Cumprimento de sentença 0802202-63.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 51.150,73

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 07:31

Transitado em Julgado em data

05/03/2026, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:09

Emissão da Relação

15/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 18:54

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 15:31

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:26

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 07:31

Transitado em Julgado em data

05/03/2026, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:09

Emissão da Relação

15/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 18:54

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 15:31

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:26

Prazo em Curso

05/12/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:31

Emissão da Relação

28/11/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:17

Homologada a Transação

27/11/2025, 11:17

Registro de Sentença

27/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:46

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:19

Informação do Sistema

04/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:54

Emissão da Relação

22/10/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 12:04

Proferida decisão interlocutória

10/10/2025, 12:03

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/08/2025, 15:45

Prazo em Curso

31/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/07/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:32

Emissão da Relação

30/07/2025, 08:03

Evolução da Classe Processual

29/07/2025, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 10:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/06/2025, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

24/06/2025, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/06/2025, 07:14

Conclusos para despacho

15/06/2025, 15:58

Processo Reativado

11/06/2025, 22:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/06/2025, 18:47

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/05/2025, 13:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/05/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/05/2025, 12:59

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 12:58

Prazo em Curso

23/04/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 08:05

Emissão da Relação

16/04/2025, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:25

Registro de Sentença

15/04/2025, 12:25

Embargos de Declaração Acolhidos

15/04/2025, 12:25

Conclusos para decisão

28/02/2025, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 03:46

Prazo em Curso

04/02/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleyton Alonso Garcia, Jackelinny Conceição Bispo da Silva - Réu: YS Empreendimentos Imobiliários Ltda, Engeocon - Empreendimentos Ltda - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos embargos. Intimação - ADV: Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Caroline Rodrigues Olazar (OAB 25487/MS), Lorenzo Eduardo Ferri (OAB 27759/MS) Processo 0802202-63.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 08:03

Emissão da Relação

31/01/2025, 08:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/01/2025, 11:15

Prazo em Curso

29/01/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleyton Alonso Garcia, Jackelinny Conceição Bispo da Silva - Réu: YS Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação - ADV: Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Caroline Rodrigues Olazar (OAB 25487/MS), Lorenzo Eduardo Ferri (OAB 27759/MS) Processo 0802202-63.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos iniciais, para o fim de: A) declarar a rescisão do contrato estabelecido entre as partes; B) determinar a restituição à parte requerente, em parcela única, do valor total adimplido referente ao contrato indicado na exordial, com retorno das partes ao status quo ante, com juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelo IGPM-FGV, a contar de cada desembolso. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:06

Emissão da Relação

27/01/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:53

Julgado procedente o pedido

24/01/2025, 16:53

Registro de Sentença

24/01/2025, 16:53

Informação do Sistema

16/10/2024, 11:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2024, 11:09

Conclusos para despacho

06/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Cleyton Alonso Garcia, Jackelinny Conceição Bispo da Silva - Réu: YS Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação das partes acerca do despacho de fls. 171: "Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da parte requerida acerca do ofício de f. 161/163, conforme determinado no termo de audiência de f. 168. Intimação - ADV: Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Caroline Rodrigues Olazar (OAB 25487/MS), Lorenzo Eduardo Ferri (OAB 27759/MS) Processo 0802202-63.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:14

Emissão da Relação

24/07/2024, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:43

Conclusos para despacho

09/07/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 12:55

Prazo em Curso

08/07/2024, 21:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 18:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2024 06:50:30, 2ª Vara Cível.

08/07/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 11:16

Conclusos para despacho

04/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 19:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.

27/06/2024, 07:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:49

Prazo em Curso

07/06/2024, 09:54

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:17

Emissão da Relação

05/06/2024, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 11:43

Conclusos para despacho

03/06/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2024, 08:56

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:03

Emissão da Relação

06/05/2024, 17:35

Prazo em Curso

06/05/2024, 16:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2024 03:40:12, 2ª Vara Cível.

06/05/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2024 05:15:00, 2ª Vara Cível.

06/05/2024, 15:22

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/02/2024, 12:36

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/02/2024, 12:11

Emissão da Relação

09/02/2024, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 19:21

Despacho Saneador

07/02/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 04:00:00, 2ª Vara Cível.

07/02/2024, 14:36

Documento Digitalizado

29/11/2023, 15:52

Conclusos para decisão

28/11/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:30

Prazo em Curso

20/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 09:45

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:56

Emissão da Relação

10/11/2023, 08:34

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2023, 11:15

Prazo em Curso

06/11/2023, 12:30

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:59

Emissão da Relação

31/10/2023, 11:44

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2023, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 08:16

Prazo em Curso

16/09/2023, 22:00

Expedição de Carta.

16/09/2023, 21:47

Expedição em análise para assinatura

14/09/2023, 12:53

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 18:09

Prazo em Curso

07/08/2023, 20:25

Expedição de Carta.

07/08/2023, 20:17

Expedição de Carta.

07/08/2023, 20:17

Expedição em análise para assinatura

02/08/2023, 09:13

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 21:23

Informação do Sistema

27/07/2023, 18:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:58

Emissão da Relação

26/07/2023, 14:39

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 08:45

Tutela Provisória

26/07/2023, 08:45

Conclusos para decisão

24/07/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/07/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 09:45

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 17:35

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 11:17

Interlocutória

•10/10/2025, 12:04

Despacho

•11/07/2025, 10:56

Sentença

•15/04/2025, 12:25

Sentença

•24/01/2025, 16:53

Despacho

•23/07/2024, 17:34

Despacho

•08/07/2024, 18:52

Despacho

•04/06/2024, 11:43

Despacho

•06/05/2024, 15:39

Interlocutória

•07/02/2024, 19:21

Agravo

•29/11/2023, 15:53

Agravo

•29/11/2023, 15:53

Agravo

•29/11/2023, 15:53

Agravo

•29/11/2023, 15:53

Agravo

•29/11/2023, 15:53

Todos os documentos(23)

Sentença

•27/11/2025, 11:17

Interlocutória

•10/10/2025, 12:04

Despacho

•11/07/2025, 10:56

Sentença

•15/04/2025, 12:25

Sentença

•24/01/2025, 16:53

Despacho

•23/07/2024, 17:34

Despacho

•08/07/2024, 18:52

Despacho

•04/06/2024, 11:43

Despacho

•06/05/2024, 15:39

Interlocutória

•07/02/2024, 19:21

Agravo

•29/11/2023, 15:53

Agravo

•29/11/2023, 15:53

Agravo

•29/11/2023, 15:53

Agravo

•29/11/2023, 15:53

Agravo

•29/11/2023, 15:53

Agravo

•29/11/2023, 15:52

Agravo

•29/11/2023, 15:52

Agravo

•29/11/2023, 15:52

Agravo

•29/11/2023, 15:52

Agravo

•29/11/2023, 15:52

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Interlocutória

•26/07/2023, 08:45