Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801422-94.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2021

Valor da Causa

R$ 20.292,91

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 12:45

Documento Digitalizado

13/11/2025, 12:44

Documento Digitalizado

13/11/2025, 12:44

Processo Reativado

15/09/2025, 18:44

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 09:00

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 08:59

Prazo em Curso

28/08/2025, 18:08

Prazo em Curso

06/08/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 04:23

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 08:04

Emissão da Relação

25/07/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 23:28

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 23:27

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 15:30

Todas as movimentações(279)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 12:45

Documento Digitalizado

13/11/2025, 12:44

Documento Digitalizado

13/11/2025, 12:44

Processo Reativado

15/09/2025, 18:44

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 09:00

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 18:07

Interlocutória

•05/02/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 08:59

Prazo em Curso

28/08/2025, 18:08

Prazo em Curso

06/08/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 04:23

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 08:04

Emissão da Relação

25/07/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 23:28

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 23:27

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 15:30

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2025, 18:07

Registro de Sentença

11/07/2025, 18:07

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:24

Documento Digitalizado

02/06/2025, 17:24

Documento Digitalizado

02/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:04

Emissão da Relação

18/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2025, 08:03

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 16:17

Documento Digitalizado

17/03/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 08:04

Emissão da Relação

19/02/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:06

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 22:29

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 22:28

Documento Digitalizado

18/02/2025, 22:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 14:03

Outras Decisões

05/02/2025, 14:03

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 10:52

Documento Digitalizado

13/12/2024, 16:39

Conclusos para despacho

07/12/2024, 19:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2024, 17:59

Documento Digitalizado

25/11/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 14:35

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:35

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:11

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0801422-94.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gradual Engenharia e Consultoria EIRELI - Intimação da parte autora acerca do levantamento de fl. 531.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:16

Emissão da Relação

29/08/2024, 07:24

Documento Digitalizado

28/08/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:43

Documento Digitalizado

27/08/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:41

Expedição em análise para assinatura

27/08/2024, 15:37

Processo Desarquivado

27/08/2024, 15:35

Documento Digitalizado

27/08/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: "Vistos etc. Resta prejudicado pedido de f. 513, uma vez que não foi efetuado cadastro de retenção previdenciária no sistema SAPRE, constando como isento na fonte (vide f. 511). Expeça-se alvará de levantamento respectivo. Após, certifique a escrivania eventual decurso do prazo para pagamento do ofíc Intimação - ADV: David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0801422-94.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gradual Engenharia e Consultoria EIRELI - Intimação do

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:12

Arquivado Provisoriamente

29/07/2024, 18:38

Emissão da Relação

29/07/2024, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 18:01

Conclusos para despacho

25/07/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:47

Documento Digitalizado

12/07/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:14

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:09

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:16

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:00

Emissão da Relação

16/05/2024, 13:11

Juntada de Informações

16/05/2024, 13:11

Prazo em Curso

15/05/2024, 17:12

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 15:00

Prazo em Curso

11/04/2024, 15:36

Documento Digitalizado

11/04/2024, 15:34

Prazo em Curso

27/03/2024, 16:25

Documento Digitalizado

25/03/2024, 17:36

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2024, 18:16

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 16:33

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 16:55

Emissão da Relação

01/03/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:37

Documento Digitalizado

01/03/2024, 16:30

Expedição em análise para assinatura

26/02/2024, 17:52

Prazo em Curso

26/02/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 18:15

Outras Decisões

23/02/2024, 18:15

Documento Digitalizado

23/02/2024, 17:27

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:59

Prazo em Curso

09/12/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2023, 17:47

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 07:12

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:49

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:49

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:49

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 10:59

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:59

Emissão da Relação

27/09/2023, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 18:29

Conclusos para despacho

12/09/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 21:42

Expedição em análise para assinatura

09/09/2023, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:52

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:05

Documento Digitalizado

23/06/2023, 17:48

Prazo em Curso

21/06/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2023, 17:58

Expedição em análise para assinatura

16/06/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 08:15

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:55

Emissão da Relação

08/05/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 09:45

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 08:03

Emissão da Relação

02/05/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 08:15

Prazo em Curso

14/04/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 10:30

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 00:01

Emissão da Relação

22/03/2023, 23:59

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 19:58

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 19:54

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 19:26

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 21:14

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:50

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 18:27

Emissão da Relação

26/10/2022, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2022, 21:23

Outras Decisões

27/09/2022, 21:23

Conclusos para despacho

26/09/2022, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2022.

28/07/2022, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 02:40

Prazo em Curso

29/06/2022, 14:18

Documento Digitalizado

29/06/2022, 14:18

Documento Digitalizado

03/06/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:21

Expedição em análise para assinatura

25/05/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2022, 14:39

Evolução da Classe Processual

20/05/2022, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 14:03

Recebida petição inicial

17/05/2022, 14:03

Conclusos para despacho

15/05/2022, 21:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2022, 18:01

Processo Reativado

13/05/2022, 13:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/05/2022, 18:45

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 13:41

Transitado em Julgado em data

11/05/2022, 13:41

Prazo em Curso

25/03/2022, 11:48

Documento Digitalizado

25/03/2022, 11:32

Documento Digitalizado

10/03/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 18:16

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 07:49

Emissão da Relação

16/02/2022, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos

15/02/2022, 14:22

Registro de Sentença

15/02/2022, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:19

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 08:59

Conclusos para despacho

24/12/2021, 18:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2021, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2021.

16/12/2021, 17:08

Expedição em análise para assinatura

15/12/2021, 12:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:56

Prazo em Curso

20/10/2021, 14:30

Documento Digitalizado

20/10/2021, 14:27

Documento Digitalizado

15/10/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 11:42

Conclusos para despacho

27/09/2021, 21:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2021, 08:53

Documento Digitalizado

23/09/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2021, 11:15

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:52

Emissão da Relação

13/09/2021, 12:50

Autos preparados para expedição

13/09/2021, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 17:13

Registro de Sentença

08/09/2021, 17:13

Julgado procedente o pedido

08/09/2021, 17:12

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 13:41

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 06:22

Conclusos para despacho

27/08/2021, 17:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 09:45

Prazo em Curso

19/08/2021, 12:56

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2021, 07:53

Emissão da Relação

16/08/2021, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2021.

16/08/2021, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:29

Prazo em Curso

12/07/2021, 12:51

Prazo em Curso

22/06/2021, 07:40

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

15/06/2021, 21:05

Documento Digitalizado

15/06/2021, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:22

Emissão da Relação

14/06/2021, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2021, 20:27

Despacho de recebimento da inicial

11/06/2021, 20:27

Conclusos para despacho

09/06/2021, 22:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 14:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/05/2021, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 08:41

Conclusos para despacho

24/05/2021, 17:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/05/2021, 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2021, 14:51

Informação do Sistema

22/05/2021, 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/05/2021, 16:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/05/2021, 11:06

Distribuído por sorteio

22/05/2021, 11:06

Interlocutória

•18/12/2024, 10:52

Interlocutória

•25/11/2024, 17:59

Despacho

•29/07/2024, 17:32

Interlocutória

•23/02/2024, 18:15

Interlocutória

•06/12/2023, 17:47

Despacho

•25/09/2023, 18:29

Despacho

•05/09/2023, 16:52

Interlocutória

•27/09/2022, 21:23

Despacho

•17/05/2022, 14:03

Sentença

•15/02/2022, 14:22

Despacho

•28/09/2021, 11:42

Sentença

•08/09/2021, 17:13

Despacho

•11/06/2021, 20:27

Todos os documentos(16)

Sentença

•11/07/2025, 18:07

Interlocutória

•05/02/2025, 14:03

Interlocutória

•18/12/2024, 10:52

Interlocutória

•25/11/2024, 17:59

Despacho

•29/07/2024, 17:32

Interlocutória

•23/02/2024, 18:15

Interlocutória

•06/12/2023, 17:47

Despacho

•25/09/2023, 18:29

Despacho

•05/09/2023, 16:52

Interlocutória

•27/09/2022, 21:23

Despacho

•17/05/2022, 14:03

Sentença

•15/02/2022, 14:22

Despacho

•28/09/2021, 11:42

Sentença

•08/09/2021, 17:13

Despacho

•11/06/2021, 20:27

Despacho

•26/05/2021, 08:41