Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802531-35.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

25/03/2026, 17:12

Juntada de Ofício

25/03/2026, 17:12

Informação do Sistema

05/03/2026, 08:09

Informação do Sistema

05/03/2026, 08:06

Prazo em Curso

09/02/2026, 16:48

Documento Digitalizado

05/02/2026, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 17:19

Expedição em análise para assinatura

04/02/2026, 15:37

Prazo em Curso

04/02/2026, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:32

Prazo em Curso

11/12/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:36

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:25

Todas as movimentações(170)

Arquivado Provisoriamente

25/03/2026, 17:12

Juntada de Ofício

25/03/2026, 17:12

Informação do Sistema

05/03/2026, 08:09

Informação do Sistema

05/03/2026, 08:06

Prazo em Curso

09/02/2026, 16:48

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 10:43

Despacho

•19/07/2025, 09:39

Documento Digitalizado

05/02/2026, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 17:19

Expedição em análise para assinatura

04/02/2026, 15:37

Prazo em Curso

04/02/2026, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:32

Prazo em Curso

11/12/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:36

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:43

Prazo em Curso

09/10/2025, 18:12

Emissão da Relação

09/10/2025, 18:12

Documento Digitalizado

09/10/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 18:10

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:36

Emissão da Relação

05/09/2025, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 10:42

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:18

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:18

Prazo em Curso

19/05/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:51

Emissão da Relação

28/03/2025, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 12:35

Conclusos para despacho

27/01/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Redvaguiner Garcia de Souza (OAB 17198/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0802531-35.2018.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edimar Domingos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:49

Prazo em Curso

04/11/2024, 11:48

Emissão da Relação

04/11/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:47

Documento Digitalizado

04/11/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.

04/11/2024, 11:09

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 12:18

Prazo em Curso

08/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Redvaguiner Garcia de Souza (OAB 17198/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0802531-35.2018.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edimar Domingos - Exectdo: Município de Paranaíba - Ante o exposto, HOMOLOGO o demonstrativo de cálculo de f. 357/360. Considerando que o valor relativo à condenação restou apurado em R$ 224.355,12 (duzentos e vinte e quatro mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos), hei por bem ARBITRAR os honorários

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

24/07/2024, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 09:17

Decidida a liquidação de sentença

17/07/2024, 09:15

Conclusos para despacho

19/06/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 14:18

Prazo em Curso

13/05/2024, 08:51

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:29

Emissão da Relação

15/04/2024, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 10:54

Outras Decisões

19/03/2024, 10:26

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:48

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 09:01

Emissão da Relação

05/02/2024, 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:43

Evolução da Classe Processual

24/11/2023, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:11

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 17:33

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 06:56

Juntada de Ofício

30/06/2023, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 16:11

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:15

Processo Reativado

26/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 18:46

Arquivado Definitivamente

04/05/2020, 16:28

Juntada de Ofício

04/05/2020, 13:29

Processo Desarquivado

04/05/2020, 13:26

Arquivado Definitivamente

23/08/2019, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2019.

23/08/2019, 16:32

Expedição em análise para assinatura

23/08/2019, 14:45

Prazo em Curso

15/07/2019, 14:38

Publicado ato_publicado em 12/07/2019.

12/07/2019, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2019, 08:37

Emissão da Relação

11/07/2019, 17:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/07/2019, 16:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/07/2019, 16:17

Transitado em Julgado em data

12/06/2019, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2019, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2019.

22/03/2019, 17:20

Expedição em análise para assinatura

22/03/2019, 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2019, 18:01

Prazo em Curso

13/03/2019, 17:10

Publicado ato_publicado em 13/03/2019.

13/03/2019, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2019, 07:57

Emissão da Relação

11/03/2019, 15:21

Documento Digitalizado

11/03/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 10:36

Prazo em Curso

23/01/2019, 14:29

Publicado ato_publicado em 17/01/2019.

17/01/2019, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2019, 07:39

Documento Digitalizado

16/01/2019, 15:36

Emissão da Relação

16/01/2019, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2018, 07:40

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 07:40

Registro de Sentença

04/12/2018, 07:40

Julgado procedente o pedido

04/12/2018, 07:39

Conclusos para despacho

30/11/2018, 12:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2018, 15:48

Documento Digitalizado

29/11/2018, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2018, 11:21

Documento Digitalizado

07/11/2018, 14:17

Prazo em Curso

05/11/2018, 13:35

Prazo em Curso

31/10/2018, 15:35

Publicado ato_publicado em 29/10/2018.

29/10/2018, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2018, 08:25

Emissão da Relação

25/10/2018, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2018, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 08:41

Conclusos para despacho

16/10/2018, 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2018, 16:05

Juntada de Petição de Réplica

10/10/2018, 19:49

Informação do Sistema

05/10/2018, 19:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2018, 19:44

Prazo em Curso

27/09/2018, 16:05

Publicado ato_publicado em 26/09/2018.

26/09/2018, 11:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2018, 13:29

Emissão da Relação

21/09/2018, 14:20

Documento Digitalizado

21/09/2018, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 11:28

Documento Digitalizado

09/08/2018, 17:41

Prazo em Curso

07/08/2018, 16:31

Expedição de Carta.

30/07/2018, 18:09

Expedição em análise para assinatura

30/07/2018, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2018, 16:22

Despacho de recebimento da inicial

11/07/2018, 16:22

Conclusos para despacho

10/07/2018, 09:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/07/2018, 14:52

Distribuído por sorteio

09/07/2018, 14:51

Despacho

•04/03/2025, 12:35

Interlocutória

•17/07/2024, 09:17

Interlocutória

•19/03/2024, 10:54

Despacho

•25/10/2023, 11:16

Despacho

•26/06/2023, 16:11

Sentença

•04/12/2018, 07:40

Despacho

•17/10/2018, 08:41

Despacho

•11/07/2018, 16:22