Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0817173-18.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCondições Especiais para Prestação de ProvaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.490,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

FELIPE NAVARROS AYALA

CPF

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL/CRIMINAL DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL - MS

CNPJ

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE NAVARROS AYALA

OAB/MS 15490·CPF·Representa: Autor

TIAGO MURARO MARMO

CPF·Representa: Réu

JULIANA DOS REIS HABR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 07:22

Juntada de Informações

08/05/2026, 07:18

Suspenso em Cartório

20/01/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:53

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 18:00

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:17

Informação do Sistema

17/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:19

Prazo em Curso

21/10/2025, 08:51

Todas as movimentações(100)

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 07:22

Juntada de Informações

08/05/2026, 07:18

Suspenso em Cartório

20/01/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 15:53

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 16:09

Despacho

•20/01/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:53

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 18:00

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:17

Informação do Sistema

17/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:19

Prazo em Curso

21/10/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 08:06

Emissão da Relação

20/10/2025, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 15:14

Outras Decisões

16/10/2025, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 19:38

Conclusos para decisão

15/10/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 17:10

Conclusos para decisão

19/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:19

Redistribuição de Processo - Saída

19/09/2025, 17:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/09/2025, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 19:45

Conclusos para despacho

11/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/09/2025, 15:56

Redistribuição de Processo - Saída

08/09/2025, 15:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/09/2025, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2025, 18:52

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:15

Emissão da Relação

07/08/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 14:24

Proferida decisão interlocutória

06/08/2025, 14:24

Conclusos para decisão

01/08/2025, 16:28

Prazo em Curso

25/07/2025, 14:36

Juntada de Ofício

25/07/2025, 14:35

Juntada de Ofício

25/07/2025, 14:35

Prazo em Curso

24/07/2025, 19:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 08:32

Prazo em Curso

27/05/2025, 16:16

Expedição de Carta.

21/05/2025, 19:00

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 18:44

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:07

Prazo em Curso

12/03/2025, 10:29

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 08:03

Emissão da Relação

27/02/2025, 20:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:29

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/01/2025, 14:06

Redistribuição de Processo - Saída

27/01/2025, 14:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/01/2025, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 18:14

Outras Decisões

24/01/2025, 18:14

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:39

Informação do Sistema

12/12/2024, 11:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/12/2024, 11:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2024, 17:13

Juntada de NULL

15/10/2024, 07:42

Juntada de Mandado

15/10/2024, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 19:02

Conclusos para decisão

07/10/2024, 18:02

Documento Digitalizado

07/10/2024, 16:03

Documento Digitalizado

01/10/2024, 16:51

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 16:50

Juntada de Ofício

13/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

09/09/2024, 16:54

Prazo em Curso

02/09/2024, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 07:08

Prazo em Curso

14/08/2024, 16:58

Prazo em Curso

13/08/2024, 15:07

Expedição de Carta.

13/08/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 14:06

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/08/2024, 11:00

Prazo em Curso

30/07/2024, 08:03

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Felipe Navarros Ayala (OAB 15490/MS) Processo 0817173-18.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felipe Navarros Ayala, Felipe Navarros Ayala - Despacho/decisão: Vistos. Emende a parte autora a petição inicial, a fim de adequar o polo pasivo da demanda, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

29/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 17:43

Emissão da Relação

26/07/2024, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:10

Autos preparados para expedição

23/07/2024, 10:41

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 09:25

Despacho

•17/11/2025, 18:00

Interlocutória

•16/10/2025, 15:14

Despacho

•15/09/2025, 19:45

Interlocutória

•06/08/2025, 14:24

Despacho

•19/02/2025, 15:29

Interlocutória

•24/01/2025, 18:14

Despacho

•07/10/2024, 19:02

Despacho

•06/08/2024, 14:06

Despacho

•23/07/2024, 13:10