Embargos de Declaração Cível 2000806-54.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Paschoal Carmello Leandro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

INDúSTRIA E COMéRCIO DE BEBIDAS TROPICANA LTDA.

CNPJ

Reu

GILMAR ANTôNIO DONATTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 13:56

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 07:16

Transitado em Julgado em #{data}

23/09/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica

02/09/2024, 01:45

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 01:45

Recebidos os autos

26/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/08/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 22:04

Todas as movimentações(39)

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 13:56

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 07:16

Transitado em Julgado em #{data}

23/09/2024, 07:15

Documentos

Acórdão

•21/08/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica

02/09/2024, 01:45

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 01:45

Recebidos os autos

26/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/08/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 22:04

INCONSISTENTE

22/08/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

21/08/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 03:09

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 00:33

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 00:30

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2024, 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2024, 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 09:45

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

14/08/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:17

Conclusos para decisão

13/08/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:28