Procedimento Comum Cível 0803728-88.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 586,90

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

CIMARA DIAS DE ARAUJO

CPF

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAONI ALVES CORRÊA MARQUES

OAB/MS 20949·CPF·Representa: Autor

THIAGO PEREIRA GOMES

OAB/MS 18002·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CAMPOS MACEDO BRITTO

OAB/MS 15216·CPF·Representa: Autor

FELIPE SIMÕES PESSOA

OAB/MS 16155·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO VINICIUS APARECIDO DA ROCHA SANTOS

OAB/MS 27038·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAONI ALVES CORRÊA MARQUES

OAB/MS 20949·CPF·Representa: Autor

THIAGO PEREIRA GOMES

OAB/MS 18002·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CAMPOS MACEDO BRITTO

OAB/MS 15216·CPF·Representa: Autor

FELIPE SIMÕES PESSOA

OAB/MS 16155·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO VINICIUS APARECIDO DA ROCHA SANTOS

OAB/MS 27038·CPF·Representa: Autor

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 08:05

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 08:05

Cobrança exaurida no GECOF

25/11/2025, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2025, 08:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/10/2025, 07:10

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 12:56

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 12:30

Emissão da Relação

24/09/2025, 12:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/09/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/09/2025, 12:28

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 12:26

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 08:05

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 08:05

Cobrança exaurida no GECOF

25/11/2025, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2025, 08:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/10/2025, 07:10

Documentos

Acórdão

•23/09/2025, 10:59

Acórdão

•23/09/2025, 10:59

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 12:56

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 12:30

Emissão da Relação

24/09/2025, 12:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/09/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/09/2025, 12:28

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/09/2025, 11:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/09/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Cimara Dias de Araujo Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE DEMONSTRADA - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - REJEITADA - ADVOCACIA PREDATÓRIA - NÃO DEMONSTRADA - NOTIFICAÇÃO DA OAB E DELEGACIA DE POLÍCIA DEVE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE INTERESSADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0803728-88.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Cimara Dias de Araujo Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE DEMONSTRADA - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - REJEITADA - ADVOCACIA PREDATÓRIA - NÃO DEMONSTRADA - NOTIFICAÇÃO DA OAB E DELEGACIA DE POLÍCIA DEVE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE INTERESSADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0803728-88.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Cimara Dias de Araujo Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0803728-88.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a):

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Cimara Dias de Araujo Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0803728-88.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Cimara Dias de Araujo Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Apelação Cível nº 0803728-88.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Ante o exposto, conheço do recurso interposto por CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, mas nego-lhe provimento, mantendo-se a sentença prolatada pelo Juízo de 1º Grau. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, os honorários de sucumbência ficam majorados para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intime-se.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Cimara Dias de Araujo Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Apelação Cível nº 0803728-88.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Ante o exposto, conheço do recurso interposto por CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, mas nego-lhe provimento, mantendo-se a sentença prolatada pelo Juízo de 1º Grau. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, os honorários de sucumbência ficam majorados para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intime-se.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Cimara Dias de Araujo Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803728-88.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

16/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2024, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2024, 18:03

Prazo em Curso

12/12/2024, 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2024, 07:01

Prazo em Curso

27/11/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cimara Dias Araújo - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0803728-88.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte apelada para que, querendo, oferte contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Prazo: 15(quinze) dias.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:32

Emissão da Relação

22/11/2024, 17:17

Juntada de Petição de Apelação

22/11/2024, 09:32

Prazo em Curso

30/10/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Cimara Dias Araújo - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0803728-88.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Verificam-se que os embargos de fls. 367/370 foram apresentados em duplicidade. Assim, considerando que não há possibilidade de serem aditadas as razões ali expostas, determino sejam aquelas peças tornadas sem efeito (fls. 367/370). Sabe-se que os embargos de declaração são uma espécie de recurso integrativo, que tem como propósito sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição nas decisões judiciais. No presente caso, afigura-se visível que o seu propósito é rediscutir o mérito da sentença embargada, o que extrapola, e muito, os limites desse recurso integrativo. Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na sentença recorrida, REJEITO os embargos de declaração opostos às fls. 363/366 e mantenho, in totum, a sentença proferida nos autos, às fls. 357/359. Intimem-se. Precluida a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se. Cumpra-se. Às providências. Aquidauana, 17 de outubro de 2024.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:33

Emissão da Relação

28/10/2024, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:29

Registro de Sentença

18/10/2024, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2024, 14:29

Conclusos para decisão

16/10/2024, 18:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/10/2024, 15:40

Prazo em Curso

10/10/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cimara Dias Araújo - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0803728-88.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte embargada para que, querendo, apresente manifestação acerca dos embargos de declaração opostos.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:33

Emissão da Relação

08/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/10/2024, 17:35

Prazo em Curso

03/10/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Cimara Dias Araújo - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - DISPOSITIVO. Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0803728-88.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGO parcialmente PROCEDENTES os pedidos iniciais, para o fim de declarar nulo os juros abusivos no contrato discutido nesses autos, determinando, por consequência, a incidência de juros legais, que deverão observar a taxa média de mercado, divulgada pelo BACEN e praticada nas operações similares na mesma época. Autorizo, desde já, a restituição de valores na forma simples e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, nos termos expressos no bojo da presente decisão. Se houver crédito em favor da parte autora, ou seja, se já estiver adimplido o empréstimo, a instituição ré deverá proceder à restituição simples da diferença entre o valor efetivamente pago e o devido, acrescido de correção monetária pelo IPCA-E da quitação da dívida, e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias. Aquidauana, data da assinatura digital

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:32

Emissão da Relação

30/09/2024, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:26

Julgado procedente em parte do pedido

23/09/2024, 13:26

Registro de Sentença

23/09/2024, 13:26

Conclusos para despacho

10/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 06:31

Prazo em Curso

03/09/2024, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cimara Dias Araújo - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca dos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0803728-88.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:32

Emissão da Relação

28/08/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:37

Prazo em Curso

29/07/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cimara Dias Araújo - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0803728-88.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. As partes são capazes e estão devidamente representadas nos autos. Send

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:31

Emissão da Relação

25/07/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 10:10

Proferida decisão interlocutória

08/07/2024, 10:10

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:04

Juntada de Petição de Réplica

11/06/2024, 22:02

Prazo em Curso

11/06/2024, 18:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2024, 08:59

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/06/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:02

Juntada de Ofício

23/05/2024, 15:58

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 08:03

Prazo em Curso

24/04/2024, 17:23

Expedição de Carta.

24/04/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:21

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:33

Expedição em análise para assinatura

22/04/2024, 14:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2024, 14:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2024, 14:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2024, 14:12

Emissão da Relação

22/04/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2024 09:30:00, 2ª Vara Cível.

22/04/2024, 13:37

Prazo em Curso

22/04/2024, 11:42

Recebida petição inicial

11/04/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 13:54

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:01

Prazo em Curso

07/02/2024, 07:02

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:32

Emissão da Relação

05/02/2024, 11:27

Emissão da Relação

05/02/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2024, 13:59

Conclusos para despacho

17/01/2024, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:11

Informação do Sistema

22/11/2023, 09:49

Prazo em Curso

07/11/2023, 11:09

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:33

Emissão da Relação

31/10/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:08

Conclusos para despacho

18/10/2023, 21:52

Informação do Sistema

17/10/2023, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 16:21

Despacho

•23/09/2025, 10:59

Decisão Monocrática Terminativa

•23/09/2025, 10:53

Acórdão

•23/09/2025, 10:52

Acórdão

•23/09/2025, 10:50

Sentença

•18/10/2024, 14:29

Sentença

•23/09/2024, 13:26

Interlocutória

•08/07/2024, 10:10

Despacho

•11/04/2024, 13:54

Despacho

•20/01/2024, 13:59

Despacho

•19/10/2023, 16:08