Execução Fiscal 0034070-12.1995.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/1995

Valor da Causa

R$ 79.908,76

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

INDUSTRIAL MADEIREIRA SABIA LTDA

CNPJ

Reu

EDNALDO AMADOR DE SOUZA

CPF

Reu

EDMARQUES AMADOR DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROA

OAB/MS 2176·Representa: Réu

ALEXANDRE ROMANI PATUSSI

OAB/SP 242085·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111113·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:20

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:38

Prazo em Curso

16/03/2026, 07:20

Emissão da Relação

16/03/2026, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:22

Conclusos para decisão

26/01/2026, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 05:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2025, 05:33

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/12/2025, 14:46

Todas as movimentações(412)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:20

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:38

Prazo em Curso

16/03/2026, 07:20

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 16:22

Interlocutória

•16/09/2025, 13:19

Emissão da Relação

16/03/2026, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:22

Conclusos para decisão

26/01/2026, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 05:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2025, 05:33

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/12/2025, 14:46

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 13:19

Outras Decisões

16/09/2025, 13:19

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:41

Prazo em Curso

16/05/2025, 08:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2025, 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/05/2025, 16:04

Prazo em Curso

13/05/2025, 08:36

Prazo em Curso

13/05/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:35

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2025, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 18:45

Proferida decisão interlocutória

12/05/2025, 18:45

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 08:00

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:27

Documento Digitalizado

07/11/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:32

Expedição em análise para assinatura

02/10/2024, 16:13

Expedição em análise para assinatura

02/10/2024, 16:13

Prazo em Curso

09/09/2024, 14:36

Prazo em Curso

09/09/2024, 14:36

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 14:09

Documento Digitalizado

09/09/2024, 14:09

Documento Digitalizado

09/09/2024, 14:09

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 15:01

Prazo em Curso

07/08/2024, 09:49

Prazo em Curso

07/08/2024, 09:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2024, 17:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/08/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruno Roa (OAB 2176/MS) Processo 0034070-12.1995.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Industrial Madeireira Sabia Ltda, Ednaldo Amador de Souza, Edmarques Amador de Souza - 1. Expeça-se novo alvará de levantamento, conforme decisão de fls. 176-178, para uma das outras contas informadas no documento de fl. 159, em nome do executado. 2. Sem prejuízo, lavre-se termo de penhora do imóvel matriculado sob o nº 3.684, no CRI da 2ª Circunscrição desta capital, bem como proceda-se ao registro junt

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 07:46

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2024, 07:46

Emissão da Relação

26/07/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 17:23

Conclusos para despacho

02/05/2024, 17:35

Prazo em Curso

05/03/2024, 14:54

Prazo em Curso

05/03/2024, 14:54

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 07:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/12/2023, 11:19

Documento Digitalizado

29/11/2023, 18:36

Documento Digitalizado

29/11/2023, 18:36

Documento Digitalizado

29/11/2023, 18:36

Documento Digitalizado

29/11/2023, 18:36

Prazo em Curso

27/11/2023, 08:30

Prazo em Curso

27/11/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:28

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2023, 08:28

Proferida decisão interlocutória

24/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 03:19

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2022, 22:50

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 09:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 03:07

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2022, 17:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2022, 13:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/06/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:17

Autos entregues em carga ao Defensor

22/06/2022, 13:17

Juntada de Ofício

22/06/2022, 13:16

Prazo em Curso

14/06/2022, 14:56

Documento Digitalizado

14/06/2022, 14:55

Expedição de Ofício.

18/05/2022, 22:17

Expedição em análise para assinatura

13/05/2022, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 01:42

Prazo em Curso

27/01/2022, 16:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2022, 14:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/01/2022, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:31

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2021, 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2021, 17:51

Documento Digitalizado

29/11/2021, 17:36

Prazo em Curso

19/11/2021, 14:09

Expedição de Ofício.

16/11/2021, 20:40

Expedição em análise para assinatura

12/11/2021, 17:05

Expedição em análise para assinatura

12/11/2021, 17:05

Autos preparados para expedição

04/08/2021, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2020, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 19:17

Conclusos para despacho

17/08/2020, 18:42

Conclusos para despacho

17/08/2020, 18:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2020, 17:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2020, 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/07/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 14:40

Autos entregues em carga ao Defensor

22/06/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 15:59

Prazo em Curso

15/05/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 22:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 22:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2019, 18:36

Documento Digitalizado

21/10/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 02:52

Publicado ato_publicado em 20/09/2019.

20/09/2019, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2019, 13:23

Emissão da Relação

20/09/2019, 13:21

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 14:36

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 14:29

Documento Digitalizado

16/09/2019, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2019, 14:18

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/09/2019, 14:18

Conclusos para decisão

28/08/2019, 17:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2019, 17:17

Documento Digitalizado

21/08/2019, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 10:42

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 03:04

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2019, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/06/2019, 00:32

Conclusos para despacho

08/05/2019, 17:05

Conclusos para despacho

08/05/2019, 17:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 16:18

Expedição de Certidão.

15/11/2018, 01:20

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 19:28

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 12:50

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 01:32

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 18:09

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2018, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 16:49

Conclusos para despacho

19/02/2018, 15:53

Conclusos para despacho

19/02/2018, 15:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2018, 17:26

Prazo em Curso

08/11/2017, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 17:20

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 09:10

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 18:04

Ato ordinatório praticado

25/09/2017, 18:04

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 18:02

Prazo em Curso

18/08/2017, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 18:38

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 14:15

Ato ordinatório praticado

21/07/2017, 14:14

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 14:14

Prazo em Curso

06/07/2017, 18:49

Prazo em Curso

09/06/2017, 14:43

Processo Desarquivado

09/06/2017, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 08:39

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 08:27

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 18:06

Ato ordinatório praticado

23/05/2017, 18:05

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 15:09

Prazo em Curso

06/04/2017, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 04:26

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 16:19

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2017, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2017, 15:07

Conclusos para decisão

03/09/2015, 18:53

Expedição de Certidão.

05/05/2015, 07:30

Expedição de Certidão.

24/04/2015, 17:01

Expedição de Certidão.

24/04/2015, 14:56

Documento Digitalizado

24/03/2014, 14:53

Documento Digitalizado

24/03/2014, 14:52

Documento Digitalizado

24/03/2014, 14:52

Documento Digitalizado

24/03/2014, 14:52

Documento Digitalizado

24/03/2014, 14:51

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

24/03/2014, 14:50

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Documento Digitalizado

24/03/2014, 14:50

Documento Digitalizado

24/03/2014, 14:50

Documento Digitalizado

24/03/2014, 14:49

Documento Digitalizado

24/03/2014, 14:49

Documento Digitalizado

24/03/2014, 14:49

Documento Digitalizado

24/03/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

24/03/2014, 14:43

Documento Digitalizado

24/03/2014, 14:42

Documento Digitalizado

24/03/2014, 14:42

Documento Digitalizado

24/03/2014, 14:39

Documento Digitalizado

24/03/2014, 14:36

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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24/03/2014, 14:35

Documento Digitalizado

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24/03/2014, 14:33

Documento Digitalizado

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24/03/2014, 14:31

Documento Digitalizado

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24/03/2014, 14:30

Documento Digitalizado

24/03/2014, 14:30

Documento Digitalizado

24/03/2014, 14:30

Documento Digitalizado

24/03/2014, 14:30

Documento Digitalizado

24/03/2014, 14:29

Documento Digitalizado

24/03/2014, 14:29

Documento Digitalizado

24/03/2014, 14:29

Documento Digitalizado

24/03/2014, 14:29

Documento Digitalizado

24/03/2014, 14:28

Documento Digitalizado

24/03/2014, 14:28

Documento Digitalizado

24/03/2014, 14:28

Documento Digitalizado

24/03/2014, 14:28

Documento Digitalizado

24/03/2014, 14:27

Documento Digitalizado

24/03/2014, 14:27

Andamento nos Autos em Apenso

20/03/2014, 16:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2014, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2014, 14:54

Andamento nos Autos em Apenso

18/03/2014, 12:38

Andamento nos Autos em Apenso

28/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

23/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

02/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

31/01/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

25/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

19/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/11/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

18/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

21/05/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

07/05/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

17/04/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

03/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

27/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

07/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

11/05/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

08/04/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

29/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

09/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

02/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

18/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

22/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

18/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

29/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

18/03/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

20/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Adjudicação

21/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

14/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

05/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

24/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

30/04/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

30/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

27/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/04/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/04/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

06/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

06/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

26/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

26/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

19/02/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

11/02/2009, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

25/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/11/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

07/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

22/10/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

07/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/09/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/09/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

14/07/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/05/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

03/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

27/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/02/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

29/02/2008, 12:00

Conclusos

26/02/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

19/10/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

05/10/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

01/10/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

21/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/09/2007, 12:00

Conclusos

20/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/05/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/05/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

29/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/03/2007, 12:00

Conclusos

23/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

20/03/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

23/02/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

02/02/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

30/01/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

17/01/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/10/2006, 12:00

Juntada de NULL

15/09/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

02/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/02/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

13/02/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/12/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

06/12/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/11/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

21/11/2005, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

11/07/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

20/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

01/04/2005, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

01/04/2005, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

17/03/2005, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

15/03/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/03/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

11/03/2005, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

09/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

30/09/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

29/09/2004, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/12/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

14/10/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/10/2003, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/10/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

23/05/2003, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

13/11/2002, 12:00

Processo Apenso

27/09/2001, 12:00

Processo Apenso

07/11/2000, 12:00

Processo Suspenso

12/09/1997, 12:00

Processo Apenso

05/05/1997, 12:00

Expedição de NULL.

03/04/1997, 12:00

Termo de Juntada

21/03/1997, 12:00

Vista

28/02/1997, 12:00

Termo de Juntada

20/02/1997, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/01/1997, 12:00

Aguardando

10/01/1997, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

11/12/1996, 12:00

Termo de Juntada

29/11/1996, 12:00

Aguardando

28/11/1996, 12:00

Vista

24/10/1996, 12:00

Termo de Juntada

15/10/1996, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/08/1996, 12:00

Expedição de NULL.

06/08/1996, 12:00

Termo de Juntada

24/07/1996, 12:00

Autos em Carga

14/06/1996, 12:00

Vista

11/06/1996, 12:00

Termo de Juntada

17/05/1996, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/03/1996, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/12/1995, 12:00

Interlocutória

•12/05/2025, 18:45

Despacho

•25/07/2024, 17:23

Interlocutória

•24/11/2023, 15:37

Despacho

•16/09/2020, 19:17

Interlocutória

•11/09/2019, 14:18

Despacho

•05/07/2019, 18:36

Ato Ordinatório

•05/11/2018, 16:48

Ato Ordinatório

•28/09/2018, 16:20

Despacho

•23/07/2018, 16:49

Ato Ordinatório

•25/09/2017, 18:04

Ato Ordinatório

•21/07/2017, 14:14

Ato Ordinatório

•23/05/2017, 18:05

Ato Ordinatório

•17/02/2017, 16:19

Todos os documentos(19)

Despacho

•13/03/2026, 16:22

Interlocutória

•16/09/2025, 13:19

Interlocutória

•12/05/2025, 18:45

Despacho

•25/07/2024, 17:23

Interlocutória

•24/11/2023, 15:37

Despacho

•16/09/2020, 19:17

Interlocutória

•11/09/2019, 14:18

Despacho

•05/07/2019, 18:36

Ato Ordinatório

•05/11/2018, 16:48

Ato Ordinatório

•28/09/2018, 16:20

Despacho

•23/07/2018, 16:49

Ato Ordinatório

•25/09/2017, 18:04

Ato Ordinatório

•21/07/2017, 14:14

Ato Ordinatório

•23/05/2017, 18:05

Ato Ordinatório

•17/02/2017, 16:19

Despacho

•31/01/2017, 15:07

Ato Ordinatório

•24/04/2015, 14:56

Despacho

•24/03/2014, 14:52

Despacho

•24/03/2014, 14:51