Embargos de Declaração Cível 0803243-45.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Autor

MARIA CECILIA SILVA BRUNO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIRGINIA BARROS MELLO

OAB/MS 11659·CPF·Representa: Autor

WILSON SILVA ANARIO

OAB/MS 25007·CPF·Representa: Réu

FREDERICO LUIZ GONÇALVES

OAB/MS 12349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

11/04/2026, 00:12

Publicação

06/04/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2026, 04:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

02/04/2026, 00:40

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2026, 06:46

Certidão

31/03/2026, 18:31

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

31/03/2026, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 18:07

Negação Monocrática de Provimento

31/03/2026, 18:07

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:07

Prazo em Curso

05/02/2026, 18:11

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2026, 04:21

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2026, 01:14

Todas as movimentações(24)

Certidão

11/04/2026, 00:12

Publicação

06/04/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2026, 04:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

02/04/2026, 00:40

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2026, 06:46

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2026, 18:07

Despacho

•03/02/2026, 14:50

Certidão

31/03/2026, 18:31

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

31/03/2026, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 18:07

Negação Monocrática de Provimento

31/03/2026, 18:07

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:07

Prazo em Curso

05/02/2026, 18:11

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2026, 04:21

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2026, 01:14

Publicação

04/02/2026, 00:01

Publicação

04/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2026, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 14:50

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2026, 12:17

Conclusos para decisão

03/02/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:57

Processo Dependente Iniciado

03/02/2026, 11:57