Apelação / Remessa Necessária 0809544-97.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.432,60

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NM INDUSTRIA E SUPRIMENTO INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

JUSELDER CORDEIRO DA MATA

Representa: Réu

RONAN ALVES MARTINS DE CARVALHO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

10/03/2026, 09:50

Incidente em Processamento

25/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

25/04/2025, 16:36

Processo Dependente Cadastrado

23/06/2023, 07:09

Processo Dependente Cadastrado

23/06/2023, 07:08

Processo Dependente Cadastrado

13/04/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:22

Incidente em Processamento

10/04/2023, 10:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/04/2023, 01:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/04/2023, 01:08

Certidão

10/04/2023, 01:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/03/2023, 22:05

Prazo em Curso

30/03/2023, 12:21

Certidão

30/03/2023, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2023, 12:21

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

10/03/2026, 09:50

Incidente em Processamento

25/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

25/04/2025, 16:36

Processo Dependente Cadastrado

23/06/2023, 07:09

Processo Dependente Cadastrado

Documentos

Acórdão

•29/03/2023, 10:00

23/06/2023, 07:08

Processo Dependente Cadastrado

13/04/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:22

Incidente em Processamento

10/04/2023, 10:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/04/2023, 01:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/04/2023, 01:08

Certidão

10/04/2023, 01:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/03/2023, 22:05

Prazo em Curso

30/03/2023, 12:21

Certidão

30/03/2023, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2023, 12:21

Certidão de Publicação - DJE

30/03/2023, 00:48

Publicação

30/03/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/03/2023, 13:02

Provimento em Parte

29/03/2023, 10:00

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

28/03/2023, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2023, 13:49

Julgado

28/03/2023, 13:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

28/03/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 16:37

Publicação

20/03/2023, 00:01

Incluído em pauta para 17/03/2023 01:56:05 local.

17/03/2023, 13:56

Remessa à Imprensa Oficial

17/03/2023, 12:43

Inclusão em Pauta

17/03/2023, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2023, 10:02

Expedição de Relatório

17/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 16:22

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/02/2023, 01:04

Certidão

18/02/2023, 01:04

Certidão

07/02/2023, 02:24

Certidão de Publicação - DJE

07/02/2023, 02:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

07/02/2023, 02:23

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/02/2023, 02:23

Publicação

07/02/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/02/2023, 13:04

Conclusos para decisão

06/02/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:55

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 12:55

Processo Cadastrado

06/02/2023, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/02/2023, 13:25