Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801584-44.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.648,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

DAILSON MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA

OAB/MS 17826·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

09/01/2026, 16:27

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 16:27

Prazo em Curso

19/11/2025, 15:52

Prazo em Curso

02/06/2025, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 04:02

Prazo em Curso

10/02/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:04

Evolução da Classe Processual

09/12/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:01

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:25

Transitado em Julgado em data

13/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/11/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:57

Todas as movimentações(47)

Prazo em Curso

09/01/2026, 16:27

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 16:27

Prazo em Curso

19/11/2025, 15:52

Prazo em Curso

02/06/2025, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 04:02

Documentos

Despacho

•13/11/2024, 15:01

Sentença

•25/07/2024, 16:55

Prazo em Curso

10/02/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:04

Evolução da Classe Processual

09/12/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:01

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:25

Transitado em Julgado em data

13/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/11/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dailson Martins da Silva - Intimação - ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0801584-44.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido com resolução de mérito (art. 487, inc. I do CPC), para condenar INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, já qualificada, a conceder o benefício de seguro-desemprego ao pescador artesanal (1737348798). Sobre os valores, incidirá correção monetária com base no índice oficial de remuneração

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:49

Emissão da Relação

26/07/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:55

Julgado procedente o pedido

25/07/2024, 16:55

Registro de Sentença

25/07/2024, 16:55

Conclusos para despacho

19/07/2024, 13:19

Juntada de Petição de Réplica

19/07/2024, 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:58

Prazo em Curso

27/06/2024, 07:38

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:57

Emissão da Relação

25/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:19

Expedição de Carta.

19/06/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 11:15

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:04

Emissão da Relação

06/06/2024, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 15:05

Tutela Provisória

05/06/2024, 15:05

Conclusos para decisão

04/06/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 22:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/06/2024, 22:46

Informação do Sistema

04/06/2024, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/06/2024, 17:05

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:15

Interlocutória

•05/06/2024, 15:05