Procedimento Comum Cível 0800116-37.2023.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

VICTORIA ROTELA AYALA GONçALVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LILIAN MARTINS JARA

CPF

TERCEIRO

DENIZE MARIANO D'AVILA

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA

OAB/MS 8962·CPF·Representa: Autor

NADYNE NASCIMENTO RAMIRES

OAB/MS 22396·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:02

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:03

Prazo em Curso

06/05/2026, 15:01

Emissão da Relação

06/05/2026, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:00

Emissão da Relação

05/05/2026, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:37

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:22

Documento Digitalizado

16/10/2025, 15:49

Documento Digitalizado

16/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:56

Todas as movimentações(172)

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:02

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:03

Prazo em Curso

06/05/2026, 15:01

Emissão da Relação

06/05/2026, 14:59

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 16:37

Despacho

•28/08/2025, 18:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:00

Emissão da Relação

05/05/2026, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:37

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:22

Documento Digitalizado

16/10/2025, 15:49

Documento Digitalizado

16/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:57

Emissão da Relação

09/10/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 06:36

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:07

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 16:58

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:39

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:19

Emissão da Relação

12/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2025.

18/05/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:04

Prazo em Curso

30/04/2025, 17:34

Juntada de NULL

22/04/2025, 17:06

Juntada de Mandado

22/04/2025, 17:06

Prazo em Curso

16/04/2025, 15:53

Juntada de Ofício

15/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 02:04

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:05

Prazo em Curso

04/04/2025, 17:43

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 16:05

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:57

Emissão da Relação

04/04/2025, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:55

Conclusos para decisão

02/04/2025, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 08:05

Emissão da Relação

07/02/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:43

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:13

Processo Reativado

03/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/01/2025, 12:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/01/2025, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

10/01/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 02:07

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:44

Expedição de Ofício.

29/11/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:29

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 09:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/10/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/10/2024, 09:43

Transitado em Julgado em data

30/10/2024, 09:06

Prazo em Curso

02/09/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:50

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Victoria Rotela Ayala Gonçalves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS) Processo 0800116-37.2023.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, e julgo procedente o pedido formulado por Victoria Rotela Ayala Gonçalves em desfavor de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para condenar a parte ré na conce

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 08:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2024, 16:24

Manifestação do Ministério Público

25/07/2024, 16:24

Emissão da Relação

25/07/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:34

Autos entregues em carga ao Promotor

25/07/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:04

Julgado procedente o pedido

23/07/2024, 10:04

Registro de Sentença

23/07/2024, 10:04

Documento Digitalizado

23/07/2024, 09:40

Documento Digitalizado

23/07/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 07:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2024, 14:58

Manifestação do Ministério Público

03/06/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:05

Autos entregues em carga ao Promotor

26/04/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 01:04

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 12:12

Juntada de Petição de Alegações finais

14/12/2023, 07:20

Prazo em Curso

29/11/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 13:20

Prazo em Curso

31/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 14:31

Prazo em Curso

18/10/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:32

Prazo em Curso

18/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:03

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:45

Prazo em Curso

09/08/2023, 16:49

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

07/08/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:12

Prazo em Curso

18/07/2023, 14:54

Prazo em Curso

18/07/2023, 14:47

Prazo em Curso

18/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2023.

17/07/2023, 04:19

Prazo em Curso

21/06/2023, 17:31

Documento Digitalizado

21/06/2023, 17:31

Documento Digitalizado

21/06/2023, 17:27

Expedição de Carta.

19/06/2023, 14:07

Expedição de Carta.

19/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de Contestação

14/06/2023, 13:21

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2023.

03/06/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 02:20

Prazo em Curso

01/06/2023, 16:13

Prazo em Curso

25/05/2023, 12:29

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:31

Expedição de Carta.

24/05/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 16:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:01

Emissão da Relação

23/05/2023, 14:23

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 14:23

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 17:33

Recebida petição inicial

02/05/2023, 17:33

Conclusos para decisão

02/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 20:05

Prazo em Curso

25/04/2023, 16:32

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 08:01

Emissão da Relação

20/04/2023, 16:39

Emenda à Inicial

18/04/2023, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 09:11

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2023, 12:04

Informação do Sistema

10/04/2023, 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/04/2023, 16:08

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 15:30

Despacho

•02/04/2025, 16:55

Despacho

•03/02/2025, 15:43

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/01/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:29

Sentença

•23/07/2024, 10:04

Despacho

•11/04/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:17

Despacho

•02/05/2023, 17:33

Despacho

•18/04/2023, 09:11