Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804655-63.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.659,95

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 08:14

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 18:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:50

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 15:03

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:54

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:41

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 08:14

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 18:42

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 17:46

Interlocutória

•12/03/2024, 17:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:50

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 15:03

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:54

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 07:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804655-63.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Raimundo Vogarin - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 08:10

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de tipo

06/01/2025, 13:00

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:46

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:02

Juntada de tipo de documento

07/11/2024, 08:07

Juntada de Petição de tipo

31/10/2024, 17:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804655-63.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Raimundo Vogarin - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado (a), apenas para ciência da expedição do ROPV de f. 119, enviado com AR digital.

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:28

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 14:05

Remetidos os Autos para destino.

15/10/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:07

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 17:52

Juntada de Petição de tipo

14/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de tipo

07/08/2024, 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804655-63.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Raimundo Vogarin - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dad

31/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:42

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 10:41

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:40

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 06:16

Decorrido prazo de parte

07/05/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 18:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 18:27

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 18:21

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 18:21

Recebidos os autos

12/03/2024, 17:24

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2024, 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2024, 16:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2024, 02:05

Juntada de Petição de tipo

08/03/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 08:13

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.

29/02/2024, 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/02/2024, 02:08

Juntada de Petição de tipo

28/02/2024, 11:30

Juntada de Petição de tipo

28/02/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 09:14

Recebidos os autos

26/02/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:41

Juntada de Petição de tipo

22/02/2024, 13:31

Expedição de tipo de documento.

02/02/2024, 10:06

Expedição de tipo de documento.

02/02/2024, 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 08:14

Recebidos os autos

11/01/2024, 17:38

Decisão ou Despacho

11/01/2024, 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2024, 08:25

Decorrido prazo de parte

13/12/2023, 02:40

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:50

Expedição de tipo de documento.

24/10/2023, 10:55

Expedição de tipo de documento.

24/10/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 09:26

Expedição de tipo de documento.

18/10/2023, 09:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2023, 09:14

Recebidos os autos

17/10/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de tipo

16/10/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 09:26

Juntada de Petição de tipo

11/08/2023, 14:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/08/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 11:40

Decisão ou Despacho

07/08/2023, 17:44

Recebidos os autos

07/08/2023, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

04/08/2023, 07:58

Decorrido prazo de parte

04/08/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:20

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 04:14

Expedição de tipo de documento.

14/06/2023, 13:26

Expedição de tipo de documento.

14/06/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:54

Recebidos os autos

08/05/2023, 17:43

Outras Decisões

08/05/2023, 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de tipo

02/05/2023, 13:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

28/04/2023, 18:19

Retificação de Classe Processual

28/04/2023, 18:16

Apensado ao processo numero do processo

28/04/2023, 15:20

Distribuído por tipo

28/04/2023, 15:20

Despacho

•29/02/2024, 15:35

Despacho

•26/02/2024, 17:06

Interlocutória

•11/01/2024, 17:38

Despacho

•17/10/2023, 17:19

Interlocutória

•07/08/2023, 17:44

Interlocutória

•08/05/2023, 17:43