Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801062-82.2023.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.684,43

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:51

Prazo em Curso

11/05/2026, 04:00

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 05:29

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 18:07

Emissão da Relação

22/04/2026, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:01

Registro de Sentença

22/04/2026, 10:01

Com Resolução do Mérito

22/04/2026, 10:01

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:34

Todas as movimentações(85)

Prazo em Curso

13/05/2026, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:51

Prazo em Curso

11/05/2026, 04:00

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 05:29

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:35

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 10:01

Interlocutória

•02/12/2025, 19:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 18:07

Emissão da Relação

22/04/2026, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:01

Registro de Sentença

22/04/2026, 10:01

Com Resolução do Mérito

22/04/2026, 10:01

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:34

Evolução da Classe Processual

31/03/2026, 10:33

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 19:20

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 10:57

Prazo em Curso

17/12/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 03:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 19:52

Proferida decisão interlocutória

02/12/2025, 19:52

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 13:37

Emissão da Relação

12/11/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 14:15

Recebidos os Autos da Turma Recursal

31/10/2025, 14:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/10/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mariane Felix Gonçalves Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Recorrido: Município de Rio Negro Proc. Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0801062-82.2023.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Mariane Felix Gonçalves Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Recorrido: Município de Rio Negro Proc. Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801062-82.2023.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2024, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 05:54

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 18:36

Prazo em Curso

29/08/2024, 10:37

Conclusos para despacho

21/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/08/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0801062-82.2023.8.12.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mariane Felix Gonçalves - SENTENÇA: Posto isso, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora em face da parte ré. Deixo de apreciar o requerimento de justiça gratuita uma vez que sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95). Deverá o interessado nesse benefício, querendo, form

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:54

Autos preparados para expedição

25/07/2024, 08:18

Emissão da Relação

25/07/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 19:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/07/2024, 19:08

Registro de Sentença

09/07/2024, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 19:08

Expedição de NULL.

09/07/2024, 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2024, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 17:46

Conclusos para despacho

11/06/2024, 07:15

Juntada de Petição de Réplica

30/04/2024, 09:48

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 08:01

Emissão da Relação

05/04/2024, 08:43

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2024, 18:03

Juntada de NULL

30/01/2024, 14:11

Juntada de Mandado

30/01/2024, 14:10

Prazo em Curso

24/01/2024, 10:12

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 08:07

Expedição de Carta.

18/01/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 19:44

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 08:41

Informação do Sistema

07/01/2024, 11:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2024, 11:39

Distribuído por sorteio

07/01/2024, 10:06

Despacho

•16/10/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:54

Sentença

•09/07/2024, 19:08

Sentença (Outras)

•09/07/2024, 19:08

Despacho

•24/06/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 07:02

Despacho

•17/01/2024, 19:44