Procedimento Comum Cível 0801106-02.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:49

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 02:49

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 09:00

Prazo em Curso

29/04/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:10

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:07

Autos preparados para expedição

17/04/2026, 17:00

Emissão da Relação

17/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 10:30

Prazo em Curso

13/04/2026, 15:00

Documento Digitalizado

13/04/2026, 15:00

Expedição de Carta.

03/04/2026, 19:52

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:49

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 02:49

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 09:00

Prazo em Curso

29/04/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:11

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 18:03

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:10

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:07

Autos preparados para expedição

17/04/2026, 17:00

Emissão da Relação

17/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 10:30

Prazo em Curso

13/04/2026, 15:00

Documento Digitalizado

13/04/2026, 15:00

Expedição de Carta.

03/04/2026, 19:52

Expedição em análise para assinatura

01/04/2026, 18:02

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 16:24

Prazo em Curso

06/03/2026, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 18:03

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:00

Prazo em Curso

19/12/2025, 18:22

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 12:45

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 04:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:10

Expedição de Carta.

03/12/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 18:41

Emissão da Relação

03/12/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 21:31

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:46

Prazo em Curso

11/11/2025, 16:25

Documento Digitalizado

11/11/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:46

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:05

Expedição em análise para assinatura

03/11/2025, 16:51

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 16:49

Emissão da Relação

03/11/2025, 16:48

Prazo em Curso

31/10/2025, 22:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 16:39

Proferida decisão interlocutória

31/10/2025, 16:39

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 09:45

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:31

Prazo em Curso

07/05/2025, 11:37

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 08:05

Emissão da Relação

29/04/2025, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 14:44

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 20:15

Prazo em Curso

19/02/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:06

Emissão da Relação

17/02/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

14/02/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 16:31

Prazo em Curso

06/11/2024, 09:38

Documento Digitalizado

24/10/2024, 15:08

Documento Digitalizado

24/10/2024, 15:08

Juntada de Mandado

24/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 18:45

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Durcelina Costa da Silva Siqueira - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da certidão de pagina 87. Intimação - ADV: Amanda Souza Hoscher (OAB 12090/MS) Processo 0801106-02.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 16:29

Emissão da Relação

09/10/2024, 09:41

Juntada de NULL

08/10/2024, 18:40

Prazo em Curso

07/10/2024, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2024.

07/10/2024, 03:15

Prazo em Curso

15/09/2024, 07:00

Prazo em Curso

05/09/2024, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.

05/09/2024, 03:39

Prazo em Curso

02/09/2024, 18:19

Prazo em Curso

26/08/2024, 15:54

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 13:21

Expedição em análise para assinatura

23/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Durcelina Costa da Silva Siqueira - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca de pagina 78. Intimação - ADV: Amanda Souza Hoscher (OAB 12090/MS) Processo 0801106-02.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:10

Emissão da Relação

31/07/2024, 08:06

Juntada de NULL

30/07/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 02:54

Prazo em Curso

05/06/2024, 12:17

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:06

Prazo em Curso

04/06/2024, 15:15

Prazo em Curso

04/06/2024, 15:14

Documento Digitalizado

04/06/2024, 15:11

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 12:18

Expedição de Carta.

04/06/2024, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:02

Expedição em análise para assinatura

03/06/2024, 08:19

Emissão da Relação

03/06/2024, 07:56

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:37

Prazo em Curso

29/05/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:13

Prazo em Curso

28/05/2024, 12:10

Emissão da Relação

28/05/2024, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 21:46

Recebida petição inicial

27/05/2024, 21:46

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:11

Prazo em Curso

21/05/2024, 13:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/05/2024, 13:06

Redistribuição de Processo - Saída

21/05/2024, 13:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/05/2024, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2024, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:18

Prazo em Curso

25/04/2024, 14:02

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:31

Emissão da Relação

17/04/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 16:03

Proferida decisão interlocutória

16/04/2024, 16:03

Conclusos para decisão

15/04/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2024, 18:44

Informação do Sistema

12/04/2024, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/04/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 14:20

Interlocutória

•31/10/2025, 16:39

Despacho

•28/04/2025, 14:44

Despacho

•27/05/2024, 21:46

Interlocutória

•16/04/2024, 16:03