Ação Penal - Procedimento Sumário 0001532-06.2019.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUCAS FONTANA VALENTINI

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

TIAGO MEURER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GABRIEL COMORETTO TONETTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ROBSON VALENTINI

OAB/MS 11294·CPF·Representa: Réu

RAFAEL COIMBRA JACON

OAB/MS 11279·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUCAS FONTANA VALENTINI

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

TIAGO MEURER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GABRIEL COMORETTO TONETTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM ADAILTON JOSE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTO LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM DANIEL ALVES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

25/12/2025, 09:28

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:22

Documento Digitalizado

18/11/2025, 12:21

Autos preparados para expedição

15/04/2025, 12:48

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 17:54

Documento Digitalizado

14/04/2025, 17:53

Autos preparados para expedição

26/08/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:35

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 18:08

Transitado em Julgado em data

14/08/2024, 11:39

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2024, 16:26

Manifestação do Ministério Público

01/08/2024, 16:26

Todas as movimentações(202)

Documento Digitalizado

25/12/2025, 09:28

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:22

Documento Digitalizado

18/11/2025, 12:21

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 08:35

Interlocutória

•17/01/2022, 11:53

Autos preparados para expedição

15/04/2025, 12:48

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 17:54

Documento Digitalizado

14/04/2025, 17:53

Autos preparados para expedição

26/08/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:35

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 18:08

Transitado em Julgado em data

14/08/2024, 11:39

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2024, 16:26

Manifestação do Ministério Público

01/08/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Lucas Fontana Valentini - Intima-se a defesa de Lucas Fontana Valentini a respeito da sentença extintiva de fls. 236. Intimação - ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Robson Valentini (OAB 11294/MS) Processo 0001532-06.2019.8.12.0043 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:50

Autos entregues em carga ao Promotor

29/07/2024, 12:50

Emissão da Relação

29/07/2024, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:35

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

29/07/2024, 08:35

Registro de Sentença

29/07/2024, 08:35

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 12:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2024, 16:29

Manifestação do Ministério Público

03/07/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:21

Autos entregues em carga ao Promotor

24/06/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 10:26

Prazo em Curso

15/05/2024, 17:49

Documento Digitalizado

15/05/2024, 17:45

Prazo em Curso

03/04/2024, 13:10

Documento Digitalizado

18/03/2024, 18:05

Documento Digitalizado

26/01/2024, 16:35

Prazo em Curso

01/11/2023, 14:39

Documento Digitalizado

01/11/2023, 14:38

Prazo em Curso

23/10/2023, 14:49

Processo Reativado

23/10/2023, 14:44

Documento Digitalizado

24/08/2023, 17:07

Prazo em Curso

24/08/2023, 16:59

Documento Digitalizado

21/06/2023, 18:33

Remetidos autos físicos digitalizados ao Arquivo Central

07/06/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 18:23

Prazo em Curso

07/12/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 17:53

Arquivado Provisoriamente

16/09/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 17:13

Suspensão Condicional do Processo

10/08/2022, 10:21

Prazo em Curso

01/08/2022, 10:47

Documento Digitalizado

01/08/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 17:40

Documento Digitalizado

08/04/2022, 16:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/03/2022, 19:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/03/2022 07:07:06, 1ª Vara.

29/03/2022, 19:07

Juntada de NULL

28/03/2022, 18:33

Juntada de Mandado

28/03/2022, 18:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 16:27

Documento Digitalizado

16/03/2022, 14:44

Documento Digitalizado

15/03/2022, 14:04

Documento Digitalizado

15/03/2022, 14:04

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 21:17

Documento Digitalizado

09/03/2022, 17:57

Documento Digitalizado

09/03/2022, 17:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2022, 18:43

Prazo em Curso

08/03/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 18:42

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 18:42

Documento Digitalizado

08/03/2022, 18:42

Documento Digitalizado

08/03/2022, 18:30

Expedição de Ofício.

08/03/2022, 18:24

Expedição de Ofício.

08/03/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 18:19

Autos entregues em carga ao Promotor

08/03/2022, 18:19

Emissão da Relação

08/03/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 18:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2022 02:15:00, 1ª Vara.

08/03/2022, 18:17

Autos preparados para expedição

17/01/2022, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2022, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2022, 11:53

Processo saneado

17/01/2022, 11:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:11

Conclusos para despacho

18/11/2021, 16:03

Conclusos para decisão

08/04/2021, 14:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2021, 14:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

03/04/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:30

Autos entregues em carga ao Promotor

24/03/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 15:47

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 23:46

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 23:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2021, 08:15

Emissão da Relação

03/03/2021, 12:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

21/02/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:15

Autos entregues em carga ao Promotor

11/02/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 18:31

Audiência Suspensa - COVID-19

19/08/2020, 15:21

Autos preparados para expedição

23/06/2020, 15:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2020, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 18:43

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.

18/06/2020, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2020, 08:04

Publicado ato_publicado em 17/06/2020.

17/06/2020, 22:13

Publicado ato_publicado em 17/06/2020.

17/06/2020, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2020, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2020, 09:20

Emissão da Relação

16/06/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 17:00

Autos entregues em carga ao Promotor

16/06/2020, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2020, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 15:26

Publicado ato_publicado em 27/03/2020.

27/03/2020, 01:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2020, 09:08

Conclusos para despacho

25/03/2020, 13:20

Emissão da Relação

25/03/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 13:18

Juntada de Mandado

25/03/2020, 13:15

Juntada de NULL

25/03/2020, 13:15

Documento Digitalizado

02/03/2020, 18:16

Documento Digitalizado

02/03/2020, 18:16

Juntada de Mandado

28/02/2020, 10:06

Juntada de NULL

28/02/2020, 10:06

Documento Digitalizado

27/02/2020, 12:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 17:17

Publicado ato_publicado em 19/02/2020.

19/02/2020, 23:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/02/2020, 15:19

Prazo em Curso

19/02/2020, 15:19

Expedição de Ofício.

19/02/2020, 14:57

Expedição de Ofício.

19/02/2020, 14:57

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 14:56

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2020, 09:10

Autos preparados para expedição

18/02/2020, 09:42

Emissão da Relação

18/02/2020, 09:40

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 09:31

Autos entregues em carga ao Promotor

18/02/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 09:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2020 02:15:00, 1ª Vara.

18/02/2020, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2020, 13:45

Despacho Saneador

15/02/2020, 13:45

Conclusos para decisão

13/12/2019, 18:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

30/11/2019, 02:21

Juntada de Ofício

28/11/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 16:26

Autos entregues em carga ao Promotor

20/11/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 15:42

Prazo em Curso

14/11/2019, 09:46

Juntada de Mandado

14/11/2019, 09:45

Juntada de NULL

14/11/2019, 09:45

Documento Digitalizado

11/11/2019, 09:16

Prazo em Curso

08/11/2019, 09:55

Expedição de Ofício.

06/11/2019, 18:55

Documento Digitalizado

06/11/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 18:54

Juntada de Ofício

06/11/2019, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2019, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2019, 12:29

Prazo em Curso

06/11/2019, 12:29

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2019, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2019, 18:57

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

04/11/2019, 18:38

Autos preparados para expedição

04/11/2019, 13:15

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 10:54

Apensado ao processo numero do processo

04/11/2019, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2019, 18:07

Recebida a denúncia

30/10/2019, 18:07

Conclusos para despacho

30/10/2019, 14:02

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

24/10/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 16:41

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

24/10/2019, 10:14

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 10:13

Juntada de Ofício

24/10/2019, 10:11

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

23/10/2019, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 21:41

Transferida a petição/processo dependente

19/09/2019, 13:25

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

19/09/2019, 10:18

Distribuído por dependência

19/09/2019, 09:58

Despacho

•29/05/2020, 20:43

Interlocutória

•15/02/2020, 13:45

Interlocutória

•30/10/2019, 18:07