Procedimento Comum Cível 0842445-26.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 5.400,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/05/2026, 18:15

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:27

Prazo em Curso

08/01/2026, 08:24

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:11

Emissão da Relação

19/12/2025, 15:06

Transitado em Julgado em data

29/10/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/10/2025, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/10/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/05/2025, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/05/2025, 16:58

Prazo em Curso

29/05/2025, 07:23

Todas as movimentações(261)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/05/2026, 18:15

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:27

Prazo em Curso

08/01/2026, 08:24

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 15:36

Interlocutória

•06/11/2024, 18:23

08/01/2026, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:11

Emissão da Relação

19/12/2025, 15:06

Transitado em Julgado em data

29/10/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/10/2025, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/10/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/05/2025, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/05/2025, 16:58

Prazo em Curso

29/05/2025, 07:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 03:14

Prazo em Curso

16/04/2025, 08:43

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:54

Emissão da Relação

04/04/2025, 18:43

Juntada de Petição de Apelação

03/04/2025, 20:50

Prazo em Curso

20/03/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:42

Emissão da Relação

11/03/2025, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:36

Julgado procedente o pedido

10/03/2025, 15:36

Registro de Sentença

10/03/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 03:04

Prazo em Curso

11/11/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Fabiane Lopes Vieira - Ré: Ana Caroline Araujo da Silva - Intimação - ADV: Paulo Nantes Abuchaim (OAB 18181/MS), André dos Santos (OAB 14363/MT) Processo 0842445-26.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o requerimento da parte demandada de desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora às f. 303/304, eis que a regra do art. 434 do CPC não é absoluta. Admite mitigação mesmo fora dos casos do art. 435, desde que respeitado o contraditório e não haja má-fé da parte que os apresenta intempestivamente. Nesse sentido, tem-se: APELAÇÃO CÍVEL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA - POSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR À CONTESTAÇÃO - SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Conforme entendimento exarado pelo STJ, é possível a juntada de documentos em qualquer fase do processo, desde que seja observado o contraditório e não haja a comprovação da má-fé, conforme artigo 435, caput e parágrafo único, do CPC/2015. II - No caso, os elementos dos autos demonstram de forma inequívoca que a parte autora firmou o contrato de empréstimo consignado e dele se beneficiou, de modo a afastar qualquer alegação de fraude na contratação, e sendo assim, resta evidenciada a licitude da origem da dívida. Sentença reformada (TJMS. Apelação Cível n. 0804217-29.2018.8.12.0029, Naviraí, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Geraldo de Almeida Santiago, j: 27/02/2020, p: 02/03/2020). Assim, preclusa esta decisão, voltem os autos conclusos para solução do mérito.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

07/11/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 18:23

Proferida decisão interlocutória

06/11/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 21:16

Prazo em Curso

31/07/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fabiane Lopes Vieira - Ré: Ana Caroline Araujo da Silva - 1 - No que diz respeito à gratuidade da justiça, os Tribunais Superiores já pacificaram o entendimento no sentido de que, para ser caracterizado como necessitado, não significa que a parte deva andar descalça ou não possuir bens, bastando, para tanto, simplesmente uma declaração da pessoa físic Intimação - ADV: Paulo Nantes Abuchaim (OAB 18181/MS), André dos Santos (OAB 14363/MT) Processo 0842445-26.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:48

Emissão da Relação

25/07/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 15:16

Proferida decisão interlocutória

15/07/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 13:49

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 06:45

Prazo em Curso

08/04/2024, 10:59

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:46

Emissão da Relação

27/03/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:30

Conclusos para despacho

26/02/2024, 17:15

Conclusos para despacho

09/02/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 18:07

Prazo em Curso

18/01/2024, 12:23

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:41

Emissão da Relação

16/01/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:18

Conclusos para despacho

15/12/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 06:45

Prazo em Curso

06/12/2023, 13:21

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

27/11/2023, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:16

Conclusos para despacho

10/11/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 06:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:59

Prazo em Curso

18/10/2023, 12:35

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.

10/10/2023, 03:00

Emissão da Relação

09/10/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 06:46

Prazo em Curso

12/09/2023, 16:17

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

05/09/2023, 15:31

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 17:42

Conclusos para despacho

17/07/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 19:35

Prazo em Curso

21/06/2023, 16:28

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:44

Emissão da Relação

19/06/2023, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 22:05

Prazo em Curso

08/03/2023, 13:37

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:43

Emissão da Relação

16/02/2023, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 01:33

Conclusos para despacho

16/12/2022, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2022.

11/11/2022, 04:12

Prazo em Curso

10/11/2022, 13:20

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:38

Emissão da Relação

18/10/2022, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 17:57

Conclusos para decisão

06/10/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 13:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2022 05:34:13, 13ª Vara Cível.

05/10/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 13:25

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.

25/07/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2022, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2022, 07:34

Emissão da Relação

22/07/2022, 13:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 13:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2022 02:30:00, 13ª Vara Cível.

22/07/2022, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:52

Conclusos para despacho

21/07/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 16:49

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:41

Emissão da Relação

26/04/2022, 10:09

Conclusos para decisão

26/04/2022, 10:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2022, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2022.

25/04/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 21:00

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2022, 07:37

Emissão da Relação

04/04/2022, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2022, 18:08

Decisão de Saneamento e Organização

31/03/2022, 18:08

Conclusos para decisão

07/12/2021, 15:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2021, 14:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2021, 14:39

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

03/12/2021, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 09:02

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 07:37

Prazo em Curso

29/09/2021, 16:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/09/2021, 16:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/09/2021, 16:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/09/2021, 16:48

Emissão da Relação

29/09/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 16:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2021 01:20:00, 13ª Vara Cível.

29/09/2021, 16:45

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:39

Prazo em Curso

21/09/2021, 21:17

Emissão da Relação

21/09/2021, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 10:56

Conclusos para decisão

03/03/2021, 05:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 21:20

Prazo em Curso

18/02/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 18:46

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 22:23

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 07:56

Emissão da Relação

11/02/2021, 12:38

Juntada de Petição de Réplica

11/02/2021, 08:53

Prazo em Curso

12/01/2021, 09:47

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 22:31

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2021, 07:58

Emissão da Relação

07/01/2021, 13:37

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2020, 07:03

Prazo em Curso

30/11/2020, 14:28

Juntada de NULL

26/11/2020, 14:43

Juntada de Mandado

26/11/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 15:52

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 15:31

Expedição em análise para assinatura

18/09/2020, 09:32

Autos preparados para expedição

21/08/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 17:03

Prazo em Curso

18/08/2020, 05:19

Publicado ato_publicado em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2020, 07:56

Emissão da Relação

03/08/2020, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 07:38

Prazo em Curso

15/06/2020, 07:27

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2020, 02:01

Expedição de Carta.

04/06/2020, 19:03

Expedição em análise para assinatura

29/05/2020, 20:55

Emissão da Relação

22/05/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2020.

18/05/2020, 09:21

Prazo em Curso

04/05/2020, 17:06

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2020, 07:51

Emissão da Relação

29/04/2020, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2020, 07:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/04/2020, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 07:45

Prazo em Curso

03/04/2020, 15:11

Expedição de Carta.

02/04/2020, 21:48

Publicado ato_publicado em 31/03/2020.

31/03/2020, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2020, 07:59

Expedição em análise para assinatura

31/03/2020, 07:18

Autos preparados para expedição

30/03/2020, 11:08

Emissão da Relação

30/03/2020, 11:02

Publicado ato_publicado em 28/03/2020.

28/03/2020, 04:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2020, 07:49

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 17:18

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2020 04:00:00, 13ª Vara Cível.

26/03/2020, 17:18

Emissão da Relação

26/03/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 15:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2020, 12:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/03/2020, 18:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/03/2020, 13:00

Prazo em Curso

13/02/2020, 09:02

Expedição de Carta.

11/02/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 10:44

Publicado ato_publicado em 06/02/2020.

06/02/2020, 21:05

Expedição em análise para assinatura

06/02/2020, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2020, 07:54

Publicado ato_publicado em 05/02/2020.

05/02/2020, 20:41

Autos preparados para expedição

05/02/2020, 12:22

Emissão da Relação

05/02/2020, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2020, 07:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/02/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 15:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2020 02:40:00, 13ª Vara Cível.

04/02/2020, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 16:04

Conclusos para despacho

29/01/2020, 15:51

Conclusos para despacho

29/01/2020, 15:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 10:40

Prazo em Curso

23/01/2020, 10:10

Publicado ato_publicado em 22/01/2020.

22/01/2020, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2020, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 15:29

Conclusos para decisão

15/01/2020, 11:45

Informação do Sistema

14/01/2020, 18:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/01/2020, 18:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/01/2020, 17:34

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 17:34

Interlocutória

•15/07/2024, 15:16

Despacho

•13/03/2024, 17:30

Despacho

•12/01/2024, 14:18

Despacho

•14/11/2023, 17:16

Despacho

•18/07/2023, 17:42

Despacho

•15/05/2023, 14:51

Despacho

•08/02/2023, 17:36

Despacho

•14/10/2022, 17:57

Despacho

•21/07/2022, 17:52

Interlocutória

•31/03/2022, 18:07

Despacho

•21/09/2021, 10:56

Despacho

•31/01/2020, 16:04

Despacho

•20/01/2020, 15:29