paula (OAB 24357/MS) Processo 0801725-11.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:11

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Tomaz - Réu: Nubank Pagamentos S.A - Instituição de Pagamento - sto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na exordial, para o fim de DECLARAR a inexistência do débito, confirmando em definitivo a tutela de urgência, e CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização pelos danos morais infligidos ao autor, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a partir do arbitramento e acrescidos de juros de mora desde a citação válida, além do ressarcimento das custas antecipadas e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, tendo como referência a natureza e importância da causa, assim como o tempo de tramitação da demanda, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A condenação deve ser atualizada pelo IGPM-FGV e por juros simples de 1% ao mês. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimação - ADV: Miron Coelho Vilela (OAB 3735/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS), Wesley Roberto Tômaz de Paula (OAB 24357/MS) Processo 0801725-11.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:30

Recebidos os autos

26/11/2024, 08:48

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:48

Julgado procedente o pedido

26/11/2024, 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2024, 18:00

Juntada de Petição de tipo

07/11/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:17

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Pedro Tomaz - Réu: Nubank Pagamentos S.A - Instituição de Pagamento - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do mesmo diploma legal), MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: I) os fatos controvertidos; I) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a sua pertinência; III) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e IV) a justificativa para distribuição do ônus da prova. Com a manifestação das partes, CONCLUSOS. Intimação - ADV: Miron Coelho Vilela (OAB 3735/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS), Wesley Roberto Tômaz de Paula (OAB 24357/MS) Processo 0801725-11.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:20

Recebidos os autos

25/10/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Tomaz - Réu: Nubank Pagamentos S.A - Instituição de Pagamento - Manifeste a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15(quinze) dias. Intimação - ADV: Miron Coelho Vilela (OAB 3735/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS), Wesley Roberto Tômaz de Paula (OAB 24357/MS) Processo 0801725-11.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de tipo

17/10/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/09/2024, 16:10

de Conciliação

30/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de tipo

27/09/2024, 14:12

Juntada de tipo de documento

16/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de tipo

12/08/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Tomaz - Ante ao exposto, com fulcro no art. 300 do CPC, Intimação - ADV: Miron Coelho Vilela (OAB 3735/MS), Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS), Wesley Roberto Tômaz de Paula (OAB 24357/MS) Processo 0801725-11.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a tutela de urgência pretendida pela parte autora, para o fim de determinar que o requerido exclua seu nome dos órgãos de proteção ao crédito por força da inadimplência do débito questionado na inicial, no prazo de 15 dias, cont

09/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/08/2024, 13:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/08/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:41

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 13:36

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 13:27

de Instrução e Julgamento

07/08/2024, 13:27

Recebidos os autos

06/08/2024, 20:28

Decisão Interlocutória de Mérito

06/08/2024, 20:28

Conclusos para tipo de conclusão.

30/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Tomaz - Em que pese o pedido do benefício da justiça gratuita formulado na inicial, analisando detidamente os documentos que a acompanham não vislumbro, por ora, a situação de miserabilidade alegada. Assim, observando o contido no art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, que é claro ao Intimação - ADV: Miron Coelho Vilela (OAB 3735/MS), Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS), Wesley Roberto Tômaz de Paula (OAB 24357/MS) Processo 0801725-11.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:15

Recebidos os autos

24/07/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2024, 07:41

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 07:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/07/2024, 07:38

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 07:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/07/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:02

Distribuído por tipo

23/07/2024, 17:50

Sentença

•17/12/2024, 11:02

Sentença

•26/11/2024, 08:48

Despacho

•25/10/2024, 14:30

Interlocutória

•06/08/2024, 20:28

Despacho

•24/07/2024, 14:34