Ação Penal de Competência do Júri 0000005-30.2020.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RENATO ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

RAFAEL SILVA

CPF

TERCEIRO

ALESSANDRO MARTINS DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OSVALDO SILVéRIO DA SILVA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO

OAB/MS 15936·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RENATO ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

RAFAEL SILVA

CPF

TERCEIRO

ALESSANDRO MARTINS DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OSVALDO SILVéRIO DA SILVA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GILSON BORGES MOREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAEL SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

06/04/2026, 23:08

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 18:30

Documento Digitalizado

02/06/2025, 18:38

Cobrança exaurida no GECOF

02/06/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 18:36

Autos preparados para expedição

03/02/2025, 10:35

Prazo em Curso

20/01/2025, 16:39

Prazo em Curso

17/01/2025, 17:08

Juntada de NULL

17/01/2025, 17:07

Juntada de Mandado

17/01/2025, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:23

Prazo em Curso

23/09/2024, 14:21

Todas as movimentações(540)

Documento Digitalizado

06/04/2026, 23:08

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 18:30

Documento Digitalizado

02/06/2025, 18:38

Cobrança exaurida no GECOF

02/06/2025, 18:36

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 17:21

Interlocutória

•20/03/2022, 19:23

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 18:36

Autos preparados para expedição

03/02/2025, 10:35

Prazo em Curso

20/01/2025, 16:39

Prazo em Curso

17/01/2025, 17:08

Juntada de NULL

17/01/2025, 17:07

Juntada de Mandado

17/01/2025, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:23

Prazo em Curso

23/09/2024, 14:21

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 14:21

Processo Reativado

23/09/2024, 11:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/09/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 11:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/09/2024, 11:29

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:24

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:23

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 07:25

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:22

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/07/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/07/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:35

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

18/06/2023, 13:52

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 16:57

Autos preparados para expedição

07/09/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

07/09/2022, 11:21

Autos preparados para expedição

03/09/2022, 21:49

Expedição de Ofício.

29/08/2022, 20:29

Expedição em análise para assinatura

23/08/2022, 11:54

Expedição em análise para assinatura

23/08/2022, 10:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2022, 14:31

Manifestação do Ministério Público

19/08/2022, 14:31

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:39

Autos entregues em carga ao Promotor

18/08/2022, 09:39

Prazo em Curso

18/08/2022, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:21

Conclusos para despacho

16/08/2022, 11:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/08/2022, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/08/2022, 12:44

Transitado em Julgado em data

08/08/2022, 12:00

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 08:00

Juntada de Ofício

21/07/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/04/2022, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/04/2022, 14:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2022, 14:20

Juntada de Petição de Contra-razões

20/04/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:47

Autos entregues em carga ao Promotor

30/03/2022, 16:47

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:44

Emissão da Relação

21/03/2022, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2022, 19:23

Despacho Saneador

20/03/2022, 19:22

Processo de Execução Criminal Iniciado

18/03/2022, 18:24

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 18:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:03

Autos entregues em carga ao Promotor

14/03/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2022, 16:41

Documento Digitalizado

10/03/2022, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2022, 17:31

Prazo em Curso

08/03/2022, 13:24

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2022, 07:47

Emissão da Relação

04/03/2022, 13:33

Não recebido o recurso de parte.

03/03/2022, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 18:26

Conclusos para despacho

03/03/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 08:56

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 13:43

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 20:55

Documento Digitalizado

23/02/2022, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 20:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2022, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2022, 15:45

Emissão da Relação

22/02/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:32

Autos entregues em carga ao Promotor

22/02/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 15:14

Sentença Condenatória

22/02/2022, 15:14

Registro de Sentença

22/02/2022, 15:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2022 03:13:58, 1ª Vara.

22/02/2022, 15:13

Juntada de Ofício

22/02/2022, 10:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:20

Autos entregues em carga ao Promotor

21/02/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 08:19

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 07:47

Emissão da Relação

15/02/2022, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/02/2022, 15:59

Documento Digitalizado

15/02/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:52

Autos entregues em carga ao Promotor

15/02/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 10:42

Expedição de Ofício.

14/02/2022, 18:16

Expedição de Ofício.

14/02/2022, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2022, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2022, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 13:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2022, 13:42

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:17

Autos entregues em carga ao Promotor

14/02/2022, 11:17

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 15:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 12:48

Documento Digitalizado

10/02/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:33

Autos entregues em carga ao Promotor

10/02/2022, 11:33

Emissão da Relação

10/02/2022, 11:32

Juntada de Ofício

10/02/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 10:44

Juntada de Carta precatória

04/02/2022, 15:43

Documento Digitalizado

25/01/2022, 13:53

Documento Digitalizado

25/01/2022, 13:52

Documento Digitalizado

25/01/2022, 13:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/01/2022, 15:13

Documento Digitalizado

14/01/2022, 13:58

Documento Digitalizado

14/01/2022, 13:56

Documento Digitalizado

14/01/2022, 13:52

Documento Digitalizado

14/01/2022, 13:48

Documento Digitalizado

14/01/2022, 13:37

Expedição de Ofício.

10/01/2022, 14:00

Expedição de Ofício.

10/01/2022, 14:00

Expedição de Ofício.

10/01/2022, 14:00

Expedição de Ofício.

10/01/2022, 14:00

Expedição de Carta precatória.

10/01/2022, 14:00

Expedição em análise para assinatura

10/01/2022, 13:55

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.

16/12/2021, 08:14

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 19:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2021, 19:40

Emissão da Relação

14/12/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:49

Autos entregues em carga ao Promotor

14/12/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 17:48

Sessão do Tribunal do Juri Realizada em/para 22/02/2022 08:30:00 1ª Vara.

14/12/2021, 17:47

Expedição de Ofício.

13/12/2021, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2021, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2021, 13:40

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2021, 16:48

Despacho Saneador

10/12/2021, 16:48

Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 18:10

Prazo em Curso

26/11/2021, 13:37

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2021, 07:45

Emissão da Relação

24/11/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 00:55

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:39

Autos entregues em carga ao Promotor

12/11/2021, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 18:49

Conclusos para despacho

11/11/2021, 13:36

Transitado em Julgado em data

11/11/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 20:25

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

09/11/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2021, 07:47

Emissão da Relação

08/11/2021, 18:26

Juntada de Carta precatória

08/11/2021, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 21:55

Prazo em Curso

13/10/2021, 13:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 15:28

Documento Digitalizado

07/10/2021, 12:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2021, 10:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/10/2021, 10:40

Expedição de Carta precatória.

04/10/2021, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2021, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:21

Autos entregues em carga ao Promotor

04/10/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2021, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 20:24

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 20:24

Proferida Sentença de Pronúncia

01/10/2021, 20:24

Registro de Sentença

01/10/2021, 20:24

Conclusos para despacho

27/09/2021, 08:20

Juntada de Ofício

27/09/2021, 08:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2021, 14:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/09/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:48

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2021, 16:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 00:55

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 18:30

Autos entregues em carga ao Promotor

10/09/2021, 18:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2021 06:23:23, 1ª Vara.

10/09/2021, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2021, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 16:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2021 03:00:00, 1ª Vara.

01/09/2021, 16:05

Documento Digitalizado

31/08/2021, 18:04

Juntada de NULL

30/08/2021, 16:38

Juntada de Mandado

30/08/2021, 16:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/08/2021, 14:13

Prazo em Curso

19/08/2021, 16:37

Prazo em Curso

19/08/2021, 16:37

Expedição de Ofício.

18/08/2021, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2021, 09:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2021, 08:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/08/2021, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2021, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2021, 07:37

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 07:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:21

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2021, 17:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/08/2021, 17:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2021, 17:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/08/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:15

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:13

Autos entregues em carga ao Promotor

17/08/2021, 15:13

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2021 02:00:00, 1ª Vara.

17/08/2021, 15:10

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 12:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2021, 10:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/08/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:29

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2021, 08:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 18:57

Prazo em Curso

09/08/2021, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2021, 12:49

Não concedida a liberdade provisória de "nome da parte"

09/08/2021, 12:48

Conclusos para despacho

06/08/2021, 15:38

Prazo em Curso

06/08/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 00:39

Informação do Sistema

29/07/2021, 12:05

Apensado ao processo numero do processo

29/07/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 18:54

Autos entregues em carga ao Promotor

23/07/2021, 18:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2021 06:50:48, 1ª Vara.

23/07/2021, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2021, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2021, 15:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/07/2021, 18:24

Juntada de NULL

20/07/2021, 18:23

Juntada de Mandado

20/07/2021, 18:23

Documento Digitalizado

15/07/2021, 17:21

Prazo em Curso

13/07/2021, 18:38

Expedição de Ofício.

12/07/2021, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2021, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2021, 18:37

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 18:37

Expedição em análise para assinatura

09/07/2021, 14:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 15:58

Autos preparados para expedição

06/07/2021, 13:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2021, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/07/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:25

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 14:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2021 02:00:00, 1ª Vara.

05/07/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 00:36

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:54

Autos entregues em carga ao Promotor

25/06/2021, 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2021 07:42:07, 1ª Vara.

24/06/2021, 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2021, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2021, 15:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:47

Autos entregues em carga ao Promotor

23/06/2021, 15:46

Juntada de NULL

23/06/2021, 15:46

Juntada de Mandado

23/06/2021, 15:46

Juntada de Informações

17/06/2021, 15:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/06/2021, 17:24

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 18:46

Documento Digitalizado

14/06/2021, 18:33

Documento Digitalizado

14/06/2021, 18:33

Juntada de NULL

14/06/2021, 18:32

Juntada de Mandado

14/06/2021, 18:31

Prazo em Curso

10/06/2021, 18:43

Prazo em Curso

10/06/2021, 18:43

Prazo em Curso

07/06/2021, 18:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2021, 18:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/06/2021, 18:19

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 17:45

Expedição de Ofício.

02/06/2021, 17:45

Expedição de Ofício.

02/06/2021, 17:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 14:44

Expedição em análise para assinatura

02/06/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:30

Autos entregues em carga ao Defensor

01/06/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:28

Autos entregues em carga ao Promotor

01/06/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 17:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2021 02:30:00, 1ª Vara.

01/06/2021, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 17:29

Conclusos para despacho

26/05/2021, 17:18

Juntada de Informações

25/05/2021, 14:44

Autos preparados para expedição

12/05/2021, 21:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2021, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 19:41

Autos preparados para expedição

12/05/2021, 08:14

Autos preparados para expedição

11/05/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 02:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2021, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/04/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:40

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:39

Autos entregues em carga ao Promotor

26/04/2021, 18:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2021 05:24:28, 1ª Vara.

26/04/2021, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2021, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2021, 14:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2021, 18:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 13:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2021, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/04/2021, 17:09

Juntada de NULL

22/04/2021, 16:53

Juntada de Mandado

22/04/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:06

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:04

Autos entregues em carga ao Promotor

19/04/2021, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 17:00

Conclusos para despacho

19/04/2021, 16:58

Juntada de Ofício

19/04/2021, 16:57

Juntada de NULL

19/04/2021, 16:56

Juntada de Mandado

19/04/2021, 16:56

Documento Digitalizado

19/04/2021, 16:52

Juntada de Ofício

16/04/2021, 07:57

Prazo em Curso

13/04/2021, 17:32

Documento Digitalizado

13/04/2021, 17:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2021, 11:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/04/2021, 11:26

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 16:39

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 16:39

Expedição de Ofício.

09/04/2021, 16:39

Expedição de Ofício.

09/04/2021, 16:39

Expedição em análise para assinatura

09/04/2021, 14:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2021, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:10

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:08

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 18:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2021 02:00:00, 1ª Vara.

08/04/2021, 18:07

Autos preparados para expedição

06/04/2021, 15:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2021 05:26:10, 1ª Vara.

05/04/2021, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2021, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2021, 17:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2021, 16:27

Juntada de Informações

05/04/2021, 14:05

Documento Digitalizado

30/03/2021, 17:52

Documento Digitalizado

30/03/2021, 17:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/03/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 15:38

Autos preparados para expedição

30/03/2021, 14:58

Expedição de Ofício.

29/03/2021, 18:07

Expedição de Mandado.

29/03/2021, 18:06

Expedição de Mandado.

29/03/2021, 18:06

Expedição de Ofício.

29/03/2021, 18:06

Expedição em análise para assinatura

29/03/2021, 15:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/03/2021, 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/03/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:16

Autos entregues em carga ao Defensor

29/03/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 15:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2021 02:00:00, 1ª Vara.

29/03/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:11

Autos entregues em carga ao Promotor

29/03/2021, 15:10

Juntada de Ofício

28/03/2021, 14:55

Juntada de Ofício

28/03/2021, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2021, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2021, 11:12

Autos preparados para expedição

26/03/2021, 11:12

Juntada de Informações

26/03/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 18:03

Conclusos para despacho

10/02/2021, 09:13

Documento Digitalizado

10/02/2021, 09:12

Juntada de Ofício

10/02/2021, 09:12

Documento Digitalizado

10/02/2021, 09:12

Audiência Suspensa - COVID-19

05/11/2020, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2020, 08:26

Despacho Saneador

04/11/2020, 08:26

Conclusos para despacho

03/11/2020, 13:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2020, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 18:22

Autos entregues em carga ao Promotor

08/10/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 18:21

Desapensado do processo número do processo

08/10/2020, 18:16

Apensado ao processo numero do processo

08/10/2020, 18:16

Processo Dependente Iniciado

08/10/2020, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 17:33

Conclusos para despacho

30/09/2020, 10:11

Documento Digitalizado

30/09/2020, 10:09

Juntada de Ofício

30/09/2020, 10:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2020, 17:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/09/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/06/2020, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/06/2020, 17:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2020, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/05/2020, 15:27

Juntada de Carta precatória

13/04/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 16:50

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2020, 16:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2020, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 09:13

Juntada de Informações

30/03/2020, 15:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2020, 10:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/03/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 17:23

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2020, 17:23

Documento Digitalizado

27/03/2020, 17:21

Publicado ato_publicado em 24/03/2020.

24/03/2020, 23:07

Juntada de Informações

24/03/2020, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 18:14

Autos entregues em carga ao Promotor

23/03/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 18:13

Autos entregues em carga ao Promotor

23/03/2020, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2020, 17:21

Processo saneado

23/03/2020, 17:20

Conclusos para decisão

23/03/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 13:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 14:28

Prazo em Curso

19/03/2020, 12:58

Documento Digitalizado

19/03/2020, 12:58

Expedição de Alvará.

19/03/2020, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2020, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 12:32

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2020, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2020, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2020, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2020, 18:53

Processo saneado

18/03/2020, 18:53

Conclusos para decisão

18/03/2020, 16:02

Documento Digitalizado

10/02/2020, 17:26

Documento Digitalizado

31/01/2020, 15:39

Documento Digitalizado

30/01/2020, 18:57

Documento Digitalizado

30/01/2020, 17:27

Prazo em Curso

27/01/2020, 16:39

Documento Digitalizado

27/01/2020, 16:38

Autos preparados para expedição

27/01/2020, 16:31

Documento Digitalizado

27/01/2020, 16:30

Expedição de Ofício.

24/01/2020, 17:50

Expedição de Carta precatória.

24/01/2020, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2020, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2020, 09:40

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

23/01/2020, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2020, 17:03

Recebida a denúncia

23/01/2020, 17:03

Conclusos para decisão

22/01/2020, 18:41

Documento Digitalizado

22/01/2020, 18:37

Documento Digitalizado

22/01/2020, 18:36

Documento Digitalizado

22/01/2020, 18:36

Documento Digitalizado

22/01/2020, 18:36

Documento Digitalizado

22/01/2020, 18:36

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

15/01/2020, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 18:36

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

07/01/2020, 18:00

Redistribuição de Processo - Saída

07/01/2020, 17:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/01/2020, 17:32

Distribuído por dependência

07/01/2020, 17:28

Interlocutória

•03/03/2022, 18:26

Sentença

•22/02/2022, 15:14

Despacho

•14/02/2022, 14:53

Despacho

•10/12/2021, 17:19

Interlocutória

•10/12/2021, 16:48

Despacho

•11/11/2021, 18:49

Sentença

•01/10/2021, 20:24

Interlocutória

•09/08/2021, 12:49

Despacho

•27/05/2021, 17:29

Despacho

•19/04/2021, 17:00

Despacho

•25/03/2021, 18:03

Interlocutória

•04/11/2020, 08:26

Despacho

•30/09/2020, 17:33

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/08/2022, 17:21

Interlocutória

•20/03/2022, 19:23

Interlocutória

•03/03/2022, 18:26

Sentença

•22/02/2022, 15:14

Despacho

•14/02/2022, 14:53

Despacho

•10/12/2021, 17:19

Interlocutória

•10/12/2021, 16:48

Despacho

•11/11/2021, 18:49

Sentença

•01/10/2021, 20:24

Interlocutória

•09/08/2021, 12:49

Despacho

•27/05/2021, 17:29

Despacho

•19/04/2021, 17:00

Despacho

•25/03/2021, 18:03

Interlocutória

•04/11/2020, 08:26

Despacho

•30/09/2020, 17:33

Interlocutória

•23/03/2020, 17:20

Interlocutória

•18/03/2020, 18:53

Interlocutória

•23/01/2020, 17:03