Execução Fiscal 0801246-96.2012.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 281,85

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Autor

ELIANA DE FATIMA DE SOUZA FLORES LIMA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANTONIO JOSE DE QUEIROZ

OAB/MS 3968·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 09:43

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 08:34

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 08:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Jose de Queiroz (OAB 3968/MS) Processo 0801246-96.2012.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - Exectdo: Eliana de Fátima de Souza Flores Lima - ME - Sentença de p.: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 07:09

Emissão da Relação

02/08/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:02

Registro de Sentença

01/08/2024, 09:02

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2024, 08:59

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 09:43

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 08:34

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 08:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 02:02

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 09:10

Sentença

•01/08/2024, 09:02

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Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Jose de Queiroz (OAB 3968/MS) Processo 0801246-96.2012.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - Exectdo: Eliana de Fátima de Souza Flores Lima - ME - Sentença de p.: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 07:09

Emissão da Relação

02/08/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:02

Registro de Sentença

01/08/2024, 09:02

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2024, 08:59

Conclusos para despacho

22/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:05

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:02

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/04/2023, 16:53

Redistribuição de Processo - Saída

26/04/2023, 16:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/04/2023, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 12:09

Proferida decisão interlocutória

31/03/2023, 14:32

Conclusos para despacho

20/03/2023, 14:00

Processo Desarquivado

20/03/2023, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2020, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 05:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 05:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:22

Arquivado Provisoriamente

27/04/2017, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2017, 09:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/04/2017, 09:53

Conclusos para despacho

17/11/2016, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2016.

16/11/2016, 19:14

Documento Digitalizado

16/11/2016, 19:13

Prazo em Curso

15/08/2016, 18:59

Documento Digitalizado

15/08/2016, 18:58

Expedição de Ofício.

12/08/2016, 14:21

Expedição em análise para assinatura

12/08/2016, 07:51

Juntada de NULL

29/06/2016, 17:53

Juntada de Mandado

29/06/2016, 17:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2016, 17:53

Prazo em Curso

24/06/2016, 18:16

Prazo em Curso

02/06/2016, 17:59

Expedição de Mandado.

02/06/2016, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2016, 07:47

Expedição em análise para assinatura

01/06/2016, 17:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/05/2016, 12:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/05/2016, 12:26

Prazo em Curso

12/04/2016, 17:13

Prazo em Curso

22/03/2016, 14:15

Documento Digitalizado

21/03/2016, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2016, 12:12

Prazo em Curso

29/02/2016, 18:59

Expedição de Ofício.

26/02/2016, 14:40

Expedição em análise para assinatura

26/02/2016, 12:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/12/2015, 12:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/11/2015, 10:35

Documento Digitalizado

23/11/2015, 17:27

Prazo em Curso

17/11/2015, 16:03

Expedição de Ofício.

16/11/2015, 17:46

Expedição em análise para assinatura

16/11/2015, 14:45

Documento Digitalizado

24/09/2015, 18:59

Prazo em Curso

18/09/2015, 13:50

Expedição de Ofício.

17/09/2015, 12:35

Expedição em análise para assinatura

16/09/2015, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2015, 17:59

Conclusos para decisão

16/03/2015, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2015, 11:20

Juntada de Outros documentos

12/02/2015, 18:04

Prazo em Curso

04/02/2015, 15:47

Expedição de Ofício.

03/02/2015, 18:28

Expedição em análise para assinatura

03/02/2015, 18:17

Juntada de Outros documentos

26/01/2015, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2015, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2015, 15:45

Conclusos para decisão

31/07/2014, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 14:40

Conclusos para despacho

21/07/2014, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2014, 13:50

Prazo em Curso

25/06/2014, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2014, 21:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2014, 21:09

Conclusos para despacho

13/05/2014, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2014.

13/05/2014, 16:01

Juntada de Outros documentos

27/03/2014, 15:37

Prazo em Curso

18/03/2014, 15:43

Expedição em análise para assinatura

17/03/2014, 17:46

Juntada de Outros documentos

17/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

08/10/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

01/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

01/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/07/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2013.

27/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

13/05/2013, 12:00

Juntada de NULL

13/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

18/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

08/10/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 12:02

Interlocutória

•03/04/2023, 12:09

Interlocutória

•19/04/2017, 09:53

Despacho

•15/09/2015, 18:30

Despacho

•26/01/2015, 15:45

Despacho

•30/07/2014, 14:40

Despacho

•23/06/2014, 21:09

Despacho

•01/10/2013, 14:57

Despacho

•01/10/2013, 14:57

Despacho

•10/10/2012, 16:53