Procedimento Comum Cível 0806679-16.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 19:04

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:22

Emissão da Relação

01/12/2025, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 13:29

Decidida a liquidação de sentença

13/11/2025, 13:28

Conclusos para despacho

31/10/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 09:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:37

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 19:04

Documentos

Interlocutória

•13/11/2025, 13:29

Despacho

•27/08/2025, 14:38

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:22

Emissão da Relação

01/12/2025, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 13:29

Decidida a liquidação de sentença

13/11/2025, 13:28

Conclusos para despacho

31/10/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 09:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 05:16

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:45

Emissão da Relação

28/08/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 14:38

Conclusos para decisão

27/08/2025, 07:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/08/2025, 10:35

Prazo em Curso

06/08/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

04/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 09:51

Prazo em Curso

28/07/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:48

Emissão da Relação

17/07/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 08:36

Recebida petição inicial

15/07/2025, 08:36

Conclusos para decisão

14/07/2025, 06:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/07/2025, 16:37

Prazo em Curso

08/07/2025, 11:38

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:12

Emissão da Relação

04/07/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2025, 13:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/06/2025, 13:49

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2025, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2025, 13:19

Prazo em Curso

15/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2025, 16:48

Prazo em Curso

21/03/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:47

Emissão da Relação

19/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 09:34

Prazo em Curso

18/02/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 00:16

Prazo em Curso

14/01/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Iracy Vieira Otone - Intimação - ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS) Processo 0806679-16.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para o fim de atribuir ao dispositivo da sentença embargada a seguinte redação: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na prefacial para o fim de: 1) determinar que o réu PREVIM revise os proventos da parte autora, para que o cálculo do adicional por tempo de serviço e sexta parte incidam sobre o somatório do vencimento-base da parte autora e do adicional de produtividade incorporado ao vencimento; 2) condenar a parte ré ao pagamento das verbas pretéritas, com termo inicial em 18/01/2019, tendo em vista a prescrição quinquenal, e termo final a efetiva implantação, incluindo os reflexos no 13º (décimo terceiro) salário. Outrossim, intime-se a parte ré para, querendo, complementar as razões da apelação interposta nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 1.024, § 4º, c/c art. 83, ambos do CPC). Transcorrido o prazo assinalado, proceda-se conforme determinado na parte final da sentença proferida nos autos. Intimem-se.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

10/01/2025, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:50

Registro de Sentença

10/12/2024, 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2024, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:32

Conclusos para decisão

30/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de Apelação

19/09/2024, 09:02

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

09/09/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 02:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/08/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Iracy Vieira Otone - Réu: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm - Intimação - ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS) Processo 0806679-16.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial, para o fim de determinar à parte ré a revisar o pagamento do adicional por tempo de serviço, o qual deverá ser calculado sobre o somatório do vencimento-base da parte autora e do adicional de produtividade in

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 07:23

Emissão da Relação

30/07/2024, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 12:36

Registro de Sentença

21/07/2024, 12:36

Julgado procedente o pedido

21/07/2024, 12:29

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 10:33

Prazo em Curso

21/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:38

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:47

Emissão da Relação

29/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2024, 09:47

Prazo em Curso

26/03/2024, 12:01

Juntada de NULL

05/03/2024, 09:31

Juntada de Mandado

05/03/2024, 09:31

Prazo em Curso

29/02/2024, 13:08

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 13:07

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:32

Expedição de Carta.

16/02/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 10:05

Recebida petição inicial

23/01/2024, 10:05

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:20

Redistribuição de Processo - Saída

19/01/2024, 13:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/01/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/01/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/01/2024, 13:10

Informação do Sistema

07/12/2023, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/12/2023, 11:02

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 10:10

Despacho

•15/07/2025, 08:36

Sentença

•10/12/2024, 10:50

Sentença

•21/07/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:22

Despacho

•23/01/2024, 10:05