Embargos de Declaração Cível 0800891-42.2018.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelFornecimento de medicamentosPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

TERCEIRO

ROMOALDO PISSURNO

CPF

TERCEIRO

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BELA VISTA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 13:37

Baixa Definitiva

30/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:51

Recebidos os autos

30/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 22:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica

25/10/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/10/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:55

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 13:37

Baixa Definitiva

30/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:51

Documentos

Acórdão

•24/10/2023, 09:25

Recebidos os autos

30/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 22:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica

25/10/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/10/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:55

Juntada de Certidão

25/10/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 12:55

Juntada de Certidão

25/10/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 09:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

20/10/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2023, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/10/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/10/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/10/2023, 02:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 02:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:33

Conclusos para decisão

18/10/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:17