Embargos à Execução 0824617-56.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 16:51

Transitado em Julgado em data

14/08/2025, 16:49

Prazo em Curso

28/07/2025, 17:18

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 17:18

Manifestação do Ministério Público

25/07/2025, 18:03

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:56

Autos entregues em carga ao Promotor

23/07/2025, 17:56

Emissão da Relação

23/07/2025, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 19:13

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 12:20

Todas as movimentações(274)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 16:51

Transitado em Julgado em data

14/08/2025, 16:49

Prazo em Curso

28/07/2025, 17:18

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 17:18

Manifestação do Ministério Público

25/07/2025, 18:03

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 19:13

Despacho

•07/10/2024, 14:26

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:56

Autos entregues em carga ao Promotor

23/07/2025, 17:56

Emissão da Relação

23/07/2025, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 19:13

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/07/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Taboquinha Auto Posto de Serviços Ltda. Advogado: Ricardo Pavão Pionti (OAB: 7745/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Luz Marina Borges Maciel Pinheiro Interessado: Auto Posto Aero Rancho Ltda. Interessado: Infraero Campo Grande Apelação Cível nº 0824617-56.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Vistos, etc. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para a elaboração de parecer.

18/11/2024, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Taboquinha Auto Posto de Serviços Ltda. Advogado: Ricardo Pavão Pionti (OAB: 7745/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Luz Marina Borges Maciel Pinheiro Interessado: Auto Posto Aero Rancho Ltda. Interessado: Infraero Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0824617-56.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello

06/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2024, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2024, 16:47

Desapensado do processo número do processo

04/11/2024, 16:46

Prazo em Curso

04/11/2024, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.

02/11/2024, 07:28

Informação do Sistema

30/10/2024, 09:55

Prazo em Curso

21/10/2024, 17:26

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Katia Aparecida Camargo do Nascimento Pavão Pionti (OAB 8315B/MS), Ricardo Pavão Pionti (OAB 7745/MS) Processo 0824617-56.2015.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Taboquinha Auto Posto de Serviços Ltda. - I. Como o apelado apresentou contrarrazões e arguiu preliminar (item 1 - fls. 1.028-31), intime-se o apelante para manifestação II. Após, ao Tribunal de Justiça deste Estado com as cautelas de praxe. I-se.

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:57

Emissão da Relação

07/10/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:42

Autos entregues em carga ao Promotor

22/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de Apelação

21/08/2024, 19:35

Prazo em Curso

31/07/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Katia Aparecida Camargo do Nascimento Pavão Pionti (OAB 8315B/MS), Ricardo Pavão Pionti (OAB 7745/MS) Processo 0824617-56.2015.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Taboquinha Auto Posto de Serviços Ltda. - Destarte, em razão dos argumentos expostos, rejeito os embargos de declaração de fls. 960-4. Cumpra-se. I-se.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 09:09

Manifestação do Ministério Público

29/07/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:46

Autos entregues em carga ao Promotor

29/07/2024, 11:46

Emissão da Relação

29/07/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:46

Registro de Sentença

23/07/2024, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2024, 16:46

Conclusos para decisão

08/07/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/07/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:58

Autos entregues em carga ao Promotor

24/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/06/2024, 18:02

Prazo em Curso

18/06/2024, 09:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2024, 12:53

Manifestação do Ministério Público

12/06/2024, 12:53

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:42

Autos entregues em carga ao Promotor

10/06/2024, 13:42

Emissão da Relação

10/06/2024, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:48

Registro de Sentença

07/06/2024, 16:48

Julgado procedente em parte do pedido

07/06/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/02/2024, 15:53

Manifestação do Ministério Público

29/02/2024, 15:53

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:54

Autos entregues em carga ao Promotor

22/02/2024, 16:54

Emissão da Relação

22/02/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 15:37

Proferida decisão interlocutória

22/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 13:45

Conclusos para decisão

09/02/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2024, 14:10

Manifestação do Ministério Público

09/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 17:56

Autos entregues em carga ao Promotor

05/02/2024, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 00:51

Prazo em Curso

30/01/2024, 13:58

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:36

Prazo em Curso

29/01/2024, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:58

Autos entregues em carga ao Promotor

26/01/2024, 12:58

Emissão da Relação

26/01/2024, 12:57

Juntada de Ofício

25/01/2024, 15:59

Prazo em Curso

11/01/2024, 13:21

Expedição de Ofício.

10/01/2024, 14:22

Expedição em análise para assinatura

10/01/2024, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 03:44

Prazo em Curso

10/10/2023, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2023, 09:03

Prazo em Curso

22/09/2023, 18:02

Expedição de Ofício.

21/09/2023, 18:27

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2023, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2023, 16:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 08:37

Expedição em análise para assinatura

18/09/2023, 17:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2023, 15:19

Manifestação do Ministério Público

18/09/2023, 15:18

Expedição em análise para assinatura

18/09/2023, 14:12

Emissão da Relação

18/09/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:52

Autos entregues em carga ao Promotor

18/09/2023, 13:52

Documento Digitalizado

18/09/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 14:18

Proferida decisão interlocutória

15/09/2023, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 03:56

Conclusos para decisão

18/07/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2023, 16:25

Manifestação do Ministério Público

18/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 01:16

Autos entregues em carga ao Promotor

19/06/2023, 17:26

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

16/06/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 08:10

Emissão da Relação

15/06/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:30

Autos entregues em carga ao Promotor

15/06/2023, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 14:06

Prazo em Curso

26/04/2023, 18:07

Documento Digitalizado

26/04/2023, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2023, 15:00

Prazo em Curso

09/04/2023, 10:40

Documento Digitalizado

05/04/2023, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2023, 15:22

Prazo em Curso

22/03/2023, 13:41

Prazo em Curso

21/03/2023, 14:23

Expedição de Ofício.

17/03/2023, 16:48

Expedição de Ofício.

17/03/2023, 16:48

Expedição em análise para assinatura

17/03/2023, 15:19

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 09:05

Manifestação do Ministério Público

14/03/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2023, 15:10

Manifestação do Ministério Público

14/03/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 01:16

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 16:32

Autos entregues em carga ao Promotor

03/03/2023, 16:32

Emissão da Relação

03/03/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 14:14

Proferida decisão interlocutória

03/03/2023, 14:14

Conclusos para decisão

31/01/2023, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 02:53

Prazo em Curso

06/12/2022, 15:10

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 22:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2022, 10:30

Manifestação do Ministério Público

01/12/2022, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:25

Autos entregues em carga ao Promotor

30/11/2022, 14:25

Emissão da Relação

30/11/2022, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2022, 17:00

Proferida decisão interlocutória

29/11/2022, 17:00

Conclusos para decisão

19/08/2022, 15:30

Manifestação do Ministério Público

18/08/2022, 17:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2022, 17:16

Manifestação do Ministério Público

18/08/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 14:46

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 21:33

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2022, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 17:21

Autos entregues em carga ao Promotor

26/07/2022, 17:21

Emissão da Relação

26/07/2022, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 15:55

Conclusos para decisão

10/12/2021, 16:48

Processo Reativado

27/10/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 14:00

Arquivado Definitivamente

28/02/2020, 13:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 17:56

Autos entregues em carga ao Promotor

06/02/2020, 17:56

Publicado ato_publicado em 03/02/2020.

03/02/2020, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2020, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 16:53

Conclusos para despacho

21/01/2019, 09:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2018, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 22:46

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 01:10

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 19:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 17:43

Autos entregues em carga ao Promotor

29/10/2018, 17:42

Publicado ato_publicado em 25/10/2018.

25/10/2018, 11:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2018, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2018, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 15:33

Conclusos para despacho

15/10/2018, 14:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2018, 17:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/10/2018, 17:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2017, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2017, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2017, 13:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2017, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2017, 16:32

Expedição de Certidão.

22/12/2016, 08:11

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2016, 16:17

Autos entregues em carga ao Promotor

12/12/2016, 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2016, 10:48

Prazo em Curso

21/11/2016, 18:52

Publicado ato_publicado em 18/11/2016.

18/11/2016, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2016, 13:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2016, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2016, 11:31

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 15:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2016, 15:44

Autos entregues em carga ao Promotor

11/11/2016, 15:44

Emissão da Relação

11/11/2016, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2016, 16:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/11/2016, 16:29

Conclusos para despacho

24/10/2016, 13:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2016, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 21:21

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2016, 17:00

Autos entregues em carga ao Promotor

29/08/2016, 17:00

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 16:58

Prazo em Curso

01/08/2016, 14:54

Publicado ato_publicado em 29/07/2016.

29/07/2016, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2016, 14:54

Emissão da Relação

28/07/2016, 17:44

Expedição de Certidão.

27/07/2016, 16:28

Registro de Sentença

27/07/2016, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2016, 16:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/07/2016, 16:27

Conclusos para decisão

25/08/2015, 18:30

Documento Digitalizado

24/08/2015, 17:33

Juntada de Outros documentos

24/08/2015, 17:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2015, 17:33

Manifestação do Ministério Público

24/08/2015, 17:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2015, 13:31

Autos entregues em carga ao Promotor

29/07/2015, 13:31

Publicado ato_publicado em 29/07/2015.

29/07/2015, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2015, 17:55

Emissão da Relação

27/07/2015, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2015, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2015, 16:09

Conclusos para despacho

15/07/2015, 12:52

Apensado ao processo numero do processo

15/07/2015, 12:51

Distribuído por dependência

15/07/2015, 09:26

Sentença

•23/07/2024, 16:46

Sentença

•07/06/2024, 16:48

Interlocutória

•22/02/2024, 15:37

Interlocutória

•15/09/2023, 14:18

Interlocutória

•03/03/2023, 14:14

Interlocutória

•29/11/2022, 17:00

Despacho

•26/07/2022, 15:55

Despacho

•30/01/2020, 16:53

Despacho

•15/10/2018, 15:33

Decisão Monocrática Terminativa

•01/10/2018, 17:47

Acórdão

•01/10/2018, 17:45

Despacho

•01/10/2018, 17:45

Interlocutória

•10/11/2016, 16:29

Todos os documentos(17)

Despacho

•21/07/2025, 19:13

Despacho

•07/10/2024, 14:26

Sentença

•23/07/2024, 16:46

Sentença

•07/06/2024, 16:48

Interlocutória

•22/02/2024, 15:37

Interlocutória

•15/09/2023, 14:18

Interlocutória

•03/03/2023, 14:14

Interlocutória

•29/11/2022, 17:00

Despacho

•26/07/2022, 15:55

Despacho

•30/01/2020, 16:53

Despacho

•15/10/2018, 15:33

Decisão Monocrática Terminativa

•01/10/2018, 17:47

Acórdão

•01/10/2018, 17:45

Despacho

•01/10/2018, 17:45

Interlocutória

•10/11/2016, 16:29

Sentença

•27/07/2016, 16:27

Despacho

•27/07/2015, 13:45