Procedimento Comum Cível 0840219-53.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.496.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Emissão da Relação

08/05/2026, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:17

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:37

Juntada de NULL

13/04/2026, 19:16

Prazo em Curso

18/03/2026, 12:18

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:24

Emissão da Relação

16/03/2026, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 18:00

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:00

Prazo em Curso

24/02/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:15

Todas as movimentações(182)

Emissão da Relação

08/05/2026, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:17

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:37

Juntada de NULL

13/04/2026, 19:16

Documentos

Despacho

•07/11/2016, 19:03

Despacho

•05/04/2017, 14:00

Prazo em Curso

18/03/2026, 12:18

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:24

Emissão da Relação

16/03/2026, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 18:00

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:00

Prazo em Curso

24/02/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 13:36

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 11:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:46

Emissão da Relação

22/01/2026, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 19:41

Conclusos para despacho

04/12/2025, 18:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2025, 09:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Agravada: Maria Rosileide Mello Pradella Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Agravado: Leandro de Mello Pradella Advogada: Tatiana Agravo em Recurso Especial nº 0840219-53.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Agravada: Maria Rosileide Mello Pradella Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Agravado: Leandro de Mello Pradella Advogada: Tatiana Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0840219-53.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Agravada: Maria Rosileide Mello Pradella Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Agravado: Leandro de Mello Pradella Advogada: Tatiana Agravo em Recurso Especial nº 0840219-53.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Recorrido: Maria Rosileide Mello Pradella Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Recorrido: Leandro de Mello Pradella Advogada: Tatiana Albuqu Recurso Especial nº 0840219-53.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Recorrido: Maria Rosileide Mello Pradella Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Recorrido: Leandro de Mello Pradella Advogada: Tatiana Albuqu Recurso Especial nº 0840219-53.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Recorrido: Maria Rosileide Mello Pradella Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Recorrido: Leandro de Mello Pradella Advogada: Tatiana Albuqu Acórdão - Recurso Especial nº 0840219-53.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Recorrido: Maria Rosileide Mello Pradella Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Recorrido: Leandro de Mello Pradella Advogada: Tatiana Albuqu Recurso Especial nº 0840219-53.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargada: Maria Rosileide Mello Pradella Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Embargado: Leandro de Mell Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0840219-53.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelante: Maria Rosileide Mello Pradella Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Acórdão - Apelação Cível nº 0840219-53.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelante: Maria Rosileide Mello Pradella Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Apelação Cível nº 0840219-53.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelante: Maria Rosileide Mello Pradella Advogada: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Acórdão - Apelação Cível nº 0840219-53.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/02/2023, 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/02/2023, 08:10

Prazo em Curso

11/01/2023, 08:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 18:10

Juntada de Petição de Apelação

08/11/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:42

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 18:05

Emissão da Relação

07/10/2022, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 17:00

Registro de Sentença

07/10/2022, 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos

07/10/2022, 17:00

Conclusos para decisão

12/05/2022, 09:16

Juntada de Petição de Contra-razões

25/04/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 15:08

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:46

Emissão da Relação

25/03/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:53

Autos preparados para expedição

25/03/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 13:51

Prazo em Curso

08/02/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 01:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:26

Autos preparados para expedição

21/01/2022, 07:33

Publicado ato_publicado em 10/01/2022.

10/01/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2021, 07:34

Emissão da Relação

17/12/2021, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 16:25

Registro de Sentença

17/12/2021, 16:25

Julgado procedente o pedido

17/12/2021, 16:25

Juntada de Carta precatória

24/01/2020, 17:27

Conclusos para julgamento

04/11/2019, 13:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 16:57

Juntada de Carta precatória

31/10/2019, 18:01

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 17:30

Autos entregues em carga ao Promotor

15/10/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 18:29

Prazo em Curso

16/09/2019, 17:52

Documento Digitalizado

16/09/2019, 17:51

Prazo em Curso

04/09/2019, 14:58

Documento Digitalizado

04/09/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 14:34

Juntada de Petição de Alegações finais

03/09/2019, 17:37

Juntada de Carta precatória

02/09/2019, 14:44

Prazo em Curso

20/08/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2019 03:20:51, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

20/08/2019, 15:20

Juntada de NULL

20/08/2019, 13:49

Juntada de Mandado

20/08/2019, 13:49

Prazo em Curso

19/08/2019, 14:11

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 13:19

Expedição em análise para assinatura

19/08/2019, 13:17

Documento Digitalizado

31/07/2019, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2019, 15:29

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 09:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 16:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2019, 08:01

Emissão da Relação

17/07/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 17:20

Autos entregues em carga ao Promotor

17/07/2019, 17:20

Juntada de Ofício

17/07/2019, 17:00

Expedição de Ofício.

16/07/2019, 16:39

Expedição em análise para assinatura

15/07/2019, 16:29

Documento Digitalizado

05/07/2019, 18:57

Documento Digitalizado

05/07/2019, 18:57

Documento Digitalizado

05/07/2019, 18:57

Expedição de Carta precatória.

05/07/2019, 15:37

Expedição de Carta precatória.

05/07/2019, 15:37

Expedição de Carta precatória.

05/07/2019, 15:37

Expedição de Carta precatória.

05/07/2019, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2019, 19:00

Expedição em análise para assinatura

04/07/2019, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2019, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 18:00

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 13:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2019 03:00:00, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

26/06/2019, 13:03

Conclusos para despacho

18/06/2019, 13:19

Documento Digitalizado

18/06/2019, 13:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 17:38

Documento Digitalizado

03/06/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 13:25

Publicado ato_publicado em 01/06/2019.

01/06/2019, 06:57

Prazo em Curso

31/05/2019, 14:11

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2019, 12:59

Emissão da Relação

30/05/2019, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2019, 17:35

Despacho Saneador

30/05/2019, 17:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2018, 14:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2018, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 10:58

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 17:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 17:02

Autos entregues em carga ao Promotor

15/05/2018, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2018, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:40

Conclusos para despacho

03/05/2017, 12:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2017, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 16:44

Prazo em Curso

20/04/2017, 13:38

Documento Digitalizado

20/04/2017, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2017, 13:53

Publicado ato_publicado em 06/04/2017.

06/04/2017, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2017, 12:26

Prazo em Curso

05/04/2017, 18:10

Documento Digitalizado

05/04/2017, 18:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2017, 18:03

Emissão da Relação

05/04/2017, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2017, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2017, 14:00

Conclusos para despacho

06/03/2017, 12:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2017, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 20:21

Juntada de Petição de Réplica

02/03/2017, 19:34

Prazo em Curso

06/02/2017, 17:16

Publicado ato_publicado em 03/02/2017.

03/02/2017, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2017, 12:24

Emissão da Relação

02/02/2017, 14:00

Juntada de Petição de Contestação

01/02/2017, 15:27

Prazo em Curso

22/11/2016, 14:40

Documento Digitalizado

22/11/2016, 14:40

Prazo em Curso

09/11/2016, 14:28

Documento Digitalizado

09/11/2016, 14:28

Expedição de Carta.

08/11/2016, 18:55

Expedição em análise para assinatura

08/11/2016, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2016, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2016, 16:49

Conclusos para despacho

04/11/2016, 12:54

Distribuído por sorteio

03/11/2016, 12:13

Despacho

•15/05/2018, 15:18

Interlocutória

•30/05/2019, 17:35

Despacho

•03/07/2019, 18:00

Sentença

•17/12/2021, 16:25

Sentença

•07/10/2022, 17:00

Acórdão

•28/11/2025, 09:37

Despacho

•28/11/2025, 09:37

Decisão Monocrática Terminativa

•28/11/2025, 09:37

Decisão Monocrática Terminativa

•28/11/2025, 09:38

Despacho

•20/01/2026, 19:41

Despacho

•02/03/2026, 18:00

Despacho

•07/05/2026, 17:17