Procedimento Comum Cível 0801569-81.2015.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2015

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

ANDREIA LIMEIRA ALVES DE SOUZA

Autor

LUCAS RODRIGUES LIMEIRA DE SOUZA

Autor

ELIZIA VENTURA ALVES

Autor

ELIZETE BRASILIANA LIMEIRA DE SOUZA DEFENDE

CPF

Autor

PC EDUARDO BRASILIANO LIMEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO

OAB/MS 2248·CPF·Representa: Autor

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO

OAB/MS 16862·CPF·Representa: Autor

ZÉLIA BARBOSA BRAGA

OAB/MS 14092·CPF·Representa: Autor

ELÇO BRASIL PAVÃO DE ARRUDA

OAB/MS 7450·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANDREIA LIMEIRA ALVES DE SOUZA

Autor

LUCAS RODRIGUES LIMEIRA DE SOUZA

Autor

ELIZIA VENTURA ALVES

Autor

ELIZETE BRASILIANA LIMEIRA DE SOUZA DEFENDE

CPF

Autor

PC EDUARDO BRASILIANO LIMEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PúBLICOS DO MUNICíPIO DE NAVIRAí - MS

CNPJ

Reu

ELISANGELA BRASILIANA LIMEIRA DE SOUZA

TERCEIRO

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 13:14

Documento Digitalizado

10/10/2025, 13:13

Documento Digitalizado

10/10/2025, 13:13

Realizado Cálculo de Liquidação

10/10/2025, 13:13

Documento Digitalizado

10/10/2025, 13:12

Realizado Cálculo de Liquidação

10/10/2025, 13:12

Documento Digitalizado

10/10/2025, 13:12

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:53

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 16:02

Emissão da Relação

06/10/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:46

Conclusos para despacho

19/09/2025, 17:14

Manifestação do Ministério Público

18/09/2025, 14:34

Todas as movimentações(233)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 13:14

Documento Digitalizado

10/10/2025, 13:13

Documento Digitalizado

10/10/2025, 13:13

Realizado Cálculo de Liquidação

10/10/2025, 13:13

Documento Digitalizado

10/10/2025, 13:12

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 14:46

Interlocutória

•01/07/2025, 16:04

Realizado Cálculo de Liquidação

10/10/2025, 13:12

Documento Digitalizado

10/10/2025, 13:12

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:53

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 16:02

Emissão da Relação

06/10/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:46

Conclusos para despacho

19/09/2025, 17:14

Manifestação do Ministério Público

18/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:06

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:24

Autos entregues em carga ao Promotor

18/08/2025, 13:24

Emissão da Relação

18/08/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 16:04

Outras Decisões

01/07/2025, 16:04

Conclusos para decisão

07/01/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:01

Conclusos para despacho

15/08/2024, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:16

Prazo em Curso

08/08/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sueli Erminia Belao Portilho (OAB 2248/MS), Elço Brasil Pavão de Arruda (OAB 7450/MS), Zélia Barbosa Braga (OAB 14092/MS), José Reinaldo Belão Portilho (OAB 16862/MS) Processo 0801569-81.2015.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elizia Ventura Alves - Reqdo: Naviraiprev - Previdencia Social dos Servidores Públicos do Municipio - Intime-se a herdeira Elizangela Brasilana Limeira de Souza, através de sua advogada representada nos autos, para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:02

Emissão da Relação

06/08/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 18:22

Prazo em Curso

30/07/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Sueli Erminia Belao Portilho (OAB 2248/MS), Elço Brasil Pavão de Arruda (OAB 7450/MS), José Reinaldo Belão Portilho (OAB 16862/MS) Processo 0801569-81.2015.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elizia Ventura Alves - Reqdo: Naviraiprev - Previdencia Social dos Servidores Públicos do Municipio - Despacho de fls. 464/465 I - Uma vez que foram efetivados dois depositados nos autos, um referente à condenação principal no valor de R$ 22.647,70 (fls. 348) e outro referente aos honorários

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

29/07/2024, 07:47

Documento Digitalizado

26/07/2024, 12:09

Realizado Cálculo de Liquidação

26/07/2024, 12:06

Documento Digitalizado

26/07/2024, 12:06

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 15:51

Prazo em Curso

17/07/2024, 16:14

Documento Digitalizado

17/07/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 19:20

Documento Digitalizado

11/06/2024, 15:45

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2023, 16:02

Manifestação do Ministério Público

23/10/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:27

Autos entregues em carga ao Promotor

19/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:05

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

08/10/2023, 06:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:08

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:43

Processo Desarquivado

16/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 00:36

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 14:04

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:50

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:46

Arquivado Provisoriamente

06/10/2021, 12:15

Emissão da Relação

06/10/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 12:10

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 20:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 10:00

Prazo em Curso

13/09/2021, 09:17

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 07:45

Emissão da Relação

09/09/2021, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 10:39

Conclusos para despacho

30/08/2021, 14:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2021, 10:21

Processo Desarquivado

23/08/2021, 10:20

Processo Desarquivado

23/08/2021, 10:20

Juntada de Ofício

21/07/2021, 16:48

Arquivado Provisoriamente

23/06/2021, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 16:07

Conclusos para despacho

15/04/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 15:17

Informação do Sistema

07/04/2021, 14:56

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 23:30

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 23:30

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 23:30

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2021, 17:49

Autos preparados para expedição

18/03/2021, 17:33

Emissão da Relação

18/03/2021, 17:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 10:09

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 18:51

Autos entregues em carga ao Promotor

12/11/2020, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2020, 15:28

Despacho Saneador

14/09/2020, 15:28

Conclusos para despacho

03/06/2019, 14:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2019, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 16:48

Publicado ato_publicado em 26/02/2019.

26/02/2019, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2019, 15:36

Emissão da Relação

22/02/2019, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2018, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 20:45

Conclusos para despacho

02/04/2018, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2018, 16:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2018, 16:59

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 09:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2018, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 11:52

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 12:29

Autos entregues em carga ao Promotor

16/02/2018, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 10:03

Prazo em Curso

10/01/2018, 14:18

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 14:16

Expedição em análise para assinatura

10/01/2018, 09:52

Publicado ato_publicado em 20/12/2017.

20/12/2017, 10:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2017, 13:31

Emissão da Relação

18/12/2017, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2017, 16:12

Despacho Saneador

17/10/2017, 16:12

Conclusos para despacho

03/07/2017, 09:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2017, 11:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2017, 11:34

Documento Digitalizado

14/06/2017, 11:29

Documento Digitalizado

14/06/2017, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 11:30

Documento Digitalizado

16/05/2017, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2017, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 14:31

Juntada de Outros documentos

25/01/2017, 10:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/01/2017, 17:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/01/2017, 17:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/01/2017, 17:46

Documento Digitalizado

29/11/2016, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2016, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/09/2016, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/09/2016, 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2016, 15:17

Publicado ato_publicado em 03/05/2016.

03/05/2016, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2016, 12:40

Emissão da Relação

02/05/2016, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2016, 09:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/03/2016, 16:21

Conclusos para despacho

07/03/2016, 11:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2016, 10:23

Expedição de Certidão.

02/03/2016, 10:22

Juntada de Petição de Apelação

01/03/2016, 18:15

Publicado ato_publicado em 03/02/2016.

03/02/2016, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2016, 17:55

Emissão da Relação

01/02/2016, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2015, 08:39

Expedição de Certidão.

09/12/2015, 15:45

Registro de Sentença

09/12/2015, 15:44

Julgado procedente em parte do pedido

09/12/2015, 15:44

Conclusos para julgamento

19/10/2015, 10:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2015, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2015, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2015, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2015, 16:28

Publicado ato_publicado em 07/10/2015.

07/10/2015, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2015, 17:59

Emissão da Relação

05/10/2015, 15:57

Juntada de Petição de Réplica

21/09/2015, 18:18

Publicado ato_publicado em 10/09/2015.

10/09/2015, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2015, 17:31

Emissão da Relação

08/09/2015, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2015, 16:51

Conclusos para decisão

26/08/2015, 11:20

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2015, 16:55

Publicado ato_publicado em 20/08/2015.

20/08/2015, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2015, 17:57

Emissão da Relação

18/08/2015, 17:27

Prazo em Curso

13/08/2015, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2015, 16:23

Tutela Provisória

13/08/2015, 16:23

Conclusos para decisão

03/08/2015, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2015, 15:53

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2015, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2015, 10:33

Juntada de Mandado

22/07/2015, 09:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2015, 08:57

Juntada de NULL

21/07/2015, 15:24

Prazo em Curso

15/07/2015, 17:24

Expedição de Mandado.

14/07/2015, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2015, 18:06

Expedição em análise para assinatura

10/07/2015, 17:21

Autos preparados para expedição

10/07/2015, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2015, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2015, 16:33

Conclusos para despacho

07/07/2015, 16:50

Expedição de Certidão.

07/07/2015, 16:49

Autos preparados para expedição

06/07/2015, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2015, 14:54

Conclusos para despacho

29/06/2015, 13:09

Distribuído por sorteio

26/06/2015, 14:41

Despacho

•11/12/2024, 15:01

Despacho

•28/06/2024, 19:20

Despacho

•09/10/2023, 14:07

Despacho

•11/09/2023, 14:08

Despacho

•28/09/2021, 12:10

Despacho

•08/09/2021, 10:39

Despacho

•30/04/2021, 16:07

Interlocutória

•14/09/2020, 15:28

Despacho

•01/10/2018, 13:29

Interlocutória

•17/10/2017, 16:12

Interlocutória

•10/03/2016, 09:04

Sentença

•09/12/2015, 15:44

Interlocutória

•13/08/2015, 16:23

Todos os documentos(17)

Despacho

•30/09/2025, 14:46

Interlocutória

•01/07/2025, 16:04

Despacho

•11/12/2024, 15:01

Despacho

•28/06/2024, 19:20

Despacho

•09/10/2023, 14:07

Despacho

•11/09/2023, 14:08

Despacho

•28/09/2021, 12:10

Despacho

•08/09/2021, 10:39

Despacho

•30/04/2021, 16:07

Interlocutória

•14/09/2020, 15:28

Despacho

•01/10/2018, 13:29

Interlocutória

•17/10/2017, 16:12

Interlocutória

•10/03/2016, 09:04

Sentença

•09/12/2015, 15:44

Interlocutória

•13/08/2015, 16:23

Despacho

•09/07/2015, 16:33

Despacho

•02/07/2015, 14:54