Execução Fiscal 0949292-18.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2020

Valor da Causa

R$ 425.238,29

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VALDO COMERCIO DE DOCES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS GUSTAVO VIEIRA DE MELLO

OAB/MS 12804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 05:18

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 06:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 06:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2026, 06:55

Juntada de NULL

19/02/2026, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 02:53

Prazo em Curso

03/10/2025, 14:17

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 08:49

Expedição em análise para assinatura

26/09/2025, 07:55

Expedição em análise para assinatura

26/09/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 05:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 16:38

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 05:18

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 06:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 06:55

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 16:38

Despacho

•18/07/2024, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2026, 06:55

Juntada de NULL

19/02/2026, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 02:53

Prazo em Curso

03/10/2025, 14:17

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 08:49

Expedição em análise para assinatura

26/09/2025, 07:55

Expedição em análise para assinatura

26/09/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 05:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 16:38

Conclusos para despacho

06/06/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 04:47

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2025, 14:21

Juntada de NULL

07/04/2025, 17:37

Prazo em Curso

26/03/2025, 15:25

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 14:15

Expedição em análise para assinatura

22/03/2025, 16:35

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2025, 14:35

Juntada de NULL

05/12/2024, 13:55

Prazo em Curso

29/10/2024, 17:16

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 14:52

Expedição em análise para assinatura

10/10/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.

09/08/2024, 18:09

Prazo em Curso

05/08/2024, 11:30

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Gustavo Vieira de Mello (OAB 12804/MS) Processo 0949292-18.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Graciela Souza de Oliveira & Cia Ltda Me - 1. Defiro o pedido de penhora. Expeça-se mandado (ou carta precatória, se necessário) de constatação de funcionamento da empresa, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço em que encontrada a pessoa jurídica executada, a fim de verificar se a empresa está em funcionamento no local, bem como que sejam penhorados e avaliados bens existen

30/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 08:12

Emissão da Relação

29/07/2024, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:06

Conclusos para despacho

21/05/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 16:19

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2023, 17:08

Documento Digitalizado

14/09/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:07

Prazo em Curso

27/07/2023, 10:30

Prazo em Curso

27/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 16:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 23:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 23:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2023, 23:28

Documento Digitalizado

06/06/2023, 12:43

Bloqueio, Penhora ou Arresto

01/06/2023, 17:53

Conclusos para decisão

01/02/2023, 09:09

Processo Desarquivado

01/02/2023, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:58

Arquivado Provisoriamente

24/11/2021, 18:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/11/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

13/11/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 07:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2021, 07:51

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/10/2021, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2021, 13:43

Conclusos para despacho

18/10/2021, 15:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2021, 10:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2021, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 20:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

25/07/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2021, 14:26

Documento Digitalizado

12/07/2021, 18:36

Documento Digitalizado

12/07/2021, 18:36

Documento Digitalizado

12/07/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 13:43

Documento Digitalizado

07/04/2021, 13:41

Documento Digitalizado

07/04/2021, 13:41

Documento Digitalizado

07/04/2021, 13:40

Documento Digitalizado

07/04/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

04/04/2021, 01:34

Prazo em Curso

29/03/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 01:56

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 01:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2021, 08:22

Emissão da Relação

25/03/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2021, 13:50

Proferida decisão interlocutória

24/03/2021, 13:50

Conclusos para decisão

22/03/2021, 14:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 18:45

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 17:26

Emissão da Relação

17/03/2021, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 15:04

Conclusos para despacho

11/02/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 10:35

Expedição de Carta.

06/02/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 15:25

Autos preparados para expedição

03/02/2021, 16:15

Documento Digitalizado

03/02/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 06:50

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2021, 10:07

Bloqueio, Penhora ou Arresto

28/01/2021, 10:06

Conclusos para decisão

11/01/2021, 17:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2021, 13:35

Documento Digitalizado

09/12/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 06:51

Expedição de Certidão.

05/12/2020, 02:45

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 17:22

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 17:16

Documento Digitalizado

17/11/2020, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2020, 15:43

Prazo em Curso

26/10/2020, 16:23

Prazo em Curso

26/10/2020, 16:11

Expedição de Carta.

21/10/2020, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2020, 11:03

Recebida petição inicial

13/10/2020, 11:03

Conclusos para despacho

06/10/2020, 13:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 16:55

Prazo em Curso

15/09/2020, 19:37

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 10:27

Conclusos para despacho

05/09/2020, 07:03

Distribuído por sorteio

05/09/2020, 07:03

Despacho

•22/03/2024, 16:19

Interlocutória

•01/06/2023, 17:53

Despacho

•27/10/2021, 13:43

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 17:06

Interlocutória

•24/03/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 17:26

Despacho

•18/02/2021, 15:04

Interlocutória

•28/01/2021, 10:06

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 17:22

Despacho

•13/10/2020, 11:03

Despacho

•10/09/2020, 10:27