Procedimento Comum Cível 0801784-45.2023.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Corrêa Leite 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 10:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/04/2026, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

10/04/2026, 07:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/04/2026, 07:18

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 10:01

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:32

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:33

Emissão da Relação

26/03/2026, 17:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/03/2026, 17:05

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 10:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/04/2026, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 12:43

Decisão Monocrática Terminativa

•13/02/2026, 16:06

10/04/2026, 07:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/04/2026, 07:18

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 10:01

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:32

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:33

Emissão da Relação

26/03/2026, 17:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/03/2026, 17:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/03/2026, 17:05

Emissão da Relação

26/03/2026, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 12:43

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/02/2026, 16:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/02/2026, 16:37

Transitado em Julgado em data

09/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2025, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2025, 09:02

Prazo em Curso

05/02/2025, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 01:14

Prazo em Curso

21/01/2025, 11:29

Juntada de Petição de Contra-razões

10/01/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 19:00

Juntada de Petição de Contra-razões

16/12/2024, 12:02

Prazo em Curso

03/12/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leonice Bonifácio de Assis - Réu: MBM Previdencia Complementar - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801784-45.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:36

Emissão da Relação

29/11/2024, 08:17

Juntada de Petição de Apelação

27/11/2024, 12:02

Juntada de Petição de Apelação

26/11/2024, 08:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:44

Prazo em Curso

01/11/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Leonice Bonifácio de Assis - Réu: MBM Previdencia Complementar - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados, para o fim de: i) declarar inexigíveis os descontos, devendo estes serem cancelados. ii) condenar as requeridas à restituirem à parte autora, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta, cabendo a apuração do quantum debeatur se dar em sede de liquidação de sentença, devendo incidir sobre o valor apurado juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto; e, iii) julgar improcedente a pretensão pelos danos morais. Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, na proporção de 50% para cada parte, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. A cobrança de tais verbas, em relação à parte autora, deve permanecer suspensa, vez que esta é beneficiária da Justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801784-45.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:35

Emissão da Relação

30/10/2024, 10:41

Informação do Sistema

25/10/2024, 11:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/10/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:30

Julgado procedente o pedido

30/09/2024, 14:30

Registro de Sentença

30/09/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leonice Bonifácio de Assis - Réu: MBM Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes para que especifiquem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801784-45.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:34

Emissão da Relação

24/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de Réplica

06/07/2024, 15:30

Prazo em Curso

17/06/2024, 10:20

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 07:34

Emissão da Relação

11/06/2024, 10:23

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2024, 17:03

Prazo em Curso

03/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/04/2024, 16:03

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/04/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 09:01

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2024, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2024, 08:07

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:06

Prazo em Curso

26/02/2024, 15:18

Expedição de Carta.

26/02/2024, 15:18

Expedição de Carta.

26/02/2024, 15:18

Expedição em análise para assinatura

26/02/2024, 11:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:32

Emissão da Relação

23/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2024 04:00:00, 2ª Vara.

20/02/2024, 17:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/02/2024, 18:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/02/2024, 18:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/02/2024, 18:06

Prazo em Curso

30/01/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 09:40

Conclusos para decisão

22/01/2024, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/12/2023, 20:00

Prazo em Curso

13/12/2023, 08:59

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:33

Emissão da Relação

11/12/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:54

Conclusos para despacho

06/12/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2023, 09:56

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 14:06

Decisão Monocrática Terminativa

•13/02/2026, 16:06

Despacho

•13/02/2026, 16:06

Despacho

•13/02/2026, 16:05

Despacho

•13/02/2026, 16:05

Despacho

•13/02/2026, 16:05

Acórdão

•13/02/2026, 16:04

Sentença

•30/09/2024, 14:30

Despacho

•24/01/2024, 09:42

Despacho

•11/12/2023, 13:54