Procedimento Comum Cível 0803850-65.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 26.973,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível

Partes do Processo

ELIETE ROSA DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDA SANTA ARAUJO

OAB/MS 27364·CPF·Representa: Autor

CARMEN MARIA PERLIN

OAB/MS 7242·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2026, 18:26

Documento Digitalizado

13/05/2026, 18:25

Expedição em análise para assinatura

17/04/2026, 10:21

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 20:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 20:45

Prazo em Curso

10/04/2026, 20:43

Emissão da Relação

10/04/2026, 20:42

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 12:14

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2026, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/03/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:38

Todas as movimentações(157)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2026, 18:26

Documento Digitalizado

13/05/2026, 18:25

Expedição em análise para assinatura

17/04/2026, 10:21

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 08:07

Despacho

•24/11/2024, 12:22

13/04/2026, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 20:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 20:45

Prazo em Curso

10/04/2026, 20:43

Emissão da Relação

10/04/2026, 20:42

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 12:14

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2026, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/03/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2025, 13:38

Prazo em Curso

18/12/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 20:21

Juntada de Petição de Apelação

22/10/2025, 18:37

Prazo em Curso

15/10/2025, 18:41

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:44

Emissão da Relação

26/09/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 08:07

Julgado improcedente o pedido

16/09/2025, 08:07

Registro de Sentença

16/09/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 13:34

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 09:25

Prazo em Curso

20/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:17

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:04

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 13:58

Emissão da Relação

07/02/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 13:56

Documento Digitalizado

06/02/2025, 15:26

Prazo em Curso

06/02/2025, 13:51

Expedição em análise para assinatura

03/02/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 12:22

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.

11/09/2024, 06:07

Prazo em Curso

29/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliete Rosa de Oliveira Fernandes - Intimação das partes para no prazo de quinze dias, se manifestarem sobre o laudo pericial. Intimação - ADV: Fernanda Santa Araujo (OAB 27364/MS) Processo 0803850-65.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:03

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 11:50

Emissão da Relação

29/07/2024, 11:47

Prazo em Curso

26/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2024.

20/07/2024, 02:15

Prazo em Curso

02/07/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 03:05

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:57

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 17:17

Emissão da Relação

29/05/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 20:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 05:16

Conclusos para decisão

27/04/2024, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 09:45

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:17

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 17:15

Emissão da Relação

22/04/2024, 17:07

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:33

Conclusos para decisão

12/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 19:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 00:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 10:45

Conclusos para despacho

19/03/2024, 17:56

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 18:45

Documento Digitalizado

15/03/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 19:19

Conclusos para decisão

07/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 09:00

Prazo em Curso

04/03/2024, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 09:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:56

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 13:37

Emissão da Relação

23/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 21:00

Documento Digitalizado

21/02/2024, 18:10

Prazo em Curso

21/02/2024, 17:05

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:43

Prazo em Curso

19/02/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:56

Expedição em análise para assinatura

19/02/2024, 11:42

Emissão da Relação

19/02/2024, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 17:03

Processo saneado

20/11/2023, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2023.

18/11/2023, 02:18

Conclusos para decisão

17/11/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 18:11

Prazo em Curso

26/10/2023, 11:15

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:06

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 13:59

Emissão da Relação

18/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de Réplica

16/10/2023, 14:17

Prazo em Curso

28/09/2023, 11:14

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:39

Emissão da Relação

21/09/2023, 16:34

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:52

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:11

Expedição de Carta.

06/09/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 12:44

Emissão da Relação

06/09/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 14:48

Despacho Saneador

25/08/2023, 14:48

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:45

Informação do Sistema

11/08/2023, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/08/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 11:10

Despacho

•06/05/2024, 19:45

Despacho

•12/04/2024, 15:33

Despacho

•22/03/2024, 10:45

Despacho

•07/03/2024, 19:19

Interlocutória

•20/11/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 12:44

Interlocutória

•25/08/2023, 14:48