Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802418-45.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 851,21

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

PATRICIA DE OLIVEIRA SANTI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

Reu

MARCOS ALEX BATISTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GISELE LIMA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTO GINEL

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CPF·Representa: Autor

THIAGO OLIVEIRA KREIN

OAB/MS 21295·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ FERREIRA ALVES DA SILVA

OAB/MS 25596·Representa: Autor

EDIVALDO ROCHA

OAB/MS 3860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0802418-45.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Patricia de Oliveira Santi - Exectdo: Município de Nova Andradina - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca das devoluções das transferências juntadas à f. 154 e 155.

31/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:45

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 18:48

Documentos

Interlocutória

•11/12/2023, 17:27

Despacho

•05/09/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0802418-45.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Patricia de Oliveira Santi - Exectdo: Município de Nova Andradina - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca das devoluções das transferências juntadas à f. 154 e 155.

31/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 15:48

Recebidos os autos

11/12/2023, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 17:27

Conclusos para decisão

11/12/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2023, 17:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/11/2023.

02/11/2023, 01:50

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:16

INCONSISTENTE

11/09/2023, 11:16

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

11/09/2023, 11:15

Recebidos os autos

05/09/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:31

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/09/2023, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:30

Transitado em Julgado em #{data}

22/08/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 17:53

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 11:17

Recebidos os autos

04/05/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:43

Julgado procedente em parte o pedido

04/05/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 10:09

Juntada de Petição de Alegações finais

13/04/2023, 09:00

Realizado cálculo de custas

13/04/2023, 07:09

Realizado cálculo de custas

11/04/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 00:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

21/03/2023, 16:59

Juntada de Mandado

20/03/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 18:01

Expedição de Ofício.

16/03/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 15:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 04:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 02:36

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:41

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:19

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 18:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2023 01:30:00, 1ª Vara Cível.

07/11/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:05

Recebidos os autos

31/10/2022, 14:28

Decisão ou Despacho

31/10/2022, 14:28

Conclusos para despacho

26/10/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:56

Juntada de Petição de Contestação

01/09/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 15:15

Expedição de Carta.

12/07/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 15:44

Recebidos os autos

29/06/2022, 16:24

Decisão ou Despacho

29/06/2022, 16:24

Conclusos para despacho

29/06/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2022.

24/06/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 18:04

Recebidos os autos

10/06/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 17:06

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

10/06/2022, 02:57

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 16:10

Sentença

•04/05/2023, 14:43

Interlocutória

•31/10/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 14:05

Interlocutória

•29/06/2022, 16:24

Despacho

•10/06/2022, 17:06