Procedimento Comum Cível 0804126-13.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEducação Infantil - CrecheEducação BásicaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Vara da Infância, Juventude e do Idoso

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara da Infância, Adolescência e do Idoso 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de parte

27/03/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:40

Expedição de tipo de documento.

15/03/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 18:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2025, 21:37

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 08:08

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 15:56

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 15:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/02/2025, 15:55

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 15:54

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:26

Recebidos os autos

25/02/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:49

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de parte

27/03/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:40

Expedição de tipo de documento.

15/03/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 18:41

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 17:49

Sentença

•03/07/2024, 18:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2025, 21:37

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 08:08

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 15:56

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 15:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/02/2025, 15:55

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 15:54

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:26

Recebidos os autos

25/02/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2025, 15:58

Recebidos os autos

12/02/2025, 14:20

Recebidos os autos

12/02/2025, 14:20

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Brayan Henrique da Silva Advogada: Maryane dos Santos Cruz (OAB: 28847/MS) RepreLeg: Daiane da Silva Pinheiro Remessa Necessária Cível nº 0804126-13.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Ante o exposto, com o parecer, mantenho a sentença em sede de remessa necessária, conferindo-lhe eficácia para que surta seus legais efeitos. Dê-se ciência à Procuradoria-Geral de Justiça. Publique-se. Intime-se.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Brayan Henrique da Silva Advogada: Maryane dos Santos Cruz (OAB: 28847/MS) RepreLeg: Daiane da Silva Pinheiro Dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça. Remessa Necessária Cível nº 0804126-13.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Intime-se.

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Brayan Henrique da Silva Advogada: Maryane dos Santos Cruz (OAB: 28847/MS) RepreLeg: Daiane da Silva Pinheiro Dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça. Remessa Necessária Cível nº 0804126-13.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Intime-se.

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Brayan Henrique da Silva Advogada: Maryane dos Santos Cruz (OAB: 28847/MS) RepreLeg: Daiane da Silva Pinheiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0804126-13.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande

27/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 12:45

Remetidos os Autos para destino.

25/11/2024, 12:45

Remetidos os Autos para destino.

25/11/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 13:05

Decorrido prazo de parte

24/09/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 09:05

Expedição de tipo de documento.

10/08/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Brayan Henrique da Silva - Sem custas, por isenção legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o decurso de prazo para apelação, proceda-se à remes-sa necessária ao Egrégio TJMS, conforme artigo 496, inciso I, do CPC. Intimação - ADV: Maryane dos Santos Cruz (OAB 28847/MS) Processo 0804126-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2024, 22:29

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 19:49

Recebidos os autos

31/07/2024, 19:49

Expedição de tipo de documento.

31/07/2024, 13:10

Expedição de tipo de documento.

31/07/2024, 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/07/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:08

Expedição de tipo de documento.

31/07/2024, 13:08

Expedição de tipo de documento.

31/07/2024, 13:07

Recebidos os autos

03/07/2024, 18:10

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 18:10

Com Resolução do Mérito

03/07/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.

04/06/2024, 14:51

Recebidos os autos

04/06/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:39

Expedição de tipo de documento.

04/06/2024, 10:36

Expedição de tipo de documento.

04/06/2024, 10:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de tipo

20/05/2024, 10:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 16:35

Decorrido prazo de parte

13/05/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 19:13

Juntada de Petição de tipo

26/02/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:48

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 14:58

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:34

Expedição de tipo de documento.

31/01/2024, 12:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:44

Juntada de Petição de tipo

24/01/2024, 07:30

Recebidos os autos

23/01/2024, 18:29

Concedida a Medida Liminar

23/01/2024, 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2024, 18:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

22/01/2024, 06:47

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 06:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2024, 06:47

Distribuído por tipo

20/01/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:34

Interlocutória

•23/01/2024, 18:29