Procedimento Comum Cível 0800667-05.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Cezar Luiz Miozzo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2026, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2026, 17:31

Prazo em Curso

30/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2026, 17:02

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:47

Emissão da Relação

01/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de Apelação

31/03/2026, 16:31

Prazo em Curso

09/03/2026, 17:33

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

05/03/2026, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:25

Todas as movimentações(249)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2026, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2026, 17:31

Prazo em Curso

30/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 14:25

Despacho

•01/09/2025, 17:10

27/04/2026, 17:02

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:47

Emissão da Relação

01/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de Apelação

31/03/2026, 16:31

Prazo em Curso

09/03/2026, 17:33

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

05/03/2026, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:25

Registro de Sentença

04/03/2026, 14:25

Julgado procedente em parte do pedido

04/03/2026, 14:25

Conclusos para julgamento

21/12/2025, 12:31

Juntada de Petição de Alegações finais

18/12/2025, 17:41

Prazo em Curso

14/12/2025, 09:24

Juntada de Petição de Alegações finais

28/11/2025, 16:32

Prazo em Curso

27/11/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2025 05:56:45, 4ª Vara Cível.

06/11/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2025, 10:06

Prazo em Curso

08/10/2025, 13:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2025, 14:56

Prazo em Curso

23/09/2025, 14:54

Expedição de Carta.

23/09/2025, 14:53

Expedição de Carta.

23/09/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 13:15

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:34

Prazo em Curso

16/09/2025, 17:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/09/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

03/09/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2025 03:00:00, 4ª Vara Cível.

01/09/2025, 17:10

Conclusos para despacho

31/08/2025, 18:58

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:02

Prazo em Curso

07/08/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

25/07/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 14:18

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:34

Prazo em Curso

21/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:46

Emissão da Relação

10/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 14:42

Emissão da Relação

02/06/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 17:35

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

14/02/2025, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 15:15

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 02:36

Prazo em Curso

12/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 10:34

Prazo em Curso

29/11/2024, 11:56

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Martinei Alves de Freitas - Réu: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Manifestem as partes, em quinze dias, acerca do laudo pericial apresentado nas pp. 240-254. Intimação - ADV: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0800667-05.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:47

Emissão da Relação

19/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:03

Documento Digitalizado

08/11/2024, 13:40

Documento Digitalizado

29/10/2024, 15:20

Documento Digitalizado

29/10/2024, 15:20

Documento Digitalizado

17/10/2024, 18:29

Expedição de Carta.

17/10/2024, 13:43

Expedição em análise para assinatura

17/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 07:56

Prazo em Curso

05/09/2024, 12:25

Prazo em Curso

30/08/2024, 12:42

Documento Digitalizado

30/08/2024, 12:41

Documento Digitalizado

30/08/2024, 12:41

Documento Digitalizado

15/08/2024, 17:41

Expedição de Carta.

09/08/2024, 12:49

Expedição em análise para assinatura

09/08/2024, 11:47

Expedição em análise para assinatura

09/08/2024, 11:46

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Martinei Alves de Freitas - Réu: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Intimação das partes do despacho de fl. 225: Intimação - ADV: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320MS/) Processo 0800667-05.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc., Intime-se o perito judicial para, em dez dias, apresentar o respectivo laudo ou justifcar a imposibildade de fazê-lo, sob pena de ser res

01/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:46

Prazo em Curso

30/07/2024, 12:04

Prazo em Curso

30/07/2024, 08:08

Emissão da Relação

30/07/2024, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 18:37

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:43

Prazo em Curso

16/05/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:24

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 15:04

Prazo em Curso

19/02/2024, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 00:02

Prazo em Curso

20/09/2023, 09:49

Prazo em Curso

20/09/2023, 09:49

Prazo em Curso

20/09/2023, 09:47

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:43

Emissão da Relação

13/09/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 18:01

Prazo em Curso

06/09/2023, 18:56

Documento Digitalizado

06/09/2023, 18:55

Documento Digitalizado

25/08/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:49

Documento Digitalizado

25/07/2023, 15:05

Expedição de Carta.

21/07/2023, 13:59

Expedição em análise para assinatura

21/07/2023, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2023.

29/04/2023, 01:36

Prazo em Curso

28/04/2023, 08:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 00:10

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2023, 17:06

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 07:46

Emissão da Relação

09/02/2023, 12:43

Despacho Saneador

23/12/2022, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/12/2022, 11:58

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:24

Documento Digitalizado

27/10/2022, 14:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 15:30

Prazo em Curso

20/09/2022, 11:30

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:45

Emissão da Relação

14/09/2022, 17:36

Documento Digitalizado

14/09/2022, 17:30

Publicado ato_publicado em 07/09/2022.

07/09/2022, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:45

Emissão da Relação

05/09/2022, 13:03

Prazo em Curso

30/08/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 09:31

Documento Digitalizado

18/08/2022, 14:44

Expedição de Carta.

12/08/2022, 12:30

Expedição em análise para assinatura

12/08/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 15:30

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 17:09

Emissão da Relação

02/06/2022, 16:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/05/2022, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2022, 18:25

Outras Decisões

12/04/2022, 18:25

Conclusos para decisão

17/01/2022, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 14:34

Prazo em Curso

29/11/2021, 17:16

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 07:46

Emissão da Relação

23/11/2021, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2021, 10:31

Despacho Saneador

22/11/2021, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:30

Conclusos para decisão

22/06/2021, 18:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2021, 19:10

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2021, 17:32

Prazo em Curso

06/06/2021, 16:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2021, 07:46

Emissão da Relação

31/05/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 10:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 03:09

Juntada de Petição de Contestação

25/05/2021, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 21:08

Prazo em Curso

04/05/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 16:42

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

04/05/2021, 13:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/05/2021, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2021.

28/04/2021, 16:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/04/2021, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2021, 12:02

Prazo em Curso

17/03/2021, 14:24

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:40

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:40

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:40

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2021, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2021, 07:48

Expedição de Carta.

05/03/2021, 18:34

Expedição em análise para assinatura

05/03/2021, 15:10

Autos preparados para expedição

05/03/2021, 13:48

Emissão da Relação

05/03/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 13:47

Emissão da Relação

05/03/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

07/02/2021, 19:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/05/2021 01:20:00, 4ª Vara Cível.

07/02/2021, 19:06

Autos preparados para expedição

31/01/2021, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2021, 17:56

Tutela Provisória

26/01/2021, 17:56

Conclusos para despacho

24/01/2021, 19:03

Publicado ato_publicado em 22/01/2021.

22/01/2021, 02:06

Publicado ato_publicado em 22/01/2021.

22/01/2021, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2021, 07:23

Emissão da Relação

20/01/2021, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 16:35

Conclusos para despacho

19/01/2021, 12:27

Informação do Sistema

18/01/2021, 19:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/01/2021, 19:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/01/2021, 18:12

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 16:27

Despacho

•25/07/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:42

Despacho

•25/04/2025, 17:35

Despacho

•06/02/2025, 15:15

Despacho

•29/07/2024, 18:37

Interlocutória

•23/12/2022, 11:58

Interlocutória

•12/04/2022, 18:25

Interlocutória

•22/11/2021, 10:31

Interlocutória

•26/01/2021, 17:56

Despacho

•20/01/2021, 16:35