Embargos de Declaração Cível 0809544-97.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

NM INDUSTRIA E SUPRIMENTO INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUSELDER CORDEIRO DA MATA

Representa: Autor

RONAN ALVES MARTINS DE CARVALHO

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 14:38

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 06:29

Baixa Definitiva

15/06/2023, 06:29

Recebidos os autos

04/06/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica

04/06/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

04/06/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2023, 00:01

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 14:38

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•18/04/2023, 14:46

Acórdão

•23/05/2023, 09:18

15/06/2023, 06:29

Baixa Definitiva

15/06/2023, 06:29

Recebidos os autos

04/06/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica

04/06/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

04/06/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/05/2023, 09:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/05/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:12

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:05

Recebidos os autos

25/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 07:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 07:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2023, 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2023, 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:31

Conclusos para decisão

13/04/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:21