Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803271-30.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.845,57

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

AQUILES PAULUS SERVICOS DE ADVOCACIA S/S

CNPJ

Autor

SIMONIA SIQUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AQUILES PAULUS

OAB/MS 5676·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE MARCHI GUEDES

OAB/MS 16746·CPF·Representa: Autor

ANA ROSA ROSSATO PAULUS

OAB/MS 22449·Representa: Autor

VANILTON CAMACHO DA COSTA

OAB/MS 7496·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinícius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0803271-30.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simonia Siqueira da Silva, Aquiles Paulus Serviços de Advocacia S/S - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de

29/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:48

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:11

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 18:26

Interlocutória

•17/03/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinícius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0803271-30.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simonia Siqueira da Silva, Aquiles Paulus Serviços de Advocacia S/S - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de

29/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 12:39

Transitado em Julgado em #{data}

24/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 10:03

Recebidos os autos

04/06/2024, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2024.

30/05/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 11:03

Recebidos os autos

30/04/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 18:26

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.

27/03/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/03/2024, 16:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/03/2024, 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2024, 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 01:25

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

17/02/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

11/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em 20/12/2023.

20/12/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 09:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/10/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 11:02

Recebidos os autos

11/04/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 00:04

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 16:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/03/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 00:07

Recebidos os autos

17/03/2023, 18:21

Decisão ou Despacho

17/03/2023, 18:21

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:26

Recebidos os autos

15/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 17:04

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:37

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

28/02/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:35

INCONSISTENTE

28/02/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:34

INCONSISTENTE

28/02/2023, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 18:10

Recebidos os autos

27/02/2023, 18:10

Conclusos para decisão

27/02/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/02/2023, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2023.

20/02/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:50

Recebidos os autos

15/02/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 17:46

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:52

Recebidos os autos

03/02/2023, 12:59

Recebidos os autos

03/02/2023, 12:58

Transitado em Julgado em #{data}

02/02/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2022, 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 08:54

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 00:06

Publicado #{ato_publicado} em 07/09/2022.

07/09/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 11:03

Recebidos os autos

19/08/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 17:24

Conclusos para despacho

18/08/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 18:32

Recebidos os autos

18/08/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 02:44

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de Apelação

09/06/2022, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2022.

03/06/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 09:55

Recebidos os autos

23/05/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 18:48

Julgado improcedente o pedido

23/05/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 18:48

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 19:15

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2022.

11/03/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 20:11

Recebidos os autos

09/03/2022, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 19:58

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:08

Juntada de Ofício

08/03/2022, 16:03

Processo Desarquivado

08/03/2022, 16:02

Processo Desarquivado

08/03/2022, 16:02

Arquivado Provisoramente

24/02/2022, 08:20

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 08:54

Recebidos os autos

21/02/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 18:43

Conclusos para despacho

18/02/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 17:12

Juntada de Ofício

02/02/2022, 17:11

Processo Desarquivado

02/02/2022, 17:10

Processo Desarquivado

02/02/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 01:19

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 03:51

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 01:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 16:27

Arquivado Provisoramente

27/10/2021, 13:46

Expedição de Ofício.

26/10/2021, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

26/10/2021, 15:42

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:20

Recebidos os autos

20/09/2021, 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2021, 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2021, 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2021.

09/09/2021, 02:21

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 10:13

Recebidos os autos

30/08/2021, 16:06

Declarada incompetência

30/08/2021, 16:06

Conclusos para despacho

27/08/2021, 16:10

Juntada de Petição de Réplica

26/08/2021, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:16

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 08:47

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2021, 16:00

Recebidos os autos

01/08/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 08:33

Expedição de Carta.

22/07/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 07:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/07/2021, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 16:26

Recebidos os autos

21/07/2021, 16:26

Conclusos para despacho

21/07/2021, 06:22

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 14:56

INCONSISTENTE

20/07/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 14:53

INCONSISTENTE

20/07/2021, 14:53

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 14:35

Interlocutória

•27/02/2023, 18:10

Despacho

•15/02/2023, 17:46

Despacho

•19/08/2022, 17:24

Sentença

•23/05/2022, 18:48

Despacho

•09/03/2022, 19:58

Despacho

•21/02/2022, 18:43

Despacho

•26/10/2021, 15:42

Interlocutória

•30/08/2021, 16:06

Despacho

•21/07/2021, 16:26